Kátia Abreu vai ao Fórum Mundial da Água e propõe que todo o mundo adote Áreas de Preservação Permanentes. Agora eu espero que o Greenpeace e a Marina apoiem essa causa — ou digam por que não!

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) participa do 6º Fórum Mundial da Água, que acontece em Marselha, na França. Ontem, ela deve ter deixado alguns europeus, todos amigos da natureza, das ONGs e de Marina Silva — além, claro, de partidários do bem, do belo e do justo — mudos. Falando em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que ela preside; da Embrapa e da ANA (Agência Nacional de Água), Kátia propôs que todos os países do mundo criem Áreas de Preservação Permanente, a exemplo das que existem no Brasil.

Sim, queridos! APPs como as nossas — seja no código em vigor, seja no que pode ser aprovado — só existe mesmo no Bananão. Aqui e ali, jornalistas, pautados por ONGs, tentam negar essa evidência, afirmando que todos os países contam com legislação ambiental e coisa e tal. Sim, quase todos. APPs como as que temos — e ocupando o percentual que ocupa do nosso território — só aqui!

Não, não era cinismo de Kátia! Sua proposta é feita a sério. Ela defendeu a necessidade de que todos os países, inclusive os europeus, protejam suas encostas, nascentes e margens de rios. “Não estamos aqui para acusar ninguém; cada país tem sua realidade histórica. O que nós precisamos fazer neste momento é, com humildade, unir os nossos conhecimentos e nossos esforços para corrigir os erros”, afirmou a senadora, segundo trecho de sua fala divulgada por sua assessoria. “O Brasil tem uma lei rigorosa e minuciosa de preservação da vegetação nativa nas margens, encostas e nascentes. Então, por que não compartilhar esse modelo com o mundo? Queremos que, na ‘Rio +20′, outros países possam aderir a esse conceito e seguir em busca de uma legislação”.

É isso aí.

GreenpeaceNo dia 10 de outubro do ano passado, passei aqui uma carraspana no Greenpeace, que decidiu fazer lobby na imprensa, o que é bico, afirmando que se tratava de uma mentira essa historia de que o só o Brasil tem APP. Ao tentar provar o que disse, só conseguiu demonstrar que era mesmo tudo verdade. Reproduzo parte daquele post. Se você se lembra do que vai aí (a exposição da farsa é um tantinho longa), vá para o último parágrafo.

TRECHO DO POST DE 10 DE OUTUBROPois bem, esses patriotas sem pátria [Greenpeace] decidiram promover um estudo para saber se, de fato, o Código Florestal brasileiro era uma jabuticaba. O objetivo dos valentes era provar que essa era uma afirmação dos reacionários, dos ruralistas e das pessoas malvadas, como eu. Não omito nada dos leitores, como sempre. Reproduzo a introdução que os próprios promotores do levantamento escreveram. Nada depõe mais contra esses caras do que aquilo que eles próprios produzem. Leiam o que segue em vermelho. Volto depois.

“Numa tarde de fim de junho deste ano, durante reunião da Campanha Amazônia do Greenpeace, o tema da exclusividade nacional do Código Florestal voltou à mesa. O assunto tinha assumido grande relevância durante o processo de votação do projeto de lei que altera o código na Câmara Federal. Havia dados e informações sobre a questão, mas em volume insuficiente para concluir se o nosso código era de fato uma peça única de legislação florestal. E quem poderia produzir um estudo mais definitivo sobre o tema? O nome que se ouvia, quase sempre, era o mesmo: Proforest. O Greenpeace correu atrás.

O Proforest, afiliado à Universidade de Oxford, na Inglaterra, é uma autoridade global em florestas e uma fonte inesgotável de estudos sobre o tema. Sua equipe topou o desafio de examinar a questão. E alistou na empreitada o Imazon, um dos mais respeitados centros de produção de conhecimento sobre a Amazônia brasileira. Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon, ajudou na especificação e convocou sua equipe para revisar o estudo final. O resultado do trabalho traz informações relevantes para o debate sobre as mudanças no Código Florestal, que está agora sendo examinado pelo Senado.

Ele conclui que o nosso código está longe de ser uma jabuticaba. Há muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal. Além de desmistificar a exclusividade do “protecionismo” nacional no tema florestal, o estudo também cumpre o relevante serviço de demonstrar que, desde o século passado, é o fim do desmatamento - e não a terra arrasada - que virou sinal de desenvolvimento.”

