A análise de políticas públicas aplicadas em alguns países nos esclarece o que pode ser mais eficaz no que diz respeito à discriminação. O artigo elucida questões tanto dos afrodescendentes em países como Estados Unidos como também dos indígenas no Peru, por exemplo; chegando ao Brasil onde ainda, apesar dos avanços, existe uma longa distância a ser percorrida para chegarmos a um patamar aceitável.
Em paralelo, o livro com um título que me chamou a atenção “A Era dos Extremos” nada mais é do que o relato de um historiador que coloca suas opiniões acima da história. Irei contestá-lo usando seu próprio modelo de linha do tempo.
O século XX foi dividido em três “eras”:
De 1914 a 1945 seria a era das Catástrofes. Marcada por duas grandes guerras e uma enorme crise econômica. Nesta época o racismo era uma questão discutida por causa do conceito de raça criado por biólogos iluministas no século XVIII. Charles Darwin fazia da pretensa superioridade branca um argumento em favor do extermínio das raças “inferiores” como pressuposto básico à evolução humana e Karl Marx, principal figura do modelo político de esquerda, tão idolatrado atualmente inclusive pelos próprios movimentos sociais que defendem direitos dos afrodecendescentes, considerava tal extermínio necessário ao progresso histórico e defendia a escravidão. Cito: “A escravidão direta é tanto quanto o pivô em cima do qual nosso industrialismo dos dias de hoje faz girar a maquinaria, o crédito, etc. Sem escravidão não haveria nenhum algodão, sem algodão não haveria nenhuma indústria moderna. É a escravidão que tem dado valor às colônias, foram as colônias que criaram o comércio mundial, e o comércio mundial é a condição necessária para a indústria de máquina em grande escala. Conseqüentemente, antes do comércio de escravos, as colônias emitiram muito poucos produtos ao mundo velho, e não mudaram visivelmente a cara do mundo. A escravidão é conseqüentemente uma categoria econômica de suprema importância. Sem escravidão, a América do Norte, a nação a mais progressista, ter-se-ia transformado em um país patriarcal. Apenas apague a América do Norte do mapa e você conseguirá anarquia, a deterioração completa do comércio e da civilização moderna”(1).
Cabe ainda relatar que na Segunda Guerra Mundial este conceito fez milhões de vítimas.
Aqui no Brasil, na contramão de todos pensadores mundiais, em 1933, Gilberto Freyre publica “Casa Grande & Senzala” Formação da Família Brasileira sob o Regime de Economia Patriarcal. Inovador, trazia uma nova visão do negro e do índio na consolidação da sociedade brasileira. Cito:
“Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro traz na alma e no corpo, a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena e/ou do negro”.
“Da cunhã é que nos veio o melhor da cultura indígena. O asseio pessoal. A higiene do corpo. O milho. O caju. O mingau. O brasileiro de hoje, amante do banho e sempre de pente e espelhinho no bolso, o cabelo brilhante de loção a óleo de coco, reflete a influência de tão remotas avós(2).
De 1945 a 1973 seria a era dos “Anos Dourados”. Nesta época houve uma expansão econômica extraordinária provocando profundas transformações sociais. Houve uma verdadeira revolução científica e tecnológica na chamada ‘Nova Ordem Mundial’ à qual duas economias competiam entre si. De um lado os Estados Unidos, país capitalista e de outro a União Soviética, comunista. Eric Hobsbawn mais uma vez se perde totalmente exaltando o socialismo como resposta para todas as questões. E pior, coloca a URSS como exemplo a ser seguido. Não posso aceitar de forma alguma um regime que matou 76 milhões de pessoas. Porém a resposta está aí. O fracasso total da União Soviética e de todos os países que seguiram este regime de esquerda mostra bem que mesmo com desigualdades o capitalismo dá oportunidades a todos. Nesta mesma fase houve momentos difíceis para os negros. A lei da Segregação sancionada pela Corte Suprema Americana em 1954 visava separar brancos e negros como classificação racial imposta pelo governo e perdurou até 1965. Grupos extremistas que defendiam a “supremacia branca” como o KuKluxKlan perseguia e matava. Martin Luther King tornou-se ícone na luta pelos direitos dos negros. Enquanto na América Latina, diferente dos EUA, o interesse político pelo tema foi muito pequeno.
