Presidente da CNA defende novo Código Florestal para aumentar a produção sustentável de alimentos

Canal do Produtor

Assessoria de Comunicação

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, destacou, nesta quinta-feira, 29, em Londres, na Inglaterra, a importância do novo Código Florestal para o aumento da produção de alimentos de forma sustentável. Durante a Cúpula de Agricultura Sustentável, promovida pelo jornal Financial Times, a senadora afirmou que ”só o Brasil tem autoridade moral para dizer que é sustentável, porque se enquadra nos três pilares de sustentabilidade hoje defendidos pelos organismos internacionais: social, econômico e ambiental”.
“Somos a sexta economia do mundo, temos 56% da população na classe média e, do ponto de vista ambiental, temos 61% de preservação dos nossos biomas”, disse a senadora. “Isso mostra que o Brasil não descuida da questão social e tampouco da ambiental”, disse ela.
Durante sua apresentação, a presidente da CNA ressaltou que o agronegócio no Brasil hoje representa 37% de todos os empregos no País, 22% do Produto Interno Bruto (PIB) e 37% de todas as exportações, sendo responsável pelo saldo positivo da balança comercial brasileira nos últimos 15 anos. Em seu discurso, ela também destacou a criação do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), em que o Governo destinou quase US$ 2 bilhões em créditos com juros baixos para que os produtores recuperem as áreas degradadas.
A senadora Kátia Abreu ainda rebateu críticas de ONGs ambientais, que argumentam que o novo Código Florestal vai aumentar o desmatamento no Brasil e dar anistia a desmatadores. Ela salientou que a nova lei não contém nenhum artigo que preveja o aumento do desmatamento e, sobre a anistia, esclareceu que os produtores que quiserem ficar livres de suas multas serão obrigados a recuperar as áreas desmatadas. “Ou seja, não há perdão puro e simples. As multas serão convertidas em serviços de recuperação ambiental”, disse.
A presidente da CNA também salientou o amplo apoio dos parlamentares ao novo Código: ”A frente ambientalista possui 237 deputados, mas na votação da Câmara de Deputados, o Código Florestal foi aprovado com apenas 63 votos contrários e uma abstenção. Isso mostra que o projeto tem apoio até mesmo entre os ambientalistas”, disse. Segundo a senadora Kátia Abreu, a decisão pelo voto é exemplo da democracia que vive o Brasil e que o País quer continuar crescendo de forma sustentável.

Eu topo dividir com os ricos o controle de nossas florestas, mas exijo dividir com eles o controle de suas empresas

Não sobrou na Holanda uma só arvorezinha original. Nada! Nadica!Zero! Há florestas, sim, no país — só que plantadas. Elas ocupam 11% do território (pequeno, eu sei, tanto é que eles roubarem um pouquinho do mar, né? No Bananão, é diferente.Temos 61% de nosso território coberto de vegetação nativa. E, como vocês sabem, há alguns aloprados fartamente financiados que querem diminuir a área plantada para fazer mais floresta.
Traumatizado certamente com a realidade do seu país, o Greenpeace, uma entidade holandesa com ramificações mundo afora, teve uma ideia para o Brasil. Leiam o que informa o Estadão. Volto depois:

Greenpeace que proibir desmatamento com lei popular
O Greenpeace lançou ontem em Manaus, a bordo do seu novo navio, Rainbow Warrior 3, a campanha para a criação de uma lei de desmatamento zero no Brasil. O objetivo é juntar 1,4 milhão de assinaturas para propor uma lei de iniciativa popular ao Congresso, a exemplo da Ficha Limpa. “Há um divórcio entre o que a opinião pública quer e o que os seus representantes estão fazendo”, diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia da ONG.
O projeto desenhado pelo Greenpeace traz cinco artigos. O primeiro institui o desmatamento zero, “com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional”. Mas há exceções. Imóveis rurais de agricultura familiar teriam cinco anos, a partir da data da aprovação da lei, para se adequar. Nesse período, os governos deveriam dar incentivo para essas famílias. A lei também não se aplicaria a questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social, atividade pública específica e de baixo impacto a serem definidas pelo Executivo. A campanha para colher as assinaturas será feita no próprio navio.
O diretor executivo da Rio+20, Brice Lalonde, clamou para que o mundo pense como se não tivesse fronteiras durante a conferência. “Temos de pensar no mundo como um só país.”


Voltei
Ah, entendi! Nossa tarefa é conservar florestas. E a do mundo desenvolvido, suponho, é nos vender manufaturados e até commodities agrícolas… O descaramento dessa gente não tem limites. Quer impor ao nosso país uma lei que não existe em nenhum lugar do mundo.
Lalonde recupera John Lennon e sonha: imaginemos um mundo sem fronteiras, como um só país. Imagino, sim! Dividiremos com os ricos o controle das nossas florestas, e eles dividem conosco o controle de suas empresas. Parece justo! A gente entra com umas toras preservadas — no sentido mais ecológico dos termos —, e eles nos darão participação em seus potentados econômicos. É justíssimo!

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

O ponto final na discussão sobre o Código Florestal

Conceito de anistia e benefício a grandes desmatadores são refutados por especialistas

 

Redação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça (06) ou quarta-feira (07) a versão final do novo Código Florestal. A proximidade da votação trouxe à tona velhas dúvidas sobre a nova legislação. Por isso, o Sou Agro recuperou diversas entrevistas, inclusive de ambientalistas, que mostram que o projeto de lei em votação não dará anistia para os grandes desmatadores ilegais.
As mudanças feitas pelos senadores deixaram claro que não há anistia – a palavra nem aparece no projeto de lei. Na realidade, as multas poderão ser suspensas, caso os proprietários rurais se comprometam a recompor as matas que não deveriam ter sido derrubadas. Se a recomposição não for cumprida, as multas voltam a valer.
Mesmo assim, algumas pessoas podem achar injusto que as multas já aplicadas sejam suspensas. O objetivo dos legisladores com a possibilidade da suspensão, no entanto, é trazer o maior número de agricultores para a legalidade e estimulá-los a recompor as florestas. Afinal, o que vale mais: a multa devida ou a floresta em pé?
“A reforma dó Código vai trazer mais segurança jurídica e encorajar os produtores a fazerem seu cadastramento ambiental rural (CAR)”, disse o pesquisador da RedeAgro Rodrigo Lima, advogado que acompanha as principais negociações ambientais internacionais. A adesão ao CAR será condição essencial para que o produtor tenha suas multas ambientais suspensas.
Para Feldmann, é mais eficaz estimular a preservação do que punir os infratores. “Legislações baseadas na criminalização são um equívoco recorrente”, critica. Para ele, mesmo o novo Código continuou muito centrado na política de comando e controle, e não nos instrumentos econômicos de estímulo.
Pequenos são mais beneficiados
Além disso, os números mostram que os grandes beneficiários da reforma do Código Florestal serão os pequenos agricultores, e não os grandes. As propriedades de até quatro módulos fiscais – medida variável considerada como teto da pequena propriedade – não terão que recompor integralmente as reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs) de margem de rio que já tiverem sido desmatadas.
Em propriedades pequenas, respeitar a soma da reserva legal (no mínimo 20% da área total) mais as APPs pode significar a total inviabilidade da produção dentro da lei. Por isso, duas possibilidades do novo Código Florestal vão ajudar os pequenos produtores como Élcio Evangelista, de Cabo Verde (MG). A primeira delas é a de poder cumprir a obrigação de reserva legal dentro das APPs e a segunda é a de recompor apenas 15 metros de mata de cada lado dos cursos d’água.
“As exceções para os pequenos produtores são eficientes para estimulá-los a se regularizar junto aos órgãos ambientais, já que é impossível fiscalizar todas as propriedades do País”, ressaltou o coordenador da RedeAgro, André Nassar. “Muitas pessoas são contra as mudanças no Código porque não fazem ideia dos desafios de gerir uma propriedade, fazê-la produzir com sustentabilidade e preservando o meio ambiente”, disse, em outubro de 2011, o presidente da Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini.
Diversas outras entidades que representam os pequenos agricultores, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também se posicionaram a favor da reforma do Código Florestal.
http://www.souagro.com.br/o-ponto-final-na-discussao-sobre-o-codigo-florestal

Governo dá novo prazo para averbação de reserva legal nas propriedades rurais

Canal do Produtor

Assessoria de Comunicação CNA

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto 7640, que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A decisão altera, pela quarta vez, a data para o registro, prevista no artigo 152 do Decreto 6514, de 22 de julho de 2008, que prevê penalidades administrativas para infrações causadas ao meio ambiente. Na época, a norma foi publicada sob pretexto de regulamentação da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O prazo anterior expirou ontem (11/12). A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional. Depois de aprovado em quatro comissões e no plenário do Senado, a proposta retornou à Câmara dos Deputados para a última fase de análise no Congresso Nacional, antes de seguir para sanção presidencial. Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, a prorrogação foi “uma medida preventiva” por parte do Governo para ganhar tempo na discussão. No entanto, ressalta, a expectativa é votar o texto ainda em 2011.
Assuero Doca Veronez, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA e vice-presidente da entidade, afirma que Código Florestal poderá ser votado ainda em 2011 “Foi uma medida preventiva caso o novo Código Florestal não seja aprovado neste ano. O Governo quis se antecipar ao problema. Acreditamos que, nos próximos dias, será votado”, afirma o vice-presidente da CNA. Segundo ele, o novo Código Florestal dará a segurança jurídica necessária à atividade rural no Brasil, evitando a “criminalização” de mais de 90% dos produtores rurais brasileiros. Assuero explica também que, com um novo Código Florestal, o decreto perderá o efeito, pois uma de suas exigências é a averbação em cartório das áreas de reserva legal das propriedades rurais, que deixará de ser obrigatória segundo a proposta em análise no Legislativo. De qualquer maneira, o novo decreto concede aos produtores rurais mais quatro meses de prazo para a averbação da reserva legal nas propriedades.

O dia em que foi crime ser produtor rural no Brasil

Zero hora de hoje, 11 de dezembro de 2011, encerrou-se o prazo estipulado no decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais para que os proprietários de imóveis rurais averbem a Reserva Legal de seus imóveis em cartório como exige o Código Florestal vigente. A partir de hoje, o dono de imóvel rural que não averbou sua Reserva Legal é um criminoso.
Estima-se que cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros não tenham como atender as exigências da lei vigente. Se a estimativa estiver correta, 90% da produção rural nacional passou a ser crime a partir da zero hora de hoje.
Amanhã, segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial de sexta-feira, 9 de dezembro, dando, pela 4ª vez consecutiva, mais prazo para que os donos de imóveis se adequem à lei.
Entre o primeiro instante de hoje e a canhestra publicação do adendo do Diário Oficial de anteontem amanhã, segunda-feira, no Brasil, ser produtor rural de alimentos é crime ambiental. Serão cerca de 35 horas ao longo das quais um dos maiores e mais importantes produtores agrícolas do planeta considerou oficialmente como crime sua produção rural.
A publicação amanhã de uma ato jurídico com a data de anteontem fará desaparecer, como que por mágica, essas trinta e poucas horas criminosas em que foi crime ser produtor rural no Brasil. Será como se elas nunca houvessem existido. Mas elas, e o absurdo que elas representam, existiram.
Em respeito e reverência aos brasileiros e brasileiras que teimam em viver no campo, que teimam em produzir o que quer que seja, que teimam em gerar os superávits que dão aos brasileiros urbanos os prazeres e o conforto de seus produtos importados, que teimam em carregar essa país nas costas às expensas de seu suor; que são vistos a partir de preconcepções, que são tratados como culpados pela urbe obesa e aterrorizada por um ocaso ambiental “pesadelático”; em respeito e reverência a esses brasileiros e brasileiras este blogger restará em vigília e em jejum pelas próximas trinta e poucas horas enquanto for crime ser produtor rural nesse país.
Espero que essas próximas horas, em que os milhões de produtores rurais brasileiros tenham sido transformados em milhões de criminosos, ensejem uma reflexão sobre a necessidade de se proteger com eficácia o meio ambiente sem violentar culpados que não existem.
http://www.codigoflorestal.com/2011/12/o-dia-em-que-foi-crime-ser-produtor.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FiJLZ+%28C%C3%B3digo+Florestal+Brasileiro%29&utm_content=Yahoo%21+Mail

Deputado Ronaldo Caiado rejeita texto aprovado no Senado e pede volta do projeto de Aldo

Código Florestal: Com novo texto, 85 milhões de ha de terras devem ser congeladas como Apps e Reserva Legal. Em Santa Catarina, estudo indica que produtor de arroz, detentor de área de 9.5 ha e córrego de 1 metro de largura, perderá 2.3 ha para recomposição. Área representa 24% da produção.
O Deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) não concorda com o texto aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (06) para substituir o Código Florestal Brasileiro. Defensor do agronegócio, Caiado considerou o projeto “um desastre”, pois, segundo ele, serão confiscados 85 milhões de hectares de terras produtivas.
Por isso, o deputado prefere que o substitutivo seja derrotado na Câmara. Como Caiado é grande conhecedor do regimento interno da Câmara dos Deputados, ele traz uma alternativa mais vantajosa aos produtores: a retomada do texto de Aldo Rebelo. “O produtor rural precisa saber que o projeto de Aldo está vivo”, diz. Ainda, segundo ele, a medida é necessária, já que foram muito contrastantes as alterações feitas pelos senadores.
Elas refletem somente a defesa do interesse de grandes grupos empresariais e Ongs internacionais, em detrimento dos pequenos produtores rurais. Esses fortes grupos desejam unicamente a liberação das licenças para obtenção de dinheiro do BNDES, “coitado do pequeno, não conhece dinheiro do BNDES não!”, revolta-se o deputado.
Com o substitutivo aprovado, até mesmo o pequeno produtor, detentor de menos de quatro módulos fiscais, será penalizado, na opinião de Caiado. De acordo com um estudo feito com um desses produtores de Santa Catarina, o prejuízo pode chegar a inviabilizar a atividade. No caso em questão, a propriedade de 9,5 hectares de área produtiva de arroz abriga um córrego de 1 metro de largura. Com o Novo Código Florestal, 2,3 hectares serão destinados à recuperação. Isso representa 24% da produção, sem contar o custo com laudos técnicos para que esse agricultor seja incluído no Plano de Regularização Ambiental, no valor de R$25 mil.
Penalidades
O decreto que prorroga a aplicação de penalidades aos produtores rurais vence nesta segunda-feira (12). O prazo, entretanto, não preocupa o deputado Ronaldo Caiado. Para ele, não existe a menor possibilidade de que as punições sejam aplicadas, pois isso colocaria 100% das propriedades do país na ilegalidade, “quantas vezes esse decreto já foi adiado?”, questiona.
A efetivação dessas penalidades interfere no crescimento do Brasil, que caminha para uma taxa negativa e depende do setor agrícola, único a sustentar a economia.

Fonte: Notícias Agrícolas // João Batista Olivi e Fernanda Cruz
http://www.noticiasagricolas.com.br/videos/entrevistas/100020-entrevista-confira-a-entrevista-com-ronaldo-caiado---deputado-federal---go.html

Senadores aprovam projeto do novo Código Florestal brasileiro

Canal do Produtor
Assessoria de Comunicação CNA
Igo Estrela
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (06/12), no plenário do Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Foram 59 votos a favor e sete votos contrários ao texto-base. Logo em seguida os senadores passaram a votar as emendas de destaque ao texto principal. Jorge Viana (PT-AC) acolheu 26 emendas de plenário de um total de 78 apresentadas. O plenário rejeitou quatro destaques ao texto.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou, antes da votação do texto-base, que depois de 15 anos, o Congresso Nacional percebeu a necessidade de atualização da legislação ambiental. “O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB (Produto Interno Bruto) e pela alimentação do povo brasileiro”, afirmou. Para ela, o “dia de hoje é histórico”.
A votação do texto-base ocorreu logo após os discursos dos relatores. O senador Luiz Henrique, relator nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi o primeiro a discursar. “O parecer do senador Jorge Viana representará a certeza de um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o nosso País, mantendo ao mesmo tempo regras rígidas de preservação e propiciando o desenvolvimento da atividade agrossilvipastoril”, afirmou.
O senador Jorge Viana afirmou que o novo Código Florestal garantirá segurança jurídica aos produtores rurais. “Nós temos que dar tranqüilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem nas áreas rurais, produzindo para que nós, nas cidades, possamos consumir”, afirmou o relator da proposta do novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo ele, com o novo Código Florestal, não haverá licença aos que desmataram ilegalmente. “Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destrói a floresta de maneira ilegal”, disse. O novo Código Florestal, prosseguiu o relator, “cria condições para que o desmatamento ilegal no Brasil seja zero”. Citou a responsabilidade do Brasil como grande produtor de alimentos. “O Brasil tem que ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente, mas também tem a responsabilidade alimentar o mundo”.
Tramitação – Aprovado no Senado, o projeto do novo Código Florestal brasileiro volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado no Plenário da Casa. Na seqüência, o texto seguirá para sanção presidencial.

