Canal do Produtor
Da Redação
O adiamento da votação do texto do novo Código Florestal para amanhã (11/5) não tirou a esperança das lideranças agropecuárias que estiveram no Salão Verde da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (10/5) para acompanhar as discussões em torno da proposta. A expectativa é de que a votação da matéria aconteça nesta quarta-feira. A sessão extraordinária para iniciar a discussão do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1.876/99 está marcada para as 9h, decisão tomada após reunião entre líderes partidários. Ainda há pendências em relação ao texto e uma última tentativa de consenso deve ser feita até a hora da votação.
“Estamos discutindo um novo Código Florestal há mais de 12 anos. Um dia a mais representa muito pouco, não vai fazer diferença porque essas negociações sempre foram muito duras e polarizadas”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez. Na sua avaliação, um dos pontos que devem ser mantidos na proposta do deputado é a consolidação da produção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que tem sido um dos motivos de divergência com o que o governo defende, que é a manutenção da lei atual, com exceção para alguns casos, que deverão ser definidos posteriormente. “A gente espera o bom senso, pois muitos produtores não têm condições de recompor APPs”, ressalta.
Outro tópico que tem sido motivo de discórdia nas negociações é a isenção de recomposição de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. O relator da matéria defende esta medida para todos os produtores. No entanto, o governo quer que essa desobrigação contemple apenas agricultores familiares e cooperados, ou seja, um universo mais restrito de produtores rurais. “Ainda há esses pontos de divergência e o relator certamente vai refletir sobre estes tópicos para definir uma proposta de acordo com suas convicções. Mas o importante é que se consiga preservar o que o Brasil ainda tem de vegetação nativa, que ocupa 60% do território nacional, mas também mantenha a produção em 28% do País”, destaca Veronez. “Vamos aguardar para que seja levado a voto aquilo que for melhor para o Brasil”, complementa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (FAEPE), Pio Guerra Júnior, defende a manutenção do texto original do deputado Aldo Rebelo. “Foi uma proposta preparada após várias audiências, vários debates, ouvindo vários lados. O Congresso Nacional tem a chance de votar, finalmente, uma proposta boa para o Brasil e que não pode ser mudada por discussões menores”, disse. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a decisão agora é do Congresso Nacional. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, uma legislação ambiental modernizada dará segurança jurídica ao produtor rural
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