O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira do novo Código Florestal brasileiro acaba de ser aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura e Reforma Agrária.
A votação nas duas comissões foi nominal. Na de Ciência e Tecnologia, foram 10 votos a favor e apenas 1 contra, o da senadora Marinor Brito. Já na comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação foi unânime.
Veja os votos:
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
ANGELA PORTELA – SIM
ANIBAL DINIZ – SIM
VALTER PINHEIRO – SIM
ANTONIO CARLOS VALLADARES – SIM
RODRIGO ROLLEMBERG – SIM
CIRO NOGUEIRA – SIM
EUNICIO OLIVEIRA – SIM
CIRO MIRANDA – SIM
FLECHA RIBEIRO – SIM
ALUISIO NUNES FERREIRA – SIM
MARINOR BRITO – NÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ANTONIO RUSSO – SIM
RODRIGO ROLLEMEBERG – SIM
VALTER PINHEIRO – SIM
VALDEMIR MOKA – SIM
REDITARIO CASOL – SIM
VALDI RALPI – SIM
FLECHA RIBEIRO – SIM
CIRO MIRANDA – SIM
JAYME CAMPOS – SIM
SÉRGIO SOUZA – SIM
Os destaques e as emendas serão votados somente amanhã (9) em uma nova reunião que terá início às 8h30.
>> Na Agência Senado: Os destaques de votação em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, serão examinados em reunião marcada para esta quarta-feira (9), às 8h30. Entre esses destaques, estão propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes à recomposição das matas ciliares.
Depois de concluída a votação na CRA e na CCT, o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC). Depois disso, irá ao Plenário. Se aprovado pelo Senado, o projeto deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado.
>> Valadares propõe três alterações no relatório do novo Código Florestal
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou três destaques (propostas de alteração) ao relatório do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No primeiro, ele sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto.
Em outro destaque, Valadares propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).
No terceiro, ele propõe que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.
Ao comentar os destaques, o relator do projeto, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular.
Quanto aos outros destaques, Luiz Henrique disse considerar possível que sejam acatados, mas apenas quando da tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para onde o texto seguirá após votação nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
>> Rollemberg apresenta três destaques ao projeto de Código Florestal
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer incluir três dispositivos no projeto do novo Código Florestal. Uma de suas propostas é incluir norma para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios com mais de dez metros de largura.
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos. Rollemberg propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.
Outra alteração proposta por Rollemberg é deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. Ele afirmou que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.
Por fim, Rollemberg quer incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".
O relator Luiz Henrique disse que é possível chegar a uma convergência sobre esses pontos.
http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/codigo-florestal/98784-ao-vivo-codigo-florestal-sera-votado-hoje-pelas-comissoes-de-agricultura-e-tecnologia.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário