Botox nas contas públicas

O Estado de S. Paulo

Editorial
O governo federal está usando botox nas suas contas. Inventou um jeito de gastar, endividar-se e deixar o resultado fiscal mais bonito. A Petrobrás ainda vai precisar de muitos anos para começar a explorar comercialmente o pré-sal, mas sua capitalização já rende benefícios ao governo. A operação de embelezamento contábil envolve o BNDES e o Fundo Soberano do Brasil (FSB).
O resultado previsto inclui uma receita não tributária de uns R$ 30 bilhões para o Tesouro, a obtenção mais fácil do superávit primário programado para o ano e um resultado neutro no endividamento líquido. A dívida bruta aumentará, naturalmente, mas em Brasília não se dá muita importância a esses detalhes prosaicos da realidade.
O BNDES comprará ações da Petrobrás com financiamento da União. Para conceder esse crédito, o Tesouro foi autorizado a emitir papéis da dívida pública no valor de até R$ 30 bilhões. A emissão foi autorizada pela Medida Provisória n.º 505, assinada em 24 de setembro. O texto saiu no Diário Oficial do dia 27 e foi republicado, com retificação, no dia seguinte.
Com esse empréstimo se realizará a primeira parte da operação. O banco deverá ao Tesouro um montante igual ao valor dos títulos, acrescido de um custo equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo. Assim, a dívida líquida não será aumentada e os analistas, segundo o cálculo do governo, continuarão julgando a situação do Tesouro tão boa quanto antes.
Mas especialistas divergem dessa interpretação. A dívida bruta crescerá e não há como descartar esse fato. O exame das contas públicas, na maior parte dos países, tem como referência a dívida representada por todos os papéis emitidos. É uma questão de bom senso. O governo poderá desperdiçar seus créditos ou simplesmente não recebê-los, mas continuará tendo de pagar a dívida bruta. É essa, compreensivelmente, a perspectiva dos credores.
O outro lance da operação envolve as transações contábeis entre o Tesouro, os agentes financeiros do governo e a Petrobrás. A União vende à empresa 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, ao preço total de R$ 74,8 bilhões. A Petrobrás paga esse montante ao Tesouro. Ao mesmo tempo, a empresa vende ações no mesmo valor. Mas o Tesouro compra apenas uma parte desses papéis, gastando US$ 45 bilhões. O resto é comprado pelo BNDES e pelo FSB.
A diferença - cerca de R$ 30 bilhões - entre o total vendido pela Petrobrás e a parcela comprada pelo Tesouro é um ganho fiscal para o governo. Esse valor é contabilizado como parte do superávit primário. Com isso, fica muito mais fácil atingir a meta fixada para o ano, um resultado primário equivalente a 3,3% do PIB.
Até julho, o superávit primário de todo o setor público ficou em apenas 2% do PIB, por causa do grande aumento dos gastos governamentais. O resultado teria sido pior, se os lucros das estatais não reforçassem as contas. Mas o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro têm reiterado sua confiança na obtenção do resultado fiscal programado para o ano. Mas essa previsão não se baseia num plano de contenção dos gastos do governo.
Ao contrário, o Tesouro deverá continuar gastando livremente nos próximos meses. Novas despesas foram autorizadas há poucos dias, com base numa reavaliação da receita e na expectativa de um resultado um pouco menos negativo nas contas da Previdência. Um governo comprometido com a austeridade aproveitaria essa oportunidade para ajustar suas contas. Nem seria necessário um sacrifício significativo. Bastaria não gastar o dinheiro extra.
A nova transferência de até R$ 30 bilhões será somada aos R$ 180 bilhões emprestados ao BNDES pelo Tesouro desde o ano passado. Numa declaração recente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dado por encerradas essas operações de ajuda ao banco. Talvez estivesse sendo sincero naquela ocasião. Nesse caso, terá mudado de ideia com uma rapidez notável. Mas isso é compreensível. Estranho, mesmo, seria o governo adotar uma política fiscal mais séria neste momento.
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A arrogância é o grande risco

