O papel do Estado na vida do cidadão

Meus amigos mais próximos sabem que estou cursando uma Pós-Graduação em Gestão Pública pela FaPP/UEMG. Na medida do possível quero publicar aqui meus artigos como forma de divulgar meus trabalhos. Como acho que este assunto é de suma importância para todos cidadãos, espero que leiam e, se possível, deixem seus comentários.

O papel do Estado na vida do cidadão

            No contexto mundial atualmente a social democracia tem dominado o campo político, sendo representada em diversos países. Aqui no Brasil, este caminho tem levado cada vez mais à dependência de classes menos favorecidas de ajuda do governo, sem realmente produzir riquezas. O que nos leva a um círculo vicioso. O que o Estado deveria garantir, sem dúvida, é o cumprimento das leis para manutenção da ordem. Considerando que todos somos iguais perante a lei, não há como ferir liberdades individuais.
            A ordem econômica se dá quando há livre iniciativa e concorrência. Acredito que quanto menos o Estado intervir, melhor. Infelizmente, não é bem assim que acontece. Existem paradoxos complexos no nosso país. Há incentivo ao consumo por parte do próprio governo, porém sem investimento em infraestrutura ou em um controle que produza um efeito real da inflação. E é interessante frisar que o “capitalismo” é de certa forma um termo pejorativo, termo este cunhado por Marx que o usava de forma depreciativa para identificar um sistema econômico que havia recebido de Adam Smith, uma expressão mais descritiva que é “sistema de liberdade natural” quando na verdade é ele, o capitalismo, que sustenta a economia deste país e no mundo de um modo geral. Max Weber diz que “o ganho de dinheiro na moderna ordem econômica é, desde que feito legalmente, o resultado da expressão da virtude e da eficiência em certo caminho” porém há uma demonização dos empresários, que geram empregos, e a virtualização de movimentos sociais que sugam dinheiro público, muitos sem produzir algo efetivamente.
            Se a questão se dá na ordem social, o que dizer dos serviços públicos, que são garantidos pela constituição? Educação, saúde e segurança pública são os três pilares de uma sociedade. Mas se o cidadão precisa de qualidade, em qualquer destes, precisa recorrer à iniciativa privada. Que apesar dos altos impostos, das regulamentações, da burocracia e das barreiras contra importações, vão sobrevivendo. Por exemplo: não existem no Brasil empresas estatais monopolistas fabricantes de televisões, geladeiras, micro-ondas, celulares, carros, móveis e imóveis.  Por outro lado, serviços como esgoto, polícia, água e coleta de lixo são prestados por estatais monopolistas protegidas contra qualquer concorrência. E então vem a pergunta: entre estes dois arranjos, qual é aquele ao qual os pobres conseguem ter acesso? A reportagem da Folha de São Paulo nos responde:

“Casas têm mais TVs e menos rede de esgoto em 11 Estados do Brasil. Casas com TV, DVD, computador, carro e moto, mas sem esgoto e coleta de lixo. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, mostram que, enquanto no país avança a presença nas residências de bens duráveis, como eletrônicos, boa parte dos Estados fica paralisada —ou até regride— em serviços como água, esgoto e coleta de lixo.” (Folha de São Paulo, 2013)

            Fica mais que comprovada e ineficiência do Estado no âmbito dos péssimos serviços que são prestados em função de uma carga tributária elevadíssima. Pagamos muitos impostos sem termos o retorno deles em forma de ações efetivas do Estado.
Cabe a ele, dentro do seu elemento coercitivo, somente exigir o cumprimento de nossas leis, partindo dele o exemplo. A liberdade individual não deve ser ferida, cito Locke:

“Por conseguinte, a liberdade do homem, e a liberdade de ação conforme a sua própria vontade, baseia-se em ter ele razão capaz de instruí-lo na lei pela qual terá de governar-se, fazendo-o saber até que ponto fica entregue à liberdade da própria vontade”. (LOCKE, Segundo Tratado Sobre o Governo, cap. VI, 63. p. 58 grifo desta autora)

            Ou seja, a instrução e educação é a base da sociedade que é garantida mas não cumprida pelo Estado. No mínimo deveria haver maior valorização do educador, o que não acontece na esfera pública. Pois como pode haver justiça distributiva e igualdade social dentro de um sistema que ignora o fundamento principal de uma nação? Nunca será com cotas, mas sim com qualidade de ensino.
            Nos governos autoritários ou em ditaduras socialistas o que há é o monopólio total do Estado, usurpando do cidadão todos os seus direitos civis de liberdade individual e o seu direito de propriedade. Sem falar nos milhões de mortos que estes sistemas já deixaram a partir da Revolução dos Bolcheviques, em 1917 na Rússia. Desde então, criou-se um certo romantismo no socialismo, mas o que ele representa na realidade é o pior que o ser humano pode demonstrar. E não seria por acaso que o partido de Hitler fosse o Partido Operário ‘Nacional-Socialista’ Alemão. A China só cresceu economicamente quando assumiu um papel capitalista em suas relações de mercado, entretanto ainda restringe fortemente a liberdade dos chineses mantendo o principal foco de uma nação socialista: retirar os direitos civis e políticos ou uma justiça distributiva de seus cidadãos.
            Enfim, todos os resultados nos levam a crer que um bom sistema democrático é aquele que é liberal e conservador. De Hillaire Belloc é a tese que é simples e os fatos não cessam de comprová-la: destravada de controles morais, culturais e religiosos, erigida em dimensão autônoma e suprema da existência, a economia de mercado se destrói a si mesma, entrando em simbiose com o poder político e acabando por transformar o trabalho livre em trabalho servil, a propriedade privada em concessão provisória de um Estado voraz e controlador. Ou seja, para termos liberdade como cidadãos é necessário que o Estado somente intervenha no mínimo e onde lhe compete: no total cumprimento da lei magna e na moderação da economia de modo a não haver monopólios, dentre eles, do próprio Estado.
     
 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CANCIAN, Natália. Casas têm mais TVs e menos rede de esgoto em 11 Estados do Brasil. Cotidiano, Folha de São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1352211-casas-tem-mais-tvs-e-menos-rede-de-esgoto-em-11-estados-do-brasil.shtml> Acesso em: 02/Dez/2013.
CARVALHO, Olavo de. O Capitalismo Anticapitalista. Diário do Comércio, 2009. Disponível em:< http://www.olavodecarvalho.org/semana/090513dc.html> Acesso em: 30/Nov./2013.
CHIOCCA, Fernando. Privatize tudo. Instituto Ludwig von Mises. 2013. Disponível em: < http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1708> Acesso em: 01/Dez./2013.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Coleção Os Pensadores, 3^a Edição. Ed. Abril. São Paulo, 1983. 344 p.
WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Ed. Martin Claret, São Paulo, 2003. 230 p.