*Aldo Rebelo
Formada por milhares de normas e decretos que modificam e mutilam o Código Florestal Brasileiro, a legislação ambiental e florestal tornou-se um pesadelo para milhões de agricultores. A barafunda de dispositivos afeta desde os assentados pela reforma agrária até os grandes empreendimentos da agricultura e da pecuária, vitais para o abastecimento da população, para as exportações e para a indústria.
Nem o assentado nem o grande produtor agrícola conseguem cumprir as determinações do Código Florestal, uma bloeia que virou um labirinto normativo. Como exemplos absurdos, quase toda a produção de banana do Vale do Ribeira (SP) viola as leis ambientais vigentes, assim como todo o gado do Pantanal, que come apenas capim nativo e não provocou desmatamento, está classificado como agressor do bioma. Há, portanto, algo muito errado com a lei.
A agricultura brasileira está numa encruzilhada: é competitiva internacionalmente, mas vive à mercê de normas e decretos que não se enquadram na realidade nacional, embora expedidos sob o manto do Código Florestal. A maioaria desses dispositivos não tem razoabilidade alguma, mesmo considerando que o Brasil precisa ter atividades agropecuárias ambientalmente sustentáveis.
O pequeno agricultor é o mais vulnerável à legislação. A agricultura familiar cumpre função social relevante ? fixação do homem no campo e provimento local de alimentos de subsistência, entre outros aspectos ?, mesmo sem ser economicamente significativa. Principalmente no Nordeste, é semicapitalista ou pré-capitalista e não usa tecnologia intensiva. Mas tem outros valores fundamentais: quem vive ali fez uma clara opção existencial e espiritual, que surge ainda nas origens deste país, há 510 anos. Não tem sentido expulsá-lo de sua terra.
Por sua vez, o grande produtor agrícola usa intensivamente o capital, a tecnologia e a infraestrutura viária e portuária. Tornou-se responsável pelo êxito do Brasil na oferta mundial de alimentos, fazendo os preços internacionais se tornarem menos proibitivos, até para os países mais pobres. Mas é acossado pelos falsos ecologistas. A pergunta é : a quem interessa agravar essa agricultura altamente competitiva, por meio da contenção a qualquer custo da fronteira agrícola?
Os fatos respondem muito bem a essa questão. Com pouco mais de 30 mil habitantes, a cidade de Colíder, em Mato Grosso, é capaz de atrair 500 ONGs, muitas delas financiadas por produtores estrangeiros de grãos, concorrentes dos brasileiros, para obstruir a rodovia Cuiabá-Santarém. Simplesmente para impedir o transporte de grãos. A articulação da Comissão Especial de Reforma do Código Florestal Brasileiro, da qual sou relator, deteve-se demoradamente no exame dessas questões. Em mais de 60 audiências públicas, foram ouvidas quase 400 pessoas. Alguns depoimentos foram mesmo comoventes. Mas não foi isso que guiou os membros da comissão. Percebemos que o emaranhado normativo que envolve o velho Código Florestal inviabiliza atividades vitais para o Brasil: alimentação da população, controle dos preços internos de alimentos, geração de milhões de empregos e criação de renda de cerca de R$850 milhões, considerando o PIB agrícola e das demais áreas interligadas.
A agricultura é basilar para os setores secundário (indústria) e terciário (comércio) e deve ser vista como uma das prioridades nacionais. E apresenta como saudável característica a rapidez com que reage a preços e a mercados. Ajudou o País a sentir menos os efeitos da crise internacional e deu celeridade à saída da turbulência financeira, ainda que também tenha sido afetada com a depressão dos preços. Mas está aí, de novo liderando nossas exportações de mercadorias não industrializadas ou semi-industrializadas.
Ao me debruçar na análise dos 11 projetos que tratam das modificações do Código Florestal, ponderei todas essas questões. É vital manter a competitividade da agricultura nacional sem ofender os pressupostos da sustentabilidade ambiental. O meio ambiente precisa ser protegido, mas sem o exagero e sem as paranoias que desfiguraram essa boa lei.
O código editado durante o governo militar foi concebido por pessoas de elevada capacidade jurídica e intelectual, entres a quais o desembargador Osny Duarte Pereira. Ele era um estudioso das questões nacionais e relatou minuciosamente as preocupações com as florestas desde o tempo do Brasil colônia até o que havia de contemporâneo nas leis florestais de vários países.
Malgrado o arsenal crítico contra as origens dessa legislação, o código está apoiado na melhor tradição jurídica, inclusive do patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada, que criou o conceito de reserva legal; um sexto das propriedades destinado à preservação de florestas.
A lei oferecerá aos Estados, respeitada a norma geral, a possibilidade de acomodar a reserva legal no âmbito da propriedade, nas bacias hidrográficas e nos biomas, mantendo a essência da proteção ao meio ambiente sem o desnecessário sacrifício de áreas aptas para a agricultura e o pastoreio. O recurso à reserva legal coletiva combinará a dupla proteção: a do meio ambiente e a do esforço pelo desenvolvimento e pela produção.
Em todos os casos será possível enfrentar a ilegalidade de boa parte da atividade agrícola e da pecuária em razão das restrições impostas, com um mínimo de criatividade, que permita aos Estados, dentro das exigências atuais, preservar os porcentuais mínimos de cada bioma, adaptando-se às condições locais, ao modelo de ocupação do território e da propriedade da terra.
O objetivo central do novo Código Florestal é deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente.
O Brasil precisa muito disso.
* JORNALISTA, É DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO (PC DO B)
http://www.canaldoprodutor.com.br/sites/default/files/Aldo-Rebelo.jpg
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
domingo, 28 de novembro de 2010
Kátia Abreu apresenta projeto na COP-16
O Estado de S. Paulo
Da Redação
Criticada por ambientalistas por apoiar mudanças no Código Florestal, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) fará o lançamento internacional, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-16), que começa amanhã em Cancún, do Projeto Biomas. A iniciativa é uma parceria entre a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com duração de nove anos, e envolve a proposição de soluções técnico-científicas para conciliar produção agrícola e proteção dos biomas brasileiros. A senadora também foi à COP-15, em Copenhague
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=26834&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-11-28
Da Redação
Criticada por ambientalistas por apoiar mudanças no Código Florestal, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) fará o lançamento internacional, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-16), que começa amanhã em Cancún, do Projeto Biomas. A iniciativa é uma parceria entre a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com duração de nove anos, e envolve a proposição de soluções técnico-científicas para conciliar produção agrícola e proteção dos biomas brasileiros. A senadora também foi à COP-15, em Copenhague
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=26834&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-11-28
sábado, 27 de novembro de 2010
Roberto Rodrigues: "Precisamos de um PAC para o agronegócio"
Revista Época
José Fucs
O ex-ministro da Agricultura diz que o Brasil tem de ser mais agressivo para se consolidar como o maior produtor global de alimentos e de "energia verde"
O empresário rural Roberto Rodrigues, de 68 anos, primeiro ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Lula, conhece como poucos o agronegócio brasileiro. Segundo ele, o Brasil tem tudo para se consolidar como o principal produtor global tanto na área de alimentos como na de biocombustíveis. Mas Rodrigues diz que falta ao país uma política de Estado para o setor e uma estratégia mais agressiva para aproveitar as oportunidades no mercado externo. “O que me faz chorar é isso. O mundo espera muito de nós, mas nós não nos oferecemos ao mundo.”
ENTREVISTA - ROBERTO RODRIGUES
QUEM É
Ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2003-2006), é dono de fazendas de cana-de-açúcar, soja e milho em Jaboticabal, São Paulo
O QUE FAZ
É coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV), presidente do Conselho Superior de Agronegócio da Fiesp e professor de economia rural da Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O QUE ESTUDOU
Formou-se em engenharia agronômica pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba (SP), em 1965
ÉPOCA – Como o Brasil alcançou destaque no agronegócio, nos últimos anos?
Roberto Rodrigues – O Brasil conquistou essa posição na marra, porque nossa eficiência prevaleceu. Com o apoio fundamental da pesquisa e o uso de uma tecnologia avançada, o Brasil desenvolveu uma agricultura e uma pecuária competitivas. Mesmo sem a conclusão do Acordo de Doha, para redução de subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, e sem nenhum acordo bilateral, conquistamos mercados.
ÉPOCA – O que precisa ser feito agora para o Brasil consolidar sua liderança?
Rodrigues – O grande problema do agronegócio brasileiro é a inexistência de uma estratégia de Estado na área. Não é apenas o Executivo que tem de entrar nisso. O Legislativo também, harmonizando os interesses das bancadas ruralista e ambientalista, dos Estados. O Judiciário, idem.
ÉPOCA – O problema não é a falta de uma boa política agrícola para estimular o produtor rural a investir mais?
Rodrigues – O Brasil tem uma excelente política agrícola, que inclui o seguro rural e uma legislação moderna nas áreas de biossegurança, de alimentos orgânicos, de armazenagem. Quando estava no governo, criei uma área de planejamento estratégico e as secretarias de Relações Internacionais e de Agroenergia, além de 22 câmaras setoriais. Mas nada disso funciona sem uma estratégia de Estado. Para o agronegócio avançar, tem de haver articulação entre vários órgãos.
ÉPOCA – Que articulação seria essa?
Rodrigues – O orçamento é feito pelo Ministério do Planejamento. A liberação de recursos, pela Fazenda. Quem define os juros e o câmbio é o Banco Central. O crédito envolve o BNDES e o Banco do Brasil. Quem define as prioridades para construção de estradas, ferrovias e portos é o Ministério dos Transportes. Quem estabelece as regras da agroenergia é o Ministério de Minas e Energia... Por isso faz todo o sentido um plano nacional de desenvolvimento do agronegócio, uma espécie de PAC para o setor.
ÉPOCA – Fora a gestão, quais seriam as prioridades do agronegócio no país?
Rodrigues – É preciso cuidar de seis pilares fundamentais. O primeiro é a renda, com o seguro rural, o crédito, os preços de garantia ao produtor. O seguro já existe, mas falta acabar o projeto, com a criação do fundo de catástrofe e o funcionamento pleno do resseguro. A legislação do crédito rural é de 1965. É preciso atualizá-la. O segundo pilar é a estrutura e a logística. Precisamos priorizar as estradas, as ferrovias e os portos por onde passa o maior volume de produção. O terceiro é o investimento em tecnologia. Temos a melhor tecnologia tropical do planeta, mas não podemos ficar deitados em louros. O quarto: uma política de comércio exterior muito mais agressiva, com ações do governo e do setor privado. O quinto: um programa de defesa sanitária, para controlar a febre aftosa, as doenças de plantas que inibem o mercado. O sexto: uma revisão ampla do aparato legal sobre o campo – desde o direito de propriedade a questões trabalhistas e ambientais.
ÉPOCA – De que forma isso poderá beneficiar as exportações do Brasil?
Rodrigues – Um estudo recente da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) mostra que a oferta mundial de alimentos terá de crescer 20% nos próximos dez anos para atender ao aumento da demanda. O Brasil terá um papel fundamental. A produção de alimentos no país terá de crescer 40% no período, o dobro da média mundial. Isso mostra um cenário extremamente promissor para nós. O problema é que o país não tem estratégia. O que me faz chorar é isso. O mundo espera isso de nós e nós não nos oferecemos ao mundo. Precisamos aproveitar a oportunidade.
"O aumento da demanda global de alimentos e biocombustíveis oferece uma oportunidade histórica para o agronegócio brasileiro"
ÉPOCA – Fala-se muito também sobre a exportação de biocombustíveis, mas até hoje pouca coisa aconteceu. Isso é viável?
Rodrigues – O aumento do consumo de combustíveis será ainda maior que o de alimentos porque os países emergentes ainda têm poucos carros. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão têm 61 carros leves para cada 100 habitantes. A China e a Índia têm mais de um terço da população do planeta e três carros velhos a cada 100 habitantes. O aumento do uso da agroenergia é inevitável. Por que você acha que gigantes mundiais como Bunge, Dreyfus, Cargill, BP, Total e Shell vieram produzir etanol e derivados aqui nos últimos anos? Pelo nosso lindo mercado interno? Não. Elas vieram aprender aqui para fazer lá fora.
ÉPOCA – Faz sentido o Brasil voltar a ser um grande exportador de commodities?
Rodrigues – Pensando na agricultura de alimentos, temos de agregar muito mais valor a nossas exportações. Não quero exportar apenas soja para a China nem só o óleo ou o farelo. Quero exportar frango, a carne de porco, o leite em pó, que é resultante da soja e do milho. Isso passa por duas vertentes: uma é dinheiro, crédito; a outra, acordo comercial. Não adianta nada agregar valor no café e não negociar com os supermercados na Europa. O Brasil exporta um terço do café verde do mundo e quase nada de café torrado e moído. A Alemanha e a Itália dominam 60% do mercado de café torrado e moído. Precisamos fazer acordos comerciais com distribuidores.
ÉPOCA – Como conciliar a expansão do agronegócio com o meio ambiente?
Rodrigues – Você quer algo mais sustentável que o agronegócio brasileiro? Nos últimos 20 anos, a área plantada com grãos no país cresceu 25%. Temos 47 milhões de hectares cultivados com grãos no Brasil. Enquanto isso, a produção cresceu 154%. Se tivéssemos hoje a produtividade de 20 anos atrás, precisaríamos de 50 milhões de hectares a mais de floresta ou Cerrado. A agricultura brasileira é tão sustentável que preservou 50 milhões de hectares de mata.
ÉPOCA – O que o senhor acha do novo Código Florestal que está em discussão no Congresso?
Rodrigues – Acho que o projeto que está tramitando no Congresso é aquele que foi possível fazer com equilíbrio, com bom-senso. A maior prova disso é que ninguém gostou dele. Mas ele proíbe o desmatamento de um único hectare de cerrado – e isso é um fator de limitação para o crescimento do agronegócio. Não quero dizer que a produtividade por hectare não possa crescer mais. Mas isso tem um limite, porque a tecnologia custa muito mais caro do que abrir o Cerrado. Deve haver uma reavaliação disso, se o Brasil quiser essa estratégia. Se não quiser, aí é outro problema. Por isso acho que o assunto não está fechado.
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=26826&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-11-27
José Fucs
O ex-ministro da Agricultura diz que o Brasil tem de ser mais agressivo para se consolidar como o maior produtor global de alimentos e de "energia verde"
O empresário rural Roberto Rodrigues, de 68 anos, primeiro ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Lula, conhece como poucos o agronegócio brasileiro. Segundo ele, o Brasil tem tudo para se consolidar como o principal produtor global tanto na área de alimentos como na de biocombustíveis. Mas Rodrigues diz que falta ao país uma política de Estado para o setor e uma estratégia mais agressiva para aproveitar as oportunidades no mercado externo. “O que me faz chorar é isso. O mundo espera muito de nós, mas nós não nos oferecemos ao mundo.”
ENTREVISTA - ROBERTO RODRIGUES
QUEM É
Ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2003-2006), é dono de fazendas de cana-de-açúcar, soja e milho em Jaboticabal, São Paulo
O QUE FAZ
É coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV), presidente do Conselho Superior de Agronegócio da Fiesp e professor de economia rural da Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O QUE ESTUDOU
Formou-se em engenharia agronômica pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba (SP), em 1965
ÉPOCA – Como o Brasil alcançou destaque no agronegócio, nos últimos anos?
