terça-feira, 27 de março de 2012

País caro e complicado

O GLOBO
Rubens Barbosa

De um experiente político britânico, hoje homem de negócios, ouvi, na semana passada, em
Londres, que, nos meios empresariais europeus e americanos, começa a ganhar corpo a percepção
de que o Brasil está chegando ao limite de sua capacidade de expansão do crescimento e que
o governo terá pouco tempo para reverter essa impressão, caso queira manter a grande visibilidade
do país e sua atração de investimentos. "O Brasil está muito caro e muito complicado para
investir", me disseram várias empresas.
O sucesso da política econômica, demonstrado pela estabilidade da economia, junto com
o controle da inflação e a volta do crescimento, e pela expansão do comércio exterior,
quadruplicado desde 2003, escondeu os reais problemas do setor industrial por mais de
uma década. O alto nível do crescimento em 2010 (7,5%) expôs nossa debilidade no tocante
a mão de obra qualificada, a educação e a infraestrutura, enquanto que a baixa taxa em 2011
(2,7%) expôs o impacto sobre a indústria da perda da competitividade da economia brasileira.
A crescente desindustrialização, com a perspectiva de fechamento de um grande número de
empresas, e o inevitável desemprego, sobretudo na indústria de transformação, uniram
as centrais sindicais e o setor empresarial, liderado pela Fiesp.
O grito de alerta contra a desindustrialização e em prol do emprego, com a perspectiva
de grande mobilização popular e a criação de uma frente parlamentar para defender os postos de
trabalho e a indústria no Congresso, acendeu a luz vermelha em Brasília.
A presidente Dilma Rousseff convocou, na semana passada, 28 importantes representantes
do setor industrial para discutir a situação e determinar aos ministérios da Fazenda e da
Indústria e Comércio medidas concretas de apoio ao setor industrial. Aparentemente,
a presidente saiu sensibilizada do encontro e entendeu que o setor industrial de transformação
precisa de uma atenção maior neste momento em que, por questões conjunturais,
está perdendo competitividade.
Embora, nos dez últimos anos, as medidas de apoio à indústria e ao comércio exterior tenham
sido tímidas e muitas vezes nem chegaram a ser implementadas, a reação presidencial parece
representar uma mudança positiva de postura em relação à indústria de transformação,
o setor mais afetado pela perda da competitividade. Nesse sentido, a indústria não pode senão
dar um voto de confiança, na expectativa de que medidas efetivas sejam anunciadas pelo governo
no curto prazo.
A desoneração da folha de pagamento sem novo tributo sobre o faturamento, a devolução de
impostos bem acima de 3% via Reintegra, a simplificação do PIS-Cofins, a melhoria da
eficiência da Alfândega, medidas para impedir a apreciação cambial, a ampliação e o
barateamento do crédito, a busca de formas para reduzir o custo da energia e a melhoria da
infraestrutura são todas medidas compensatórias bem-vindas. A retomada da indústria
depende, entretanto, de medidas mais amplas, que envolvam soluções para o alto custo da
tributação, da energia e dos juros bancários, não de mais protecionismo.
Apesar da guerrilha que o governo hoje enfrenta no Congresso, a Frente Parlamentar
poderia liderar movimento para discutir uma verdadeira reforma tributária que permita
uma ampla negociação entre os estados para benefício de todo o país. Há um pacote pronto
para ser discutido entre o governo e os estados. A reforma do Imposto de Circulação sobre
Mercadorias e Serviços (ICMS), a aprovação da Resolução 72/2010, que prevê a
uniformização da alíquota do ICMS interestadual para importações, a repactuação dos royalties
do pré-sal, a desoneração da folha de salários, a dívida dos estados e sua renegociação sem violar
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todas essas importantes matérias poderiam ser
colocadas conjuntamente na mesa para uma ampla negociação.
Aproveitando o momento, uma modificação no processo decisório do comércio exterior
com o reforço da Camex e a separação da Alfândega da Receita Federal ajudaria em muito o
setor privado e o funcionamento da economia.

RUBENS BARBOSA é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

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