Leiam o estudo enquanto está no ar. Tão logo percebam o que fizeram, eles devem tirá-lo. Já providenciei uma cópia pra mim. O que vai acima é uma mentira grotesca. O levantamento indica que o Código Florestal é, sim, uma jabuticaba. Não existe nada tão restritivo no mundo - e, reitero, isso inclui o texto de Aldo Rebelo. O levantamento feito pelo Proforest e pelo Imazon compreende 11 países, com economias e graus de desenvolvimento os mais diversos. O objetivo é provar que todos são muito severos com o meio ambiente. São mesmo? Pois eu proponho trocar o nosso Código, o que está em vigência e o que vai ser votado pela legislação, pela lei de qualquer um deles. Os proprietários rurais brasileiros certamente topariam. Só que não haveria um só daqueles países que aceitasse a legislação brasileira. Seus respectivos governo diriam: “Vocês enlouqueceram?” Pois eu, agora, começo uma campanha: vamos trocar o nosso Código com o da Holanda, o da Suécia ou o da Alemanha… Eu quero as mesmas leis vigentes nos países dessas ONGs bacanas e de seus financiadores.

Por que digo isso?
Se vocês acessarem o documento, verão que há uma síntese da legislação dos locais estudados. ATENÇÃO: NÃO EXISTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE em lugar nenhum! Não há local no Globo terrestre em que a atividade econômica seja proibida em lei - o Brasil é a exceção! O máximo que fazem esses países é exigir precondições, reservando-se o direito de dar ou não autorização. PROIBIÇÃO PRÉVIA??? Não! Nunca!

O Brasilzão velhode de guerra tem apenas 27,7% do seu território ocupados por agricultura, pecuária e afins - produção de comida, em suma, e derivados da agricultura. São dados do IBGE. Outros 11,3% abrigam cidades - que hoje concentram mais de 80% de uma população de quase 200 milhões - e obras de infraestrutura. O resto é composto de vegetação nativa, rios, praias, mangues etc e tal, tudo intocado ou quase: 61¨%. Não há no mundo nada parecido! Vejam, no caso dos 11 países estudados, o quadro com a porcentagem do solo ocupado por florestas (não é bem isso; já digo por quê) e a caracterização do que é “floresta primária” (aquela original, intocada ou recomposta) e o que é “floresta plantada”. Atenção para a realidade da Holanda, terra do Greenpeace, e do Reino Unido, um verdadeiro ninhal de ONGs que querem decidir o destino do Brasil ou da Indonésia…

País	% do territ. c/ floresta	Floresta original	Floresta replantada	Tem APP?
Holanda	11%	0%	100%	Não
R.Unido	12%	23%	77%	Não
Índia	23%	85%	15%	Não
Polônia	30%	05%	95%	Não
EUA	33%	92%	08%	Não
Japão	69%	59%	41%	Não
Suécia	69%	87%	13%	Não
China	22%	63%	37%	Não
França	29%	90%	10%	Não
Alemanha	32%	52%	48%	Não
Indonésia	52%	96%	04%	Não

Vejam que espetáculo! Na Holanda, não sobrou da mata original um miserável graveto. Dos 11% do território do que seriam a cobertura vegetal nativa, 100% são florestas replantadas! Eles haviam acabado com literalmente tudo. O Reino Unido, que também gosta de dar conselhos, é muito eloquente: apenas 23% dos 12% com cobertura florestal são mata original; todo o resto (77%) é floresta plantada. Mas atenção! Nada menos de 64% desses 77% são compostos de espécies introduzidas, que não são nativas da região.

Não se deixem impressionar pela grande cobertura vegetal de Suécia e Japão. São áreas impróprias para a agricultura, pecuária ou qualquer outra atividade. A geografia e o clima não permitem outra coisa.

Da pilantragem à canalhice intelectualFalei de pilantragem intelectual. Mas ela pode subir alguns graus e virar canalhice. Ora, áreas de exploração de madeira, no Brasil, não são consideradas cobertura florestal. Se fossem, então o país teria menos de 27,7% de seu território economicamente explorado! Os proprietários brasileiros são obrigados a manter áreas de preservação dentro de suas propriedades, ONDE NENHUMA ATIVIDADE É PERMITIDA. Na hora, no entanto, de apontar a cobertura florestal daqueles 11 países, usaram um critério diferente. Leiam o que segue; vejam se os proprietários brasileiros não gostariam de uma legislação assim (segue trecho em vermelho do documento):

“Embora existam poucas possibilidades para a conversão de florestas em áreas privadas nos países analisados, seus donos têm o direito de administrar áreas florestais para a extração de madeira ou de outros produtos florestais não-madeireiros. Em alguns países, os proprietários são obrigados inclusive a se envolver no manejo ativo da floresta, definindo um plano para sua gestão e realizando regularmente sua manutenção e a colheita de produtos florestais. O tipo de exploração permitida varia entre os países, dependendo da ecologia das suas respectivas florestas. A derrubada de árvores é mais frequentemente usada em florestas boreais. O corte em grupo ou o seletivo são mais comuns em florestas temperadas e tropicais. A regeneração das áreas manejadas também varia entre a regeneração natural e o replantio.”

Conservação financiada
Em todos os países analisados - até mesmo na pobre Indonésia -, há incentivo em dinheiro para quem mantém a cobertura vegetal de sua propriedade. O Brasil começa a debater esse assunto com o código de Aldo Rebelo. Por aqui, essas mesmas ONGs que elogiam esse expediente querem é punir os proprietários com multas ou, na prática, promover uma verdadeira expropriação, proibindo a continuidade de culturas centenárias em áreas que passaram a ser consideradas de preservação permanente.

Para eles, elogios; para o Brasil, críticas. Ou: estômago forteÉ preciso ter estômago forte para ler determinadas coisas. As ONGs tratam o Brasil, com 61% do território intocado ou quase (seria mais do que isso caso se empregassem os critérios com os quais se analisa a Europa), como um desmatador compulsivo. E vejam para quem sobram elogios:

“Outros países analisados tais como França, Alemanha e Japão foram muito mais bem-sucedidos na manutenção de suas coberturas florestais, indicando que eles passaram pela fase de estabilização da transição florestal com uma proporção muito maior de florestas. Isto é, esses países sempre mantiveram grande proporção de seus territórios com cobertura florestal. Esses países têm, normalmente, uma cobertura florestal total superior, equivalente a um a dois terços da área de floresta original, e também uma maior proporção de florestas naturais ou seminaturais.”

Mas vejam o que eles mesmos dizem sobre a elogiada França:“Os principais regulamentos que regem a silvicultura na França são o Código Florestal (1979) e a Lei de Orientação Florestal (2001). Ambos os regulamentos afirmam que “ninguém tem o direito de converter suas florestas sem primeiramente obter uma autorização administrativa”26. Proprietários florestais necessitam fazer um estudo de impacto ambiental (EIA) quando buscam permissão para converter as florestas, especialmente se a área for maior a 25 hectares. Caso a área tenha menos do que 25 hectares é exigido um estudo de impacto ambiental menos rigoroso. Florestas públicas ou florestas privadas não podem ser convertidas sem uma autorização administrativa rigorosa e especial e todos os proprietários de florestas com áreas maiores de 25 hectares necessitam apresentar um plano de manejo, o que inclui um sistema de corte e replantio. Esses planos precisam promover reflorestamento, planejamento e conservação das áreas. Proprietários florestais com uma área de pelo menos 4 hectares são obrigados a reflorestar dentro de um período de 5 anos após o corte raso ou quando não há possibilidade de regeneração natural adequada.”

Ou por outra: proprietários de até quatro hectares não têm obrigação nenhuma; os de 4,1 a 25 hectares têm condições muito brandas, e só acima de 25 hectares ficam submetidos a uma controle mais rígido. Mas atenção; É CONTROLE RÍGIDO PARA PODER MEXER NA FLORESTA, NÃO PARA TORNÁ-LA UM SANTUÁRIO! Essas áreas manejáveis, de onde se extrai madeira, é considerada “floresta” na França…

Outro momento muito ilustrativo do texto admite, de modo quase vexado:
“Alguns países incluídos no estudo como Reino Unido, Holanda e China já tinham perdido uma proporção muito elevada de suas florestas no início do século XX. Como resultado, todos eles embarcaram em amplos programas de reflorestamento. Até agora têm obtido algum grau de sucesso, especialmente a China, mas a área total de cobertura florestal continua a ser limitada e a proporção de florestas naturais ainda é pequena.”

Ó, não me diga! Ninguém torra a paciência da China porque não se mexe com quem dá as cartas. E o país ignoraria mesmo, como ignora, qualquer pressão. Quanto à Holanda e ao Reino Unido, dizer o quê? Não é fabuloso que se pregue REFLORESTAMENTO em um país que tem dois terços de seu território desocupados e que não se faça o mesmo naqueles que têm, respectivamente, 89% e 88% de ocupação?

O Greenpeace encomendou um estudo, como eles mesmos deixaram claro, para provar uma tese e conseguiram provar o contrário: a legislação ambiental brasileira é uma jabuticaba que não seria aceita em nenhum país do mundo. O Brasil, mesmo com o código de Aldo Rebelo, segue sendo a ÚNICA REGIÃO do Globo que comporta áreas em que é proibido produzir. Coisa igual só em Chernobil.

VOLTO A 14 DE MARÇO DE 2012Kátia é uma senadora e uma líder de categoria corajosa. A proposta está feita. Resta agora a países sempre tão preocupados com as nossas florestas demonstrar por que o que é bom para nós (e para o mundo) não seria bom para eles (e para este mesmo mundo). A senadora não pretende, com isso, acabar com as nossas APPs, na linha “Ou todos têm ou ninguém”. Ela realmente está empenhada em ver áreas de preservação permanentes espalhadas mundo afora.
Espero que o Greenpeace e que Marina Silva abracem esta causa.

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/katia-abreu-vai-ao-forum-mundial-da-agua-e-propoe-que-todo-o-mundo-adote-areas-de-preservacao-permanentes-agora-eu-espero-que-o-greenpeace-e-a-marina-adotem-essa-causa-%e2%80%94-ou-digam-por-que-nao/