Roberto Rodrigues – O Brasil conquistou essa posição na marra, porque nossa eficiência prevaleceu. Com o apoio fundamental da pesquisa e o uso de uma tecnologia avançada, o Brasil desenvolveu uma agricultura e uma pecuária competitivas. Mesmo sem a conclusão do Acordo de Doha, para redução de subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, e sem nenhum acordo bilateral, conquistamos mercados.
ÉPOCA – O que precisa ser feito agora para o Brasil consolidar sua liderança?
Rodrigues – O grande problema do agronegócio brasileiro é a inexistência de uma estratégia de Estado na área. Não é apenas o Executivo que tem de entrar nisso. O Legislativo também, harmonizando os interesses das bancadas ruralista e ambientalista, dos Estados. O Judiciário, idem.
ÉPOCA – O problema não é a falta de uma boa política agrícola para estimular o produtor rural a investir mais?
Rodrigues – O Brasil tem uma excelente política agrícola, que inclui o seguro rural e uma legislação moderna nas áreas de biossegurança, de alimentos orgânicos, de armazenagem. Quando estava no governo, criei uma área de planejamento estratégico e as secretarias de Relações Internacionais e de Agroenergia, além de 22 câmaras setoriais. Mas nada disso funciona sem uma estratégia de Estado. Para o agronegócio avançar, tem de haver articulação entre vários órgãos.
ÉPOCA – Que articulação seria essa?
Rodrigues – O orçamento é feito pelo Ministério do Planejamento. A liberação de recursos, pela Fazenda. Quem define os juros e o câmbio é o Banco Central. O crédito envolve o BNDES e o Banco do Brasil. Quem define as prioridades para construção de estradas, ferrovias e portos é o Ministério dos Transportes. Quem estabelece as regras da agroenergia é o Ministério de Minas e Energia... Por isso faz todo o sentido um plano nacional de desenvolvimento do agronegócio, uma espécie de PAC para o setor.
ÉPOCA – Fora a gestão, quais seriam as prioridades do agronegócio no país?
Rodrigues – É preciso cuidar de seis pilares fundamentais. O primeiro é a renda, com o seguro rural, o crédito, os preços de garantia ao produtor. O seguro já existe, mas falta acabar o projeto, com a criação do fundo de catástrofe e o funcionamento pleno do resseguro. A legislação do crédito rural é de 1965. É preciso atualizá-la. O segundo pilar é a estrutura e a logística. Precisamos priorizar as estradas, as ferrovias e os portos por onde passa o maior volume de produção. O terceiro é o investimento em tecnologia. Temos a melhor tecnologia tropical do planeta, mas não podemos ficar deitados em louros. O quarto: uma política de comércio exterior muito mais agressiva, com ações do governo e do setor privado. O quinto: um programa de defesa sanitária, para controlar a febre aftosa, as doenças de plantas que inibem o mercado. O sexto: uma revisão ampla do aparato legal sobre o campo – desde o direito de propriedade a questões trabalhistas e ambientais.
ÉPOCA – De que forma isso poderá beneficiar as exportações do Brasil?
Rodrigues – Um estudo recente da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) mostra que a oferta mundial de alimentos terá de crescer 20% nos próximos dez anos para atender ao aumento da demanda. O Brasil terá um papel fundamental. A produção de alimentos no país terá de crescer 40% no período, o dobro da média mundial. Isso mostra um cenário extremamente promissor para nós. O problema é que o país não tem estratégia. O que me faz chorar é isso. O mundo espera isso de nós e nós não nos oferecemos ao mundo. Precisamos aproveitar a oportunidade.
"O aumento da demanda global de alimentos e biocombustíveis oferece uma oportunidade histórica para o agronegócio brasileiro"
ÉPOCA – Fala-se muito também sobre a exportação de biocombustíveis, mas até hoje pouca coisa aconteceu. Isso é viável?
Rodrigues – O aumento do consumo de combustíveis será ainda maior que o de alimentos porque os países emergentes ainda têm poucos carros. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão têm 61 carros leves para cada 100 habitantes. A China e a Índia têm mais de um terço da população do planeta e três carros velