A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça (06) ou quarta-feira (07) a versão final do novo Código Florestal. A proximidade da votação trouxe à tona velhas dúvidas sobre a nova legislação. Por isso, o Sou Agro recuperou diversas entrevistas, inclusive de ambientalistas, que mostram que o projeto de lei em votação não dará anistia para os grandes desmatadores ilegais.
As mudanças feitas pelos senadores deixaram claro que não há anistia – a palavra nem aparece no projeto de lei. Na realidade, as multas poderão ser suspensas, caso os proprietários rurais se comprometam a recompor as matas que não deveriam ter sido derrubadas. Se a recomposição não for cumprida, as multas voltam a valer.
Mesmo assim, algumas pessoas podem achar injusto que as multas já aplicadas sejam suspensas. O objetivo dos legisladores com a possibilidade da suspensão, no entanto, é trazer o maior número de agricultores para a legalidade e estimulá-los a recompor as florestas. Afinal, o que vale mais: a multa devida ou a floresta em pé?
“A reforma dó Código vai trazer mais segurança jurídica e encorajar os produtores a fazerem seu cadastramento ambiental rural (CAR)”, disse o pesquisador da RedeAgro Rodrigo Lima, advogado que acompanha as principais negociações ambientais internacionais. A adesão ao CAR será condição essencial para que o produtor tenha suas multas ambientais suspensas.
Para Feldmann, é mais eficaz estimular a preservação do que punir os infratores. “Legislações baseadas na criminalização são um equívoco recorrente”, critica. Para ele, mesmo o novo Código continuou muito centrado na política de comando e controle, e não nos instrumentos econômicos de estímulo.
Pequenos são mais beneficiados
Além disso, os números mostram que os grandes beneficiários da reforma do Código Florestal serão os pequenos agricultores, e não os grandes. As propriedades de até quatro módulos fiscais – medida variável considerada como teto da pequena propriedade – não terão que recompor integralmente as reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs) de margem de rio que já tiverem sido desmatadas.
Em propriedades pequenas, respeitar a soma da reserva legal (no mínimo 20% da área total) mais as APPs pode significar a total inviabilidade da produção dentro da lei. Por isso, duas possibilidades do novo Código Florestal vão ajudar os pequenos produtores como Élcio Evangelista, de Cabo Verde (MG). A primeira delas é a de poder cumprir a obrigação de reserva legal dentro das APPs e a segunda é a de recompor apenas 15 metros de mata de cada lado dos cursos d’água.
“As exceções para os pequenos produtores são eficientes para estimulá-los a se regularizar junto aos órgãos ambientais, já que é impossível fiscalizar todas as propriedades do País”, ressaltou o coordenador da RedeAgro, André Nassar. “Muitas pessoas são contra as mudanças no Código porque não fazem ideia dos desafios de gerir uma propriedade, fazê-la produzir com sustentabilidade e preservando o meio ambiente”, disse, em outubro de 2011, o presidente da Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini.
Diversas outras entidades que representam os pequenos agricultores, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também se posicionaram a favor da reforma do Código Florestal.
http://www.souagro.com.br/o-ponto-final-na-discussao-sobre-o-codigo-florestal
As mudanças feitas pelos senadores deixaram claro que não há anistia – a palavra nem aparece no projeto de lei. Na realidade, as multas poderão ser suspensas, caso os proprietários rurais se comprometam a recompor as matas que não deveriam ter sido derrubadas. Se a recomposição não for cumprida, as multas voltam a valer.
Mesmo assim, algumas pessoas podem achar injusto que as multas já aplicadas sejam suspensas. O objetivo dos legisladores com a possibilidade da suspensão, no entanto, é trazer o maior número de agricultores para a legalidade e estimulá-los a recompor as florestas. Afinal, o que vale mais: a multa devida ou a floresta em pé?
“A reforma dó Código vai trazer mais segurança jurídica e encorajar os produtores a fazerem seu cadastramento ambiental rural (CAR)”, disse o pesquisador da RedeAgro Rodrigo Lima, advogado que acompanha as principais negociações ambientais internacionais. A adesão ao CAR será condição essencial para que o produtor tenha suas multas ambientais suspensas.
Para Feldmann, é mais eficaz estimular a preservação do que punir os infratores. “Legislações baseadas na criminalização são um equívoco recorrente”, critica. Para ele, mesmo o novo Código continuou muito centrado na política de comando e controle, e não nos instrumentos econômicos de estímulo.
Pequenos são mais beneficiados
Além disso, os números mostram que os grandes beneficiários da reforma do Código Florestal serão os pequenos agricultores, e não os grandes. As propriedades de até quatro módulos fiscais – medida variável considerada como teto da pequena propriedade – não terão que recompor integralmente as reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs) de margem de rio que já tiverem sido desmatadas.
Em propriedades pequenas, respeitar a soma da reserva legal (no mínimo 20% da área total) mais as APPs pode significar a total inviabilidade da produção dentro da lei. Por isso, duas possibilidades do novo Código Florestal vão ajudar os pequenos produtores como Élcio Evangelista, de Cabo Verde (MG). A primeira delas é a de poder cumprir a obrigação de reserva legal dentro das APPs e a segunda é a de recompor apenas 15 metros de mata de cada lado dos cursos d’água.
“As exceções para os pequenos produtores são eficientes para estimulá-los a se regularizar junto aos órgãos ambientais, já que é impossível fiscalizar todas as propriedades do País”, ressaltou o coordenador da RedeAgro, André Nassar. “Muitas pessoas são contra as mudanças no Código porque não fazem ideia dos desafios de gerir uma propriedade, fazê-la produzir com sustentabilidade e preservando o meio ambiente”, disse, em outubro de 2011, o presidente da Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini.
Diversas outras entidades que representam os pequenos agricultores, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também se posicionaram a favor da reforma do Código Florestal.
http://www.souagro.com.br/o-ponto-final-na-discussao-sobre-o-codigo-florestal
Nenhum comentário:
Postar um comentário