O Código possível

A Gazeta

Kátia Abreu*

O novo Código Florestal proporciona maior segurança jurídica ao setor agrícola, para que continue garantindo comida barata e de qualidade
Meio ambiente não se equaciona com doutrinas políticas, mas com conhecimento e bom senso. O novo Código Florestal será o resultado de um amplo e democrático debate, com o apoio do governo e da maioria dos congressistas, que representam a população urbana e os agricultores.
É nesse ambiente que o novo Código Florestal brasileiro será votado pelo Senado Federal - depois de aprovado pelo inquestionável resultado de 410 a 63 votos na Câmara dos Deputados.
A nova lei brasileira será, seguramente, a mais rigorosa e restritiva legislação sobre ocupação do território em todo o mundo. Ela estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos rurais no bioma amazônico preservarem 80% das propriedades.
No bioma cerrado, dentro dos limites da Amazônia Legal o tamanho da Reserva Legal é de 35% da área e, nas demais regiões do país, cada proprietário deve manter preservados 20% de sua propriedade.
Esta exigência não existe em nenhum país do mundo. É por isso que o Brasil mantém 61% do seu território com a cobertura vegetal original, enquanto a Europa e os Estados Unidos já utilizaram quase todas as suas áreas agricultáveis.
Não há um só dispositivo no novo Código que estimule o desmatamento e o uso das áreas além desses limites estabelecidos. Mantém, ainda, a exigência de proteção das áreas de preservação permanente, ao longo dos cursos d'água, das nascentes e das áreas de grande declividade.
A nova lei não trata de nenhuma anistia, apenas suspende - e não cancela - multas e punições se, e somente se, o produtor assinar um termo de compromisso de regularização da área desmatada e cumprir, de fato, o estabelecido no PRA (Programa de Regularização Ambiental).
Do ponto de vista da natureza e do meio ambiente, o que seria melhor, uma multa que se perderá nos cofres dos governos ou o meio ambiente recomposto?
O novo Código não é uma peça perfeita, nem atende integralmente a todos os pontos de vista. É o Código possível. Proporciona maior segurança jurídica ao setor agrícola, para que continue garantindo comida barata e de qualidade para o povo e superávits na balança comercial.
Nasce como um consenso construído democraticamente e, como tal, terá a força moral necessária, sem a qual as leis não se cumprem espontaneamente. Afinal, as boas leis são as que resultam de um acordo social.
*Kátia Abreu é senadora (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Embuste ideológico

Por Denis Lerrer Rosenfield*

Esta semana finalmente irá a voto, no plenário do Senado, o novo Código Florestal. O adiamento de última hora foi nada mais que fruto de uma manobra regimental do PSOL para postergar a votação, apostando num atraso generalizado, envolvendo também a Câmara dos Deputados. O status quo tende a favorecer os grupos mais radicais, inconformados com o consenso, a negociação e o entendimento alcançados pelas duas Casas Legislativas, com o apoio e a participação do próprio governo.
A situação não deixa de ser inusitada, pois o entendimento é fruto de consenso suprapartidário, em que desapareceram as clivagens partidárias, pela necessária modernização da legislação. As particularidades foram deixadas de lado em nome de um bem maior. Não se trata de opor agricultura/pecuária ao meio ambiente. As próprias palavras são mal utilizadas, procurando obscurecer, em vez de esclarecer, um debate que se mostrou profícuo e extremamente importante para o futuro do País.
Há, no entanto, um ambientalismo radical que se recusa a qualquer composição e acaba mostrando sua face autoritária. Poderíamos defini-lo como o rescaldo de uma concepção rousseauniana eivada de tinturas marxistas. Segundo tal concepção, a natureza seria uma espécie de reino idílico que deveria servir de exemplo e mesmo de alternativa à moderna sociedade capitalista. Os "alimentos" seriam apenas "colhidos". Haveria uma espécie de comunismo primitivo, no qual não existiria propriedade privada e os homens viveriam em harmonia entre si e com a natureza.
Ainda conforme tal concepção, surge a ideia de que indígenas e ribeirinhos seriam os depositários da floresta, que deveria ser mantida intacta, como se o Brasil já não tivesse na Amazônia mais de 80% de florestas nativas preservadas e, em todo o território nacional, 61%. Algum outro país ostenta esses índices?
O matiz marxista traduz-se também pela oposição mais feroz ao direito de propriedade e à segurança jurídica, como se estes devessem ser severamente restringidos ou até, numa solução utópica, suprimidos. Expressões ainda dessa postura se fazem presentes na contestação do agronegócio e, também, da política energética do atual governo, em especial a construção de hidrelétricas, tendo como símbolo mais eloquente toda a campanha contra a Usina de Belo Monte. Afinal, a produção de energia hidrelétrica, de acordo com essa concepção, nada mais seria do que a perpetuação da moderna sociedade industrial e capitalista.
Evidentemente, nem é posta a questão básica de como alimentar uma nação de milhões de habitantes e um planeta de bilhões, o que passa necessariamente pela produção de alimentos e pelo cultivo da terra em larga escala. Se as pessoas têm energia em casa, isso não cai do céu. Nem os indígenas querem mais viver sem os confortos da vida moderna, que almejam como objetivo a ser atingido. Somente os ideólogos do ambientalismo radical defendem tal posição.
Nesse sentido, convém distinguir entre desmatamento e cultivo da terra. O desmatamento com fins meramente predatórios, arbitrários, deve ser cuidadosamente diferenciado do cultivo da terra, da agricultura e da pecuária, mantendo, igualmente, uma atitude de preservação ambiental. Hoje, por exemplo, na produção de florestas de eucaliptos, áreas expressivas são deixadas à reprodução de florestas nativas. Produção e conservação andam - e devem andar - de mãos dadas.
Os problemas de desmatamento na Amazônia, por sua vez, não são fruto da "avidez pelo lucro", mas da falta pura e simples de Estado, que se traduz pela ausência de cartórios, de títulos confiáveis e legítimos de propriedade. Numa terra de ninguém, proliferam a grilagem, a exploração predatória e a irresponsabilidade. Eis por que o processo de regularização fundiária em curso pode ser um poderoso instrumento de controle ambiental. O produtor rural é responsável por sua propriedade e deve obrigatoriamente seguir a lei. Já o grileiro é um mero predador, não sendo responsável por nada. Nem o Estado consegue responsabilizá-lo.
Ademais, não deixa de ser curioso que o MST, aliando-se aos ambientalistas radicais por sua posição anticapitalista, seja também um dos maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia, como já tem sido sobejamente noticiado. Vale aqui somente a postura ideológica, o discurso contra a economia de mercado.
Da mesma maneira, ONGs internacionais estão agora alardeando em Durban, na África do Sul, que o novo Código Florestal já está - aliás, antes da sanção presidencial - levando a novos desmatamentos. Nada mais longe da verdade. O novo código dificulta novos desmatamentos, estabelecendo como linha de corte as áreas consolidadas em junho de 2008. Qualquer novo desmatamento que não siga as regras em vigor deverá ser severamente punido. Fingir nada saber é uma forma de embuste ideológico.
Por último, o ambientalismo radical nutre aversão pela democracia. Está simplesmente advogando que a presidente da República vete artigos importantes do novo Código Florestal. Com isso transmite a mensagem de que não aceita um longo trabalho da Câmara dos Deputados, do Senado e do Palácio do Planalto visando a um entendimento conjunto. A opinião pública participou ativamente desse debate. Todas as partes se expressaram publicamente.
Enquanto esses ambientalistas reinavam no Ministério do Meio Ambiente, e também na opinião pública, acostumaram-se, por demais, a atos administrativos para "regular" o meio ambiente e tudo fizeram para impedir o progresso científico graças a suas ações na CTNBio. Recusam-se ao diálogo, pois estão firmemente imbuídos de uma missão quase religiosa, como se exigissem simplesmente ser acatados e obedecidos. A democracia passa por debates, convencimentos e processos legislativos. É isso que está sendo negado.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.
Artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo

Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova relatório do novo Código Florestal

A Comissão De Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/11), o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Projeto de Lei da Câmara 30/11, que cria o novo Código Florestal, com apenas um voto contrário, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O texto passou pela análise dos senadores com o acolhimento de 42 emendas e traz mudanças em relação à versão apresentada originalmente, na última segunda-feira. A CMA volta a se reunir amanhã (24/11), às 8h30, para analisar os destaques apresentados à matéria por alguns senadores que integram o colegiado.
Uma das emendas acolhidas pelo relator, de autoria coletiva de vários senadores, foi a 196, fruto de acordo no colegiado. O texto muda alguns pontos que estavam preocupando o setor agropecuário. Um dos dispositivos, comemorado por produtores rurais, muda os critérios para a conversão de multas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente nas propriedades. Com a emenda, esta conversão passa a contemplar todos os produtores que tenham áreas abertas até 22 de julho de 2008, dando-lhes a oportunidade de recompor florestas e vegetação nativa em suas propriedades a partir das diretrizes estabelecidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
“Foi um ganho, que dará aos produtores a oportunidade de se regularizarem em um ambiente mais propício e tranquilo”, disse o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez. Outro ponto positivo da emenda, na sua avaliação, diz respeito à garantia da manutenção da produção em áreas com declividade entre 25 e 45 graus, o que garantirá a consolidação de importantes culturas nestes locais. Pelo texto apresentado há dois dias, os locais com 25 graus de declive seriam considerados topos de morro, classificados como Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que poderia inviabilizar a atividade rural nestes locais, caso fosse mantido este tópico. “Com isso poderemos manter todas as atividades instaladas nestas regiões”, destacou Veronez.
Para o vice-presidente da CNA, o relatório aprovado hoje trouxe ganhos expressivos, mas há pontos que ainda precisam de mais discussões, como a consolidação da produção em margens de rios, também consideradas APPs. A versão do relator assegura a permanência de infraestrutura nestes locais, mas obriga a recomposição de mata ciliar em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura. “Ainda não está da forma adequada, que é a consolidação de toda a atividade, mas vamos negociar este um ponto. Aos poucos, vamos obtendo novas conquistas, mas já contabilizamos ganhos importantes até agora”, afirmou. Depois da votação dos destaques, o texto segue para o plenário do Senado. Após aprovação, retorna à Câmara, para análise dos deputados.
Assessoria de Comunicação CNA

APROVADO novo Código Florestal nas comissões de Agricultura e Ciência

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira do novo Código Florestal brasileiro acaba de ser aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura e Reforma Agrária.

A votação nas duas comissões foi nominal. Na de Ciência e Tecnologia, foram 10 votos a favor e apenas 1 contra, o da senadora Marinor Brito. Já na comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação foi unânime.
Veja os votos:
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
ANGELA PORTELA – SIM
ANIBAL DINIZ – SIM
VALTER PINHEIRO – SIM
ANTONIO CARLOS VALLADARES – SIM
RODRIGO ROLLEMBERG – SIM
CIRO NOGUEIRA – SIM
EUNICIO OLIVEIRA – SIM
CIRO MIRANDA – SIM
FLECHA RIBEIRO – SIM
ALUISIO NUNES FERREIRA – SIM
MARINOR BRITO – NÃO

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ANTONIO RUSSO – SIM
RODRIGO ROLLEMEBERG – SIM
VALTER PINHEIRO – SIM
VALDEMIR MOKA – SIM
REDITARIO CASOL – SIM
VALDI RALPI – SIM
FLECHA RIBEIRO – SIM
CIRO MIRANDA – SIM
JAYME CAMPOS – SIM
SÉRGIO SOUZA – SIM

Os destaques e as emendas serão votados somente amanhã (9) em uma nova reunião que terá início às 8h30.

>> Na Agência Senado: Os destaques de votação em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, serão examinados em reunião marcada para esta quarta-feira (9), às 8h30. Entre esses destaques, estão propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes à recomposição das matas ciliares.

Depois de concluída a votação na CRA e na CCT, o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC). Depois disso, irá ao Plenário. Se aprovado pelo Senado, o projeto deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado.

>> Valadares propõe três alterações no relatório do novo Código Florestal
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou três destaques (propostas de alteração) ao relatório do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No primeiro, ele sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto.
Em outro destaque, Valadares propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).
No terceiro, ele propõe que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.
Ao comentar os destaques, o relator do projeto, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular.
Quanto aos outros destaques, Luiz Henrique disse considerar possível que sejam acatados, mas apenas quando da tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para onde o texto seguirá após votação nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

>> Rollemberg apresenta três destaques ao projeto de Código Florestal
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer incluir três dispositivos no projeto do novo Código Florestal. Uma de suas propostas é incluir norma para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios com mais de dez metros de largura.
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos. Rollemberg propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.
Outra alteração proposta por Rollemberg é deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. Ele afirmou que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.
Por fim, Rollemberg quer incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".
O relator Luiz Henrique disse que é possível chegar a uma convergência sobre esses pontos.

http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/codigo-florestal/98784-ao-vivo-codigo-florestal-sera-votado-hoje-pelas-comissoes-de-agricultura-e-tecnologia.html

"Novo Código Florestal deve ser aprovado no Senado até o fim de novembro", diz Presidente da CNA

Canal do Produtor


A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse nesta terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião, no início da noite de ontem, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso. No encontro de ontem, foram discutidos ajustes na matéria, com a presença do ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, e dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do texto nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), que relatará a proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Marcos Sawaya Jank, além de outras lideranças ligadas ao setor rural e representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Um dos pontos abordados pela presidente da CNA foi a necessidade de um tratamento diferenciado para pequenos e médios produtores rurais no novo Código Florestal, que segundo ela são os mais atingidos pelas várias mudanças feitas na legislação ambiental vigente. A senadora Kátia Abreu defendeu um texto que não abra brechas para novos desmatamentos e uma redação clara para evitar questionamentos na justiça. “O texto em discussão no Senado já proíbe a abertura de novas áreas. Os relatores têm tomado suas precauções no texto, porque estão preocupados com esta questão”, enfatizou a senadora. Ela reforçou que, com um novo Código Florestal, o setor agropecuário poderá continuar produzindo comida nos 236 milhões de hectares que hoje estão ocupados com a atividade agropecuária, uma área equivalente a 27,7% do território nacional.
A presidente da CNA disse, ainda, que a atualização da legislação ambiental permitirá a preservação de 61% do País com florestas e vegetação nativa. “Hoje temos uma riqueza ambiental incalculável e vamos trabalhar para que esta poupança ambiental continue preservada. Queremos apenas manter a nossa área de produção. Não precisamos de nem um hectare a mais para alimentar a população com comida barata e de qualidade”, afirmou. Na próxima semana, o senador Luiz Henrique deve apresentar seu relatório na CCT e na CRA, que analisarão o texto conjuntamente, uma vez que ele é o relator nos dois colegiados. A previsão é de que, em meados de novembro, a proposta seja apreciada na CMA, para então ser votada no Plenário da Casa até o fim do próximo mês.
EMAIL: noticiasdodia@cna.org.br

Código Florestal – Entreguem a agricultura e o meio ambiente para certa antropologia, e terminaremos todos alegres antropófagos

O texto foi publicado ontem na Folha de S. Paulo. Quando o li, na madrugada, pensei: “Quero escrever a respeito”. Depois acabei atropelado pelo noticiário sobre o Ministério do Esporte, e a coisa lá me ficou pelo caminho. Mas não resisto. Começo com a minha graça, mas é coisa muito séria: se deixarmos as escolhas sobre produção de alimentos e preservação da natureza para certa antropologia, acabaremos todos antropófagos, mas conciliados com o meio ambiente. Será um momento lindo. Voltaremos às nossas origens tupinambás, e os europeus mandarão seus novos Hans Stadens pra cá para narrar a nossa saga e descrever os nossos exotismos. Mas vamos à reportagem, de Claudio Angelo, da Folha, que segue em vermelho. Comento em azul.

Cientistas sobem o tom contra novo Código Florestal
Em sua manifestação mais dura sobre a reforma do Código Florestal, as principais sociedades científicas brasileiras adjetivam partes do texto em análise como “injustificado” e “inconstitucional”. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) entregaram na semana passada a senadores propostas para embasar as mudanças na lei. Para elas, a ciência não foi levada em conta no relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em maio no plenário da Câmara. Entre as 18 assinaturas do documento há pesos-pesados como a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, Carlos Nobre, secretário de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Tatiana Sá, ex-diretora-executiva da Embrapa. Para eles, o maior entrave à expansão da agricultura não é a legislação ambiental, mas “a falta de adequação” da política agrícola do país.
Então vamos ver. Segundo entendi, os cientistas não têm argumentos novos. Eles decidiram mudar a ênfase, como se a dureza da linguagem lhes desse agora a razão que não tinham antes. Daí terem “subido o tom”. O que vai acima tem uma premissa: o texto de Aldo Rebelo teria partido do princípio de que existe uma contradição ente legislação ambiental e produção agrícola. É falso. Ao contrário. O relatório busca sempre a conciliação. Não só isso: ele prevê a recuperação de áreas desmatadas. Mas o bom mesmo vem agora. Vejam como a ignorância pode ser convicta.
Para os cientistas, um aumento marginal na produtividade pecuária -com medidas simples, como erguer cercas e fazer o manejo de pastos- liberaria 60 milhões de hectares para a agricultura. “Continua no Senado essa falácia de que não há espaço para preservar e produzir alimentos”, disse Luiz Martinelli, da USP de Piracicaba. “Como é que eu vou dizer para a Europa não subsidiar sua agricultura quando a gente queima tudo sem nenhuma eficiência? É um tiro no pé.”
Essa falácia existe só na cabeça dos ditos cientista. Como é bom falar sem números, ir jogando dados, assim, ao léu, né? Como, afinal, eles são “cientistas”, ninguém vai se ocupar de fazer algumas continhas e operar minimamente com a lógica. Faz sentido. Quando foi a última vez que a antropóloga Manuela Carneira da Cunha, por exemplo, viu um pé de couve? Vamos lá. A agropecuária ocupa, no Brasil, 329.941.393 de hectares; desse total, 98.479.628 são áreas de preservação dentro das propriedades. Sim, vocês entenderam direito: os proprietários rurais brasileiros preservam 29,84% das terras que constam, oficialmente, como destinadas à agropecuária. Como o Brasil tem 851 milhões de hectares, isso significa que agricultura e pecuária ocupam apenas 27,2% do território brasileiro (231.431.765 milhões de hectares). Estudos mais recentes falam em 27,7%.

Pois bem: segundo esses valentes, erguer cercas e fazer manejos de pastos liberaria 60 milhões de hectares para a agricultura. Deve ser gostoso ser irresponsável ostentando o título de doutor. Ninguém cobra nada do bruto. Isso corresponderia a 26% da área hoje efetivamente ocupada pela agropecuária. Então vamos ver: dadas a demanda do mundo por alimentos e a dificuldade para se conseguir terras, esses gênios da raça estão afirmando que os proprietários rurais aproveitam mal mais de um quarto da sua propriedade??? Falam uma porcaria desse tamanho e nem ficam corados!
Mais ainda: desmatar para arrancar madeira e não plantar nada é coisa fácil; qualquer pistoleiro faz — geralmente, debaixo do nariz de Ibama. Agora, desmatar para preparar a terra para cultivo dá um trabalho danado. É preciso NÃO TER A MENOR IDÉIA DO QUE SE ESTÁ FALANDO PARA SUSTENTAR, como sugere o documento, que o proprietário rural, então, opta pelo mais caro e mais difícil — desmatar e preparar a terra — do que pelo mais barato e mais fácil: erguer cercas e fazer manejo de pastos. Isso é um fantasia ridícula!
Mas quem me encantou mesmo foi Luiz Martinelli, da USP de Piracicaba. Releiam o que ele diz: “Como é que eu vou dizer para a Europa não subsidiar sua agricultura quando a gente queima tudo sem nenhuma eficiência? É um tiro no pé.” Ele estava de pé quando disse isso ou de joelhos para os seus juízes europeus? Europa? Ora, doutor, veja o estudo que seus amigos do Greenpeace encomendaram para o Imazon e para o Proforest, da Universidade Oxford. Escrevi a respeito. Ali está a área de floresta de 11 países — alguns deles são aqueles de que o senhor tem medo. Também se especifica o que é floresta replantada e o que é floresta original. O Brasil tem 61% de suas áreas naturais preservadas! Nenhum dos países estudados tem Área de Preservação Permanente (APP), por exemplo. Segue o quadro. Não se deixem impressionar por Japão e Suécia: num caso é montanha vulcânica; no outro é gelo…
País % do territ. c/ floresta Floresta original Floresta replantada Tem APP?
Holanda 11% 0% 100% Não
R.Unido 12% 23% 77% Não
Índia 23% 85% 15% Não
Polônia 30% 05% 95% Não
EUA 33% 92% 08% Não
Japão 69% 49% 41% Não
Suécia 69% 87% 13% Não
China 22% 63% 37% Não
França 29% 90% 10% Não
Alemanha 32% 52% 48% Não
Indonésia 52% 96% 04% Não
As entidades também pedem que as APPs (áreas de preservação permanente), como margens de rios, sejam restauradas na íntegra, posição mais “ambientalista” que a do governo, que aceitou flexibilizar sua recomposição. Os cientistas exigem, ainda, que o Senado elimine do texto a menção à “área rural consolidada”, que permite regularizar atividades agropecuárias em APPs desmatadas até 22 de julho de 2008. Segundo eles, a Constituição diz que “não há direito adquirido na área ambiental”.
Vamos colocar as coisas nos seus devidos termos. Restaurar “áreas na íntegra” significa que áreas destinadas à agricultura há 200, 300 anos teriam de ceder lugar ao mato, diminuindo a área plantada. Da forma como querem esses valentes, milhares de catarinenses ou gaúchos, por exemplo, terão de abandonar suas propriedades. A propósito: Manuela Carneiro da Cunha deveria pedir a remoção do Cristo Redentor e de todas as favelas do Rio. Um está no topo de morro; as outras, nas encostas. Por que o preconceito contra proprietários rurais apenas? Princípio é princípio, ora…
“Nosso livro anterior dava dados, mas não fazia afirmações tão contundentes”, disse Carneiro da Cunha, aludindo a documento divulgado no semestre passado.
Não! Não dava os dados essenciais, dona Manuela. A conta que vocês fazem sobre a liberação de 60 milhões de hectares é uma das coisas mais alopradas que já li.
Expoente da antropologia, Carneiro da Cunha afirma que os senadores precisarão tratar um tema espinhoso sem acordo: a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais (medida equivalente a até 400 hectares na Amazônia). “Quatro módulos não é o mesmo que agricultura familiar. É uma pegadinha.” Ela diz esperar que o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do código em três comissões, seja “persuadido por argumentos convincentes”.
Pegadinha é a batatada dos cientistas. O texto da Folha atribui ao texto de Aldo o que não está lá (leia a (íntegra). Não existe “isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos” porcaria nenhuma! Vamos ler o que está escrito? Vamos ver o que diz o Parágrafo VII do Artigo 13:
“Nós imóveis com área de até quatro módulos fiscais que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no caput, a Reserva Legal será constituída com área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões par uso alternativo do solo”.
Para quem sabe ler, está tudo claro. Os proprietários de ATÉ quatro módulos estão isentos de REFLORESTAR ou de participar de programa de compensação ambiental em razão das áreas já ocupadas até 22 de julho de 2008. MAS NÃO PODERÃO CONVERTER NOVAS ÁREAS além dos limites estabelecidos pelo Código.
Eis aí: mais uma vez, cientistas e imprensa dizem o que lhes dá na telha sobre o texto de Aldo Rebelo, como se ele não estivesse escrito. Quem ler a proposta vai ver que a regularização de propriedades em áreas hoje consideradas de preservação permanente obedece a critérios e a ações de compensação ambiental. A tal anistia que essa gente condena também não está no texto. É mentira! Nada menos de 10 artigos no Capítulo VI trata das condições para a regularização da propriedade. O capítulo VII estabelece até limites e regras para a indústria usar produtos da floresta.
Não há nada parecido com o Código Florestal Brasileiro, mesmo o de Aldo Rebelo, que esses valentes combatem, no mundo inteiro. Não há um só país, ZERO, que tenha coisa parecida com “Área de Preservação Permanente” do modo como se quer fazer por aqui. E não há um só país no mundo em que se reivindique a diminuição da área plantada para recriar florestas. Seria uma sandice! No caso de um país que tem 61% do seu território praticamente intocado, essa reivindicação parece ser um pouco mais do que loucura. Acho que já esbarra mesmo no mau-caratismo.
Para começo de conversa, ESSA GENTE PRECISA PARAR DE ESCONDER O TEXTO DE ALDO REBELO, ATRIBUINDO À PROPOSTA O QUE NÃO ESTÁ LÁ.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

CCJ pode votar Código Florestal na quarta-feira

Canal do Produtor

Da Redação

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (21). A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A motivação foram duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação.
Essas alterações foram anunciadas por Luiz Henrique na reunião da CCJ da última quarta-feira (14). Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.
Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Fonte original: Agência Senado

Votação do novo Código Florestal é adiada por mais uma semana

Canal do Produtor
Assessoria de Comunicação CNA
Um novo pedido de vista coletiva adiou por mais uma semana a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que trata da atualização do Código Florestal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciar algumas alterações no texto. Desta forma, a proposta voltará a ser discutida na próxima reunião da CCJ, no dia 21 deste mês.
O pedido de vista foi feito em cima das alterações feitas pelo relator. Uma delas, na alínea d do inciso XVI do artigo 3º, que trata dos itens definidos como situações de utilidade pública, prevê que apenas o chefe do Poder Executivo Federal terá a responsabilidade de definir outras atividades ou empreendimentos além dos que já estão definidos no texto. Na versão lida há duas semanas, essa responsabilidade também estava atribuída aos governadores. Outra mudança anunciada está no parágrafo 5º do artigo 33. O dispositivo, com nova redação, prevê a regularização das áreas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obrigações previstas no Programa de Regularização Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).
Antes de o relator anunciar as mudanças, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia pedido vistas ao relatório, afirmando que o pedido seria feito em cima das alterações que já haviam sido comunicadas aos senadores. No entanto, o presidente da CCJ, recorreu ao regimento interno do Senado e disse que o pedido poderia ser concedido apenas após a leitura das alterações pelo relator, o que acabou acontecendo e gerando pedido de vista coletiva. Ao falar das revisões de redação, Luiz Henrique reforçou a necessidade de se ter um texto durável e exeqüível, evitando que a matéria “não transborde aos tribunais”. Defendeu, também, que o novo Código Florestal permita o desenvolvimento do país, a produção de alimentos e de biocombustíveis.
O relator manteve pontos considerados positivos pelo setor agropecuário, rebatendo as afirmações de que a nova versão do Código Florestal daria margem para novos desmatamentos. Um deles é o artigo 8º, que prevê que a supressão ou intervenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP`s) poderia ocorrer apenas em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Estes três conceitos já haviam inseridos no PLC, definindo 20 itens relacionados aos três conceitos. O relator também reafirmou no texto a consolidação das áreas de produção em APPs abertas até 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, além dos conceitos de APP e reserva legal.

