Esclarecimento

O Globo

Kátia Abreu
Julgo importante esclarecer declaração a mim atribuída sob o título “Kátia Abreu: Código Florestal tem obscuridades” (07/06), referente à emenda 164, que trata da regularização de atividades agropecuárias consolidadas aquelas já instaladas em 22/07/08 — em áreas de preservação permanente (APPs). Minha declaração não foi no sentido de reconhecer a existência de tais “obscuridades”, mas de ponderar que, se constatadas, conforme os temores dos que me arguiam, o Senado não hesitará em corrigi-las. Disse, em síntese — e aqui o reitero —, “se o texto estiver confuso, vamos arrumá-lo”. O texto, de resto irretocável, sugere, seguramente sem má-fé, que tive a iniciativa de apontar o problema, o que não corresponde à realidade, já que, concretamente, não o reconheço. Meu empenho, como senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é de que não pairem dúvidas na redação do novo Código Florestal, cuja vigência é fundamental para garantir a preservação do nosso patrimônio ambiental e a segurança jurídica a quem produz alimentos no Brasil. Não terei, pois, dificuldades em, se for o caso, assimilar contribuições a seu aperfeiçoamento. Essa é uma das vantagens fundamentais do sistema bicameral: a possibilidade de revisão e aprimoramento de todas as propostas legislativas. Na certeza de que estes esclarecimentos serão úteis à fidelidade da notícia, pela qual O GLOBO tem a tradição de zelar, agradeço desde já a atenção que lhes vier a ser dispensada.