Por Kátia Abreu*
Ninguém, nem nada, que paralise o Congresso Nacional deve ser minimizado ou desconsiderado. Especialmente quando uma obstrução das votações se limita a simplesmente adiar indefinidamente a aprovação de um projeto que conseguiu a incrível façanha de contar com a adesão majoritária de quase todos os partidos, ideologias ou grupos temáticos da Câmara dos Deputados. Por que não se votou ainda o Código Florestal?
Seria um mistério se ONGs internacionais não tivessem revelado a chantagem com que ameaçam o País. Prometem uma campanha internacional para sabotar as exportações de produtos da agropecuária brasileira caso seja aprovado e sancionado o Código Florestal. Não lhes interessa - pois os dirigentes dessas ONGs não estão no País e emitem de fora as palavras de ordem das campanhas - que o texto em votação no Congresso represente criteriosa e cuidadosa seleção de idéias, ponderações e reivindicações levantadas no Congresso, nos últimos dois anos, e adotadas de forma racional e conciliatória pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Partindo de um litígio absurdo, absolutamente inconsistente, que opõe de forma inconciliável e beligerante ambientalistas versus agropecuária, tais ONGs desenvolveram uma massiva campanha midiática. Espalharam - quem, neste País, ainda não ouviu tal versão? - que o Código Florestal é uma conspiração de inimigos públicos. Fizeram esquecer que o Código visa disciplinar e controlar, com rigor, o risco de crimes ambientais e adota padrões científicos para disciplinar o uso eficaz de um quarto - apenas um quarto - do território nacional utilizado pela agricultura para gerar mais de um terço do PIB nacional.
Assim, chantageando por um lado, por outro mentindo, tais ONGs criam temores no Governo - basta ver o peso das exportações de grãos, carnes, açúcar e álcool na balança comercial - e impressionam a opinião pública. Já no Congresso, onde os debates afunilaram e os deputados puderam conferir argumentos e, principalmente, ouvir a apreensão dos produtores, grandes, médios e pequenos, a situação é outra. O texto do deputado Aldo Rebelo para o Código Florestal desmoralizou as chantagens, desfez preconceitos e é espantoso o apoio que está obtendo e deverá se confirmar quando houver a votação.
Como vimos na noite de 11 de maio, quando um minuto antes do início de uma votação preliminar o deputado Cândido Vaccarezza (PT- SP), líder do Governo, pediu o adiamento da decisão. Até então, todos os partidos menos um, haviam recomendado às suas bancadas que votassem "sim". Até o Partido Verde. Ninguém pediu a preferência para outra proposta, simplesmente porque não havia outra proposta. Quem mais ousou, apenas ponderou que seria melhor prorrogar a discussão para amadurecer alguns dispositivos, já que não havia outra saída possível. Falou-se em questões pontuais, dois ou três pontos, no máximo, entre centenas de artigos e parágrafos.
Sendo assim, por que não houve a votação? Por efeito das chantagens e incertezas, boatos, infâmias e maledicências de tais ONGs internacionais, que ousaram atingir até o honrado e insuspeito deputado Aldo Rebelo, sugerindo que o Congresso está dividido, quando na verdade há apenas um número insignificante de contestadores. Quanto às ONGs, que de uma maneira geral prestam tantos e tão grandes serviços voluntários, nada de demonizá-las. Melhor é seguir o samba de Ataulfo Alves que a saudosa Elizete Cardoso cantava com tanta graça: "Felizmente ainda alegra/ Saber-se que em toda regra/ Tem sempre a sua exceção." Não podemos julgar todas por algumas.
*Kátia Abreu - Kátia.abreu@senadora.gov.br. Artigo da Senadora Kátia Abreu Publicado no O Popular (GO), em 21/05/2011, na seção Opinião, e no Jornal do Tocantins, em 22/05/2011, na seção Opinião – Tendências e Idéias.
http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/artigos/nao-julgar-todas-por-algumas
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