O QUE TANTO IRRITA ESTA GENTE? POBRE COMENDO ARROZ E FEIJÃO? OU: AS MENTIRAS ESCANDALOSAS SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL! NÃO SE DEIXE ENGANAR! COBRE A VERDADE DA IMPRENSA!

Por definição, a verdade não tem duas caras; a verdade não é como a “lei de Gleisi” (Hoffmann): não tem uma “alternativa”. Quando se oferece a oportunidade de alguém expor o “outro lado”, não duvidem: ou ele conta a verdade e, pois, “o lado” está mentindo no essencial, ou ele mente. O que pode variar, de forma legítima, fora dos critérios da verdade e da mentira, é a leitura valorativa que se tem sobre um fato. Mas uma coisa é certa: ou ele aconteceu ou não aconteceu. A imprensa — sim, eu a critico porque a quero livre; o PT a critica porque a quer sob cabresto — lida mal com isso. Depois que se inventou esse negócio de “lado” e “outro lado”, parece bastar aos jornalistas e aos veículos enumerar opiniões e afirmações desse e daquele, as também opiniões e afirmações do grupo contrário, e a missão está cumprida. Mas e a verdade? Ah, a verdade… Todos se tornam relativistas: cada um tem a sua… Imaginem se as ciências exatas lidassem com essa larguezas de espírito. Os viadutos cairiam sobre as nossas cabeças, seríamos soterrados pelos túneis, os prédios viriam abaixo… Por que isso?
As comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado ouviram hoje, em sessão conjunta, alguns juristas sobre o novo Código Florestal. A base da discussão ainda é o excelente relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B), aprovado na Câmara, que é bombardeado pelas ONGs e pelas “marinas” estrangeiras. O mais espetacular, o mais formidável, o mais estupefaciente é que supostos especialistas — ainda que em leis, mas não em meio ambiente, florestas ou o que seja — falem a comissões do Senado e atribuam ao texto o que o texto não diz ou simplesmente ignorem o seu conteúdo, substituindo o fato pelo simples opinionismo.
Notem bem: eu acho que as pessoas têm todo o direito de odiar o agronegócio, os ditos “ruralistas”, a comida barata na mesa dos brasileiros. O ódio é livre. Eu, por exemplo, odeio o Bolero, de Ravel. Até reconheço as qualidades técnicas, mas aquilo me põe nervoso. Ponto! Fico à beira de um ataque de fúria. Deve ser o que sentem algumas pessoas quando vêem um pobre atrás de um prato de arroz e feijão, por exemplo. Ou quando pensam na balança comercial brasileira, cujo superávit é gerado por esses “ruralistas canalhas”, que só pensam na produção, né? Onde já viu? E o Anhangá? E o Curupira? E a Cuca?
Eu não quero que vocês acreditem em mim; quero que vocês acreditem no que vocês lêem. A íntegra da proposta de Aldo Rebelo está aqui (http://www.noticiasagricolas.com.br/dbarquivos/final.pdf ) . O Artigo 8º foi substituído pela Emenda 64, que está aqui (http://www.noticiasagricolas.com.br/dbarquivos/emenda-164-1.pdf ). Diretores de Redação de jornais, revistas, TVs, sites etc deveriam obrigar — sim, a palavra é essa — os editores e repórteres a ler esses textos. Ao escrever a respeito, eles precisam estar à mão. Para que se pare de dar curso à mentira, à vigarice, à picaretagem. Reitero: diretores, editores e repórteres, a exemplo de alguns “juristas” e ongueiros, podem odiar à vontade o prato de comida. Mas não têm o direito de enganar leitores, telespectadores, internautas.
Abaixo, reproduzo, em vermelho, a reportagem do Portal G1, com informações do Valor Online, sobre a tal audiência. É o que consegue ser um pouquinho mais preciso entre todos os que reportaram os fatos. E vocês verão como estamos no mundo da informação como barbárie da inteligência. Comento em azul.

Juristas manifestaram nesta terça-feira (13) preocupação com relação às questões constitucionais e de legalidade do texto do novo Código Florestal, que está em discussão no Senado. Foi realizada audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e participaram representantes do Ministério Público, do Superior Tribunal de Justiça e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.
“O projeto de lei do Código Florestal introduz um conceito de anistia, sem usar esse nome”, afirmou o especialista em direito ambiental da Universidade de Limonge, na França, professor Paulo Afonso Leme Machado.
Com o devido respeito, o professor Paulo Afonso Leme Machado está derrubando a verdade a machadadas. É mentira! Seja lá o que ele queira dizer com essa linguagem rebarbativa (”introduzir conceitos”), a verdade é que não há anistia nenhuma! Eu posso provar que ele recorre à mentira, mas ele não pode provar que quem mente sou eu. E só há uma verdade, não é questão de gosto. O texto está aí para a consulta de vocês. Os artigos 33, 34 e 35 tratam da regularização das propriedades e estabelecem as condições para o não-pagamento das multas: as compensações ambientais.
Quem não se adequar às exigências terá de pagar. Anistia é perdão, é não-punição. Paulo Afonso pode ser muito sabido, mas não consegue mudar o sentido das palavras. Anistia, aí sim, é o que há hoje. Sem a aprovação do novo código, as multas estão suspensas, sem que se exija compensação nenhuma.
Agora indago ao jornalismo, aos senhores diretores de redação, editores e repórteres de jornais, rádios, TVs, sites, revistas, portais: custa dizer a verdade? Custa informar o que está no texto? Nada os impede de informar: “Isso não é anistia; o professor Paulo Afonso Leme Machado não está sendo exato, mas nós estamos com ele porque odiamos ver aquela pobrada escondida atrás de um prato de arroz e feijão”. É uma coisa feia isso, sem dúvida, mas é uma opinião legítima, entendem? Sigamos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, discorda. “Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso precisa ficar claro no texto legal”, disse. Para ele, a reforma do código florestal não visa um mecanismo para estimular ou ampliar o desmatamento de florestas no Brasil. “Não vejo ninguém discordar a respeito dessa proposição”, afirmou.
Leram direito? Diz o texto do G1, com base em informações do Valor Online, o melhor jornal de esquerda do país, que o Herman Benjamin discorda — ele nega que seja anistia. ERRADO! Não é que ele discorde. Ele diz a verdade! Lá vou eu com Musil: a coitadinha veste apenas uma roupa de cada vez. Se o tal Leme, de Limonge, está certo, Benjamin está errado; se o contrário, então o contrário. Não é uma mera divergência de gosto, como preferir azul ou verde. Enquanto escrevo, é terça-feira no Brasil. É um dado da realidade. Os artigos do Código que tratam das condições para a não-aplicação da multa são matéria de fato. Eu vou insistir. Todos esses profissionais de imprensa têm o direito constitucional de escrever coisas assim: “Leme, de Limonge, não diz a verdade sobre o texto; Benjamin sim, mas nós achamos a mentira mais virtuosa do que a verdade porque só ela protege o Anhangá, a Curupira a Cuca e a Santa da Floresta.” Aí tudo bem! Vamos seguir?
“Se não foi o objetivo o desmatamento, ele vai sim acontecer porque vai diminuir a área de proteção”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cristina Godoy de Araújo Freitas. Cristina cita como exemplo, a redução da área de manutenção das matas ciliares no entorno dos rios com até 5 metros de largura, passando de 30 metros para 15 metros e permitindo que os estados e o Distrito Federal reduzam ou aumente em 50% as faixas a serem preservadas. “O projeto de alteração do código florestal regulariza intervenções que eram ilegais, transformando os passivos ambientais em lei”, opinou.
Não! Essa é a opinião que frauda os fatos de modo mais sofisticado. Como, no parágrafo seguinte, a questão da participação dos estados volta, vou me ater ao falso aumento do desmatamento. Vá estudar o texto, moça! Aproveite que eu publico o link aí acima. Como poderia aumentar o desmatamento uma proposta que prevê a recuperação de áreas hoje desmatadas? Se não for má fé, darei de barato que não seja, a senhora lida mal com a geometria — nem que seja a geometria do desejo. Eu exemplifico. Se a senhora mora numa casa de 200 metros quadrados, sonha com uma de 400, mas só consegue construir uma de 350, a senhora não perdeu 50, entendeu?, mas ganhou 150. Em relação AO QUE SE TEM HOJE, o texto aumenta, e muito!, a área “matada”; só se poderia acusar desmatamento levando-se em consideração o DESEJO: pôr na ilegalidade milhares de produtores rurais, que teriam de abrir mão de culturas mais do que centenárias, para ver crescer o mato no lugar.
Na questão dos rios, a promotora exagera e comete uma falta feia! Sabem por quê? Porque ela ignora o texto — ou porque não o leu ou porque aposta que os outros não o leram. O artigo que trata da questão é o 4º, que segue. Prestem atenção ao item b. Leiam com atenção:
Considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, para só efeito dessa lei
I - As faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda do leito menor, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) metros de largura (observado o disposto no Artigo 35);
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Vocês viram ali, no item b, que ele remete ao Artigo 35. E é disso que trata a procuradora. Pois bem. Então vamos ver o que diz o Artigo 35:
No caso de áreas rurais consolidadas, localizadas em áreas de preservação permanente, nas margens de cursos d’água de até 10 metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrosilvopastoris, desde que:
- seja recuperada uma faixa de 15 m contados da calha do leito regular do rio;
- sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e água

Entenderam? Vai em caixa alta: O TEXTO FALA DE ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS, ONDE JÁ NÃO EXISTE COBERTURA VEGETAL NATIVA, SANTO DEUS! Como pode uma procuradora, que tem autoridade pública, afirmar que isso concorreria para aumentar o desmatamento? Caso se retirem as pessoas que ocupam hoje essas áreas CONSOLIDADAS, isso implica a retirada de milhares de pequenos proprietários de suas terras. O estado de Santa Catarina, por exemplo, depois de devastado pelo rio Itajaí, seria destruído pelos companheiros ambientalistas da promotora. O mesmo aconteceria com os pequenos agricultores do Rio Grande do Sul. Agora vamos tratar da outra questão levantada pela promotora, que recebeu um certo endosso de Nelson Jobim.
De acordo com o texto, os estados e o Distrito Federal podem criar regras suplementares, se elas estiverem de acordo com a norma geral criadas pela União. Jobim criticou o termo “norma geral” porque abriria espaço para que os estados legislassem amplamente sobre questões ambientais. “Estas regras não podem induzir concorrências predatórias entre os Estados”, disse Jobim. Para ele, os limites seriam diversos, o que poderia estabelecer até uma concorrência econômica. Jobim aconselhou que os parlamentares redijam regras gerais consistentes. “Produzam um texto com segurança jurídica. Não utilizem formas de delegação de poderes de forma indireta através de expressões equivocas e ambíguas. Quando o legislador usa da ambigüidade, transfere o poder legislativo ao judiciário”, advertiu.
Ok, Jobim está pedindo cuidado, mas sua fala, em tendo sido essa, dá curso à fantasia de que os estados poderiam criar a sua própria legislação ambiental. É mentira! Publico lá no alto a íntegra da emenda 64, que trata do assunto. Não poderiam, não! Qualquer adaptação local da norma geral tem de ser feita em parceria com o governo federal, cotando com a sua aprovação, ou seria ilegal. Aliás, isso corresponde a comprometer o estado com a vigilância, ou se espera que um burocrata de Brasília vá arbitrar questões do Oiapoque ao Chuí. Agora, se querem saber mesmo o que é bobagem, leiam o que segue.
Na opinião do subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a norma prevista no projeto de reforma do Código Florestal que regulariza atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) “é um a afronta à sociedade brasileira”. Para ele, a consolidação das áreas ocupadas até 2008 aumentará o desmatamento no país. “O Brasil assumiu compromisso de não haver retrocesso”, disse lembrando compromissos internacionais assinados pelo Brasil.
De saída, não há raciocínio possível que demonstre o aumento do desmatamento. Afronta à “sociedade brasileira”??? Quem é a sociedade brasileira? Os milhares de pequenos agricultores que o doutor quer tirar de suas terras não são “sociedade brasileira”? Lamento! O TEXTO DE ALDO AFRONTA JUSTAMENTE A SOCIEDADE NÃO-BRASILEIRA. Não há retrocesso nenhum! Se aprovado, o Código Florestal brasileiro será o mais preservacionista do mundo. Enquanto a Europa — lá de onde vem o Leme, de Limonge — já escalpelou seu território, o Brasil estará preservando 70% do seu. Sabem quem está com o doutor Gisi? Aquela ONG americana que preparou um estudo intitulado Farms Here, Forests There (https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B-o3mZFR7nIWMjI2ZDhmZTMtNDJhNS00ZTQ2LWFiMTYtMmYyZjM4NDNlNmFj&hl=en_US&pli=1 ) . São americanos defendendo que eles desenvolvam a agricultura, enquanto brasileiro cuida de mato. Se der, a gente também fica pulando de galho em galho, dando cambalhotas e fazendo micagens…
Gisi, aliás, aproveitou o ensejo para atacar o uso de agrotóxicos na agricultura. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) respondeu que, com salário de R$ 30 mil, ele podia comprar produtos orgânicos. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que costuma ter uma boa atuação, se abespinhou e mandou mal desta vez. Criticou sua colega e sugeriu que ela falava ali em nome da CNA, de que é presidente. Kátia não deixou barato e respondeu que corporativista era ele, já que sua origem é o Ministério Público, a exemplo de Gisi. Taques precisa resistir à tentação de censurar seus colegas. Seu companheiro de MP é grandinho o bastante para fazer as suas diatribes e para ouvir a divergência. Infelizmente, ficou parecendo reação corporativista mesmo. Um mau passo de quem vem sendo, até agora, um bom senador.
Encerro
As críticas ao Código Florestal são mentirosas! Os textos de referência estão sendo ignorados. A imprensa, com as exceções costumeiras, sonega informações dos leitores. Deixa prosperar a maior de todas as mentiras: aquela que assegura que haverá aumento do desmatamento. Não haverá. Não é questão de gosto. É questão de fato. Não é questão de “lado” e “outro lado”. Há o que está no texto. Os críticos da proposta de Aldo preferem criticar o que não está.É INÚTIL ME OFENDER. PROVEM QUE ESTOU ERRADO COMO PROVO QUE ERRADOS ESTÃO OS QUE DISCORDAM DE MIM!

É UMA QUESTÃO DE HONESTIDADE INTELECTUAL.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Agronegócio quer produzir e preservar, diz Francisco Turra

Da Redação
Segundo ex-ministro, Brasil dispõe de grande quantidade de terra a ser aproveitada para a agricultura, sem a necessidade de abrir áreas florestadas
A vocação do Brasil é a produção de alimentos e atualmente os setores do agronegócio estão organizados para produzir e preservar. A afirmação é do ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra. O texto do novo Código Florestal é tema do debate que reuniu nesta quinta, dia 25, senadores e outros ex-ministros da Agricultura, como Alysson Paulinelli, Reinhold Stephanes e Andrade Vieira. A audiência se realiza sob a coordenação das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).
– O desejo do brasileiro é produzir e preservar – disse.
O ex-ministro afirmou que o Brasil dispõe de grande quantidade de terra a ser aproveitada para a agricultura, sem a necessidade de abrir áreas florestadas. Ressaltou ainda que organismos internacionais avaliam em 40% a demanda por alimentos no mundo, devendo o país atender a parte significativa dessa demanda.
O ex-ministro defendeu o projeto de reforma do Código, dizendo que o texto não prevê anistia a desmatadores e nem incentiva novos desmatamentos.
– O texto aprovado na Câmara foi cuidadosamente estudado, por isso recebeu votação da maioria absoluta.
O debate desta quinta dá prosseguimento a uma série de encontros que vêm sendo organizados desde o primeiro semestre com vistas a um texto que harmonize as demandas da produção rural e da proteção ao meio ambiente. Em maior ou menor grau, os senadores que vêm se pronunciando sobre o assunto mencionaram a necessidade de alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Código Florestal no Senado: aprimoramentos

O Estado de S. Paulo

Andre Meloni Nassar e Rodrigo A. C. Lima

Desde a aprovação do projeto do Código Florestal na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, temos participado do maior número possível de debates e diálogos com diversas partes interessadas no tema. Baixada a poeira dos momentos mais quentes que se seguiram à aprovação, e reduzido o movimento que caracteriza o texto aprovado como um "liberou geral" para os produtores, já se tem clareza dos temas sobre os quais o Senado deverá debruçar-se na apresentação de um texto modificado. Podemos separar em três as abordagens de alteração do texto em negociação no Senado. A existência de três senadores relatores, Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, de certa forma, espelha tais abordagens. A primeira defende a ideia de que o texto legal precisa ser aprimorado, mas sem alterar seu mérito, ou seja, sem mudar os objetivos já definidos no texto aprovado na Câmara. A segunda abordagem defende aprimoramentos, ou para tornar mais restritivos os critérios que permitem a consolidação de atividades antrópicas, sobretudo nas áreas de preservação permanente (APPs), ou para fortalecer os instrumentos que garantirão a efetividade da aplicação da nova lei. A terceira defende a introdução de elementos novos no Código Florestal, principalmente no que diz respeito aos incentivos econômicos para conservação, sobretudo pagamento por serviços ambientais e o mecanismo de Redd+. O texto aprovado na Câmara cria um conceito novo e fundamental para reduzir a insegurança jurídica dos produtores: área consolidada com ocupação antrópica. Juntamente com a introdução desse conceito, estabelece um conjunto de medidas que permitem a regularização de áreas que, pelas disposições do código atual, estariam ilegais. A primeira é o reconhecimento de que a legislação mudou no tempo e, portanto, reconhece que áreas desmatadas legalmente pela lei vigente à época não devem ser objeto de recomposição. A segunda é que existem atividades localizadas em áreas de APPs que devem ser mantidas, por serem praticadas há muito tempo e serem de baixo impacto ambiental. Além disso, o novo código facilita a regularização das propriedades, facultando o cômputo das APPs existentes na reserva legal (RL) e permitindo a compensação da RL no mesmo bioma. Tudo isso foi criado para eliminar a necessidade de recomposição de vegetação nativa dentro de cada propriedade, que é a situação de fato hoje existente sob o código vigente, a qual acarretaria enormes perdas econômicas para os consumidores e municípios pela substituição de atividades produtivas. Esse é um ponto que merece esclarecimento. Contrariamente ao afirmado por Ana Valéria Araújo no caderno Aliás de 7/8, a reforma do código não é defendida para liberar mais área para produção. Até porque o texto aprovado na Câmara não altera em nada as regras para abertura de novas áreas, nem mesmo nas APPs. Ela é defendida porque o código corrente tem enorme potencial de deslocar área produtiva, resultando num efeito que ninguém quer: transformar em vegetação nativa áreas aptas e já utilizadas para produção. Embora haja estudos científicos mostrando que existe um grande contingente de terras não aptas para produção agrícola, principalmente ocupadas com pastagens, que poderia ser utilizado para fins de recomposição e regeneração de reservas legais, a RL fora da propriedade sempre será tratada como exceção no código vigente, restringindo seu uso. Agregar o olhar da ciência, como defendeu o senador Eduardo Braga em artigo na Folha de S.Paulo, significa incluir referências científicas na argumentação em favor dos aprimoramentos que precisam ser feitos no texto que sairá do Senado, e não usar os estudos científicos para defender a recomposição a qualquer custo nos moldes do código vigente. Conforme comentamos, é preciso fazer aprimoramentos no texto, sobretudo no tratamento dado à consolidação das atividades produtivas em APPs. Tais aprimoramentos poderão, naturalmente, ser vistos com desconfiança por alguns representantes de setores produtivos, e argumentos científicos racionais, desde que colocados de forma equilibrada e com objetivo de contribuir para a reforma - e não negá-la -, facilitarão muito a aceitação deles. Os aprimoramentos que temos defendido são o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental, para garantir que ambos saiam do papel e se transformem nos elementos que promovam a efetividade do novo código. Preferimos uma lei mais simples, mas com maior grau de cumprimento, a uma lei complexa de difícil implementação. A outra abordagem de aprimoramento se refere à consolidação de atividades produtivas em APPs. O código aprovado na Câmara, em nossa opinião, endereça corretamente as situações de atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, que hoje ocupam APPs e precisam ser regularizadas, bem como as situações de agricultura praticada em várzeas. No entanto, diante da dificuldade de acomodar outras consolidações porventura legítimas, o texto acabou por flexibilizar demais, tornando a possibilidade de consolidação disponível para todas as atividades produtivas. Quando compreendemos que 65% da vegetação natural ainda existente no Brasil está em áreas privadas, reconhecemos que é fundamental criar incentivos econômicos para estimular os proprietários a conservar além das exigências impostas pela lei. Utilizar o novo código como veículo para tirar os incentivos econômicos do papel é uma boa ideia, sobretudo para premiar aqueles produtores que estão legais na vigência do código corrente. Somos defensores dessa ideia, desde que ela não seja uma desculpa para atrasar a promulgação do novo Código Florestal ainda este ano. PESQUISADORES DO ICONE (WWW.ICONEBRASIL.ORG.BR) E DA REDEAGRO (WWW.REDEAGRO.ORG.BR)

“Enquanto Marina Silva se reunia com Clinton em hotel caro, eu descia o rio Purus, no Acre”

É, queridos, os dias não são nada simples. Abaixo, há uma notícia do jornal “Valor Econômico”. Leiam o que segue. Volto em seguida.
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O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) criticou nesta segunda-feira (15) as ONGs (organizações não governamentais) internacionais. O parlamentar acusou o Greenpeace de ser uma organização aventureira e arrogante. A ex-senadora Marina Silva (AC) também foi alvo de acusações do deputado, relator do projeto de reforma do Código Florestal.
“No alto de sua arrogância, eles [Greenpeace] quiseram intimidar publicamente o Congresso Nacional quando votamos o Código Florestal”, disse Aldo Rebelo em palestra na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Sobre Marina, o deputado afirmou: “Enquanto Bill Clinton [ex-presidente dos Estados Unidos], o diretor do filme Avatar [James Cameron] e a dona Marina Silva se reuniam em hotéis caros, eu descia o Rio Purus (AC) para conversar com a população local”, afirmou.
O projeto de reforma do Código Florestal, cujo substitutivo foi aprovado na Câmara em maio, contou com o apoio de 410 deputados. Outros 63 foram contra. O texto aprovado prevê a anistia para desmatamentos ilegais feitos até julho de 2008 e permite o plantio em encostas e a criação de gado em topos de morro.
Além disso, permite a redução de 80% para 50% da área de Reserva Legal na Amazônia em casos de regularização. Na hipótese de ser aprovado dessa forma pelo Senado, o código representará uma elevação de vegetação nativa não protegida, apenas em Mato Grosso, de sete milhões para 11 milhões de hectares.

Comento
Pois é… Aldo Rebelo está certo, e ele é que é do PC do B. Já demonstrei aqui umas 300 vezes: é mentira! O código proposto por Aldo não “anistia” ninguém, ao contrário do que informa o texto do Valor. É um absurdo que essas porcarias continuem a ser escritas impunemente, como se verdades fossem. Os proprietários têm de aderir a um conjunto de medidas para que deixem de pagar a multa — ou ela será aplicada. Anistia, na prática, é aquela que está hoje em vigência.
Quanto à ocupação de encostas e topos de morros, o código não “permitirá” ocupação nenhuma; reconhece ocupações que já existem há décadas, algumas há uns dois séculos pelos menos. Essas mentiras, organizadas pelo onguismo com interesses muito bem-definidos, vão sendo repetidas por aí. Eu duvido que o redator tenha lido o código. Se leu, ou não entendeu ou decidiu agredir a verdade de modo militante e deliberado.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Novo código Florestal vai acelerar crescimento do Brasil

Canal do Produtor

Marciano Bortolin

Relator do novo código florestal no senado, o senador Luiz Henrique da Silveria enfatizou a importância desta lei para o crescimento do país. "O Brasil tem maiores condições de crescer do que países como Índia e China, mas enquanto eles crescem de 8% a 10% por ano, o nosso país não passa de 5%", fala Luiz Henrique acrescentando que a nova lei precisa ficar de acordo com o que diz a Constituição. Segundo o senador, um conjunto de fatores atrapalha o desenvolvimento do Brasil, e com o novo código florestal, parte destes empecilhos serão resolvidos. Como exemplo, ele citou a duplicação da BR 101.
"Enquanto na China, uma obra destas é feita em alguns meses, aqui levamos anos e parte disso se deve a nossa legislação. A Lei atual possui falhas que permitem a contestação da justiça", ressalta. Ainda durante sua apresentação, LHS deixou claro que a preservação do meio ambiente precisa ser lei, e a pena para quem desmatar deve ser máxima.
Outro assunto comentado foi com relação aos agricultores. Para ele, os produtores não devem ser tratados como agressores do ambiente. Segundo ele, o senador Aldo Rebelo propôs que os produtores de áreas onde a agricultura é praticada há muito tempo, devem apresentar um plano de recuperação da área degredada de até dez anos, e depois deste prazo as multas poderão ser retiradas.
O senador Luiz Henrique apresenta o seu parecer cobre o novo código no próximo dia 24.

Fonte original: Noticias do Sul