A bobagem do Incra em São Paulo e a mentira sobre a propriedade da terra

Para que serve o Incra? Para implementar uma política pública de ocupação racional da terra e dirimir eventuais conflitos? Não! Isso é o que o órgão deveria fazer se o estado não tivesse sido retalhado e ocupado pela militância. Leiam o que informa Roldão Arruda, no Estadão Online. Volto em seguida com algumas questões que esclarecem a notícia. Prestem bastante atenção ao que diz um certo Raimundo Pires da Silva, superintendente do Incra em São Paulo.
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A Superintendência Regional do Incra em São Paulo vai instalar um fórum permanente para discutir a função social da terra no Estado. No encontro de apresentação da iniciativa, agora à tarde, o superintendente regional, Raimundo Pires da Silva, ressaltou que o eixo dos debates será o ponto de vista do interesse público.
“A terra é um bem público, pertencente à Nação, e temos necessidade permanente de refletir sobre esse patrimônio”, afirmou Silva. “O debate sobre a questão da terra é sempre dominado pela questão ideológica, principalmente quando se fala em desapropriar ou não, mas é preciso avançar, ir além disso: a Nação tem que refletir sobre o seu patrimônio.”
Um dos objetivos do fórum é interferir no debate sobre a questão ambiental, mais especificamente sobre o Código Florestal que está sendo debatido no Congresso. O tema aparece de forma destacada nas manifestações do encontro de instalação do fórum, na sede do Incra, em São Paulo. Foram convidados para integrar o fórum representantes de diferentes organismos dos governos federal e estadual e de organizações não-governamentais.

Comento
Há várias absurdos no que vai acima. Em primeiro lugar, o Incra é um órgão nacional. Não cumpre à diretoria regional criar um “fórum” inexistente no resto do país. Por que o governo federal implementaria uma determinada política apenas num estado?
Em segundo lugar e muito importante, o senhor Pires da Silva, militante do PT, é um mero braço operativo de José Rainha Jr., o MST do B, que manda no movimento em São Paulo. Já foi alvo de várias ações do Ministério Público por ter repassado recursos a cooperativas vinculadas ao MST de Rainha que, depois, não prestaram contas dos recursos recebidos.
Em terceiro lugar, mas não menos importante, Pires da Silva está errado. “A terra é um bem público” uma ova, meu senhor! É pública a terra pública; a privada é privada. Basta ler a Constituição. O texto, um tanto tarado pela “função social” da propriedade, usa essa expressão seis vezes (uma sétima trata de outro assunto): Inciso XXIII do Artigo 5º; Inciso III do Artigo 170; Parágrafo 2º do Artigo 182; Caput e Parágrafo Único do Artigo 184; caput do Artigo 186.
Atenção! Os Artigos 184 e 186 tratam, sim, da propriedade rural, mas o 182, por exemplo, trata especificamente da urbana; os demais dizem respeito à propriedade como um todo. Sendo assim, se a propriedade rural é uma “meia-propriedade”, a urbana também é, e se declare, então, de vez, instituído o socialismo no Brasil. Esta é um das grandes falácias em que essa gente se sustenta: a suposição de que a terra, de fato, não pertence a ninguém. A exploração do subsolo, esta sim, é monopólio da União e só poderá ser feita por terceiros mediante concessão. O resto é conversa mole.
Quanto à questão ambiental, o Incra certamente tem grande contribuição a dar. Afinal, os sem-terra têm sido exímios desmatadores!
Por Reinaldo Azevedo
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