O governo Lula tem mostrado arrogância ímpar ao pretender enganar a sociedade por meio da manipulação dos resultados fiscais. Em sua arrogância, o governo parte do princípio de que ninguém vai se dar conta da perda consistente de qualidade da gestão das finanças públicas, todos se deixando enganar pelos "maravilhosos" resultados divulgados pelo governo. São várias as evidências do processo de gradual e lenta destruição do edifício de responsabilidade fiscal construído ao longo dos últimos anos. Como exemplos, vale mencionar as exceções à legislação fiscal e, principalmente, o uso e abuso da contabilidade criativa na apuração dos principais indicadores de acompanhamento das finanças públicas.
A recém-editada Medida Provisória (MP) n.º 500 ilustra bem o absurdo a que chegou a gestão das finanças públicas no Brasil. Ao autorizar que a União vendesse receitas futuras da Eletrobrás para o BNDES, a citada MP criou artificialmente receitas primárias para o Tesouro, para auxiliar no fechamento das contas em agosto. O mais grave é que o dinheiro utilizado pelo BNDES para fazer tal aquisição veio dos cofres do próprio Tesouro, que desde o ano passado vem fazendo generosos aportes ao banco sob a forma de capital e de empréstimos, com recursos oriundos de emissão de dívida pública. Além disso, o mesmo instrumento legal embute outro mecanismo de criação artificial de resultados, caso o Tesouro não utilize integralmente os recursos da cessão onerosa à Petrobrás dos direitos de exploração das reservas do pré-sal na subscrição de ações da empresa.
Como se observa, a referida MP formaliza a criação de um verdadeiro motoperpétuo de geração de resultados fiscais primários, a partir do aumento do endividamento, o que torna as contas públicas ainda mais opacas. Vale ressaltar que a transparência dos resultados fiscais já se encontrava bastante prejudicada pelo uso de abatimentos contábeis dos gastos do PAC e pela expansão da dívida bruta para suprimento de recursos ao BNDES.
Com isso o governo se julga capaz de seguir expandindo seus gastos, sem se preocupar com a repercussão da divulgação de resultados fiscais ruins. Ocorre que tudo isso são artificialismos contábeis que não têm o condão de alterar a natureza real do processo de piora da qualidade das contas públicas no Brasil. O que é certo é que o real superávit fiscal tem minguado nos últimos anos, por força da expansão desmedida da despesa pública.
Outro recente atentado à responsabilidade fiscal foi a brecha aberta pelo governo na legislação vigente para permitir a contração, pelas cidades-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014, de financiamentos vinculados às obras necessárias à realização do torneio. O afrouxamento dos limites de endividamento é um preocupante precedente que abre o caminho para novas exceções, todas elas justificáveis com "bons argumentos", como o utilizado no caso da Copa.
Agrava esse quadro a crescente tendência de expansão da participação do Estado na economia, com a criação ou ressurreição de empresas estatais em variados setores da atividade empresarial. Não apenas tais projetos estatizantes são equivocados sob o ponto de vista da eficiência econômica, como também ensejam riscos fiscais elevados, como ensina nossa experiência histórica. Afinal de contas, grande parte dos esqueletos fiscais no Brasil foi gerada pela atuação equivocada de empresas estatais em projetos mirabolantes de baixo retorno econômico.
Esse quadro de deterioração fiscal, se não revertido a tempo, trará prejuízos macroeconômicos sérios, em que pese o emprego de expedientes variados para mascarar o aumento do gasto. Em algum momento os agentes econômicos vão perceber que o rei está nu e o ambiente hoje favorável se reverterá para um de crescente desconfiança quanto à manutenção da estabilidade da economia no futuro. Com isso as perspectivas de crescimento da economia ficarão comprometidas.
O Estado de S. Paulo
Gustavo Loyola
Sócio Diretor da Tendências Consultoria, foi presidente do Banco Central
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=24008&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-09-25