De 1973 a 1991 a era das “Crises”. Dá-se o desmoronamento em que caem por terra os sistemas institucionais. Com a queda do muro de Berlim em 1989 a hegemonia capitalista passa a dominar o mundo no fim do século XX. E é neste sistema tão contestado em que a liberdade de expressão tem grande força que finalmente a situação das minorias começa a mudar. Admiro o sistema americano porque lá o debate político ocorre de maneira democrática. O uso de políticas públicas como meio de promover a ascensão social de grupos vítimas de discriminação num conjunto de medidas chamada ‘ação afirmativa’ gera controvérsias porque alcança muito mais o setor público que o privado. E de acordo com o sociólogo Thomas Sowell as minorias étnicas se dão melhor no sistema econômico laissez-faire pois a mão invisível do mercado é a melhor receita contra qualquer discriminação. Dessa forma conclui-se que os republicanos querem mais mercado e os democratas, mais Estado.
Já nos dias atuais países como Venezuela que não privilegia o combate à discriminação racial é um dos péssimos exemplos do regime bolivariano. Já a Colômbia tem tido avanços sendo o país que mais legislou a favor dos negros. No Peru as políticas pró-índio foram eficazes no âmbito da reforma agrária. Mas os atores dessas demandas variam muito nos casos americano e dos países latino-americanos. Lá existe uma grande força com tradição no Parlamento de Lobbies Negros. Já aqui no Brasil e demais países é muito menos articulado e depende dos movimentos negros e indígenas e de organizações não-governamentais.
No Brasil o Estado tem sido presente em termos de leis e discursos. Mas como retificar desigualdades raciais sedimentadas durante séculos, por meio de medidas públicas, em um país onde a lei se faz, mas seu cumprimento é deficiente? Existem leis que punem discriminação na maioria dos países. Nos EUA 44 dos 50 estados possuem leis punindo o racismo. Na França o artigo 225-1 define discriminação e prevê sua punição. Em Portugal qualquer forma de discriminação é punível e na União Europeia a Carta dos Direitos Fundamentais garante ao cidadão europeu a proibição da discriminação por motivo de raça, cor ou origem étnica.
“Nossa Constituição e o Código Penal já contêm garantias suficientes contra qualquer tipo de discriminação que venha a ser sofrida por um cidadão. Especificar essas garantias para uma classe em especial ou é redundância, ou tem uma intenção embutida que vai além da mera salvaguarda de direitos óbvios. Neste último caso, ela confere a um determinado grupo um privilégio que outros não têm” (Olavo de Carvalho (3)).
Acredito que todos devem ter direitos iguais. A discriminação tem que ser punida e para isto já temos nossas leis. Entretanto não acho que criar facilidades possa ajudar determinado grupo. Deve-se dar oportunidades de educação de qualidade, trabalho e vida digna a todo cidadão. O Governo, na minha opinião, tem que cuidar do sistema econômico visando o crescimento. E nós devemos trabalhar mais nossas capacidades e depender menos do Estado, em uma democracia onde a justiça seja a mesma para todos e o respeito pelo próximo seja parte da nossa cultura e não uma lei imposta.
BIBLIOGRAFIA:
• Artigo: Racismo sem Etnicidade. Políticas Públicas e Discriminação Racial em Perspectiva Comparada (Lívio Sansone)
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581998000400003&lang=pt
• Resumo do Livro: A Era dos Extremos (Eric Hobsbawm)
Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Era_dos_Extremos http://desenvolvimentoemquestao.wordpress.com/2009/12/19/era-dos-extremos-o-breve-seculo-xx-1914-1991-eric-hobsbawm/
www.netsaber.com.br/resumos/ver_resumo_c_3931.html
• Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/
• (1) Carta de Karl Marx a Pavel Vasilyevich Annenkov, Paris. Escrita em 28 de dezembro de 1846. Fonte: Marx Engels Collected Works, vol. 38, p. 95. Editor: International Publishers (1975). Primeira publicação: completa no original em francês em M.M. Stasyulevich i yego sovremenniki v ikh perepiske, Vol III, 1912. Tradução em inglês pode ser acessada em http://www.marxists.org/archive/marx/works/1846/letters/46_12_28.htm
• (2) FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime de economia patriarcal. Rio de Janeiro: Maia & Schmidt, 1933.
• (3) Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/index.html
Artigo acadêmico para minha Pós-Graduação em Educação Ambiental pela UFLA. Começarei a publicá-los ressalvando, de acordo com orientação de meu tutor, que qualquer interessado deve sempre citar a fonte e não pode ser simplesmente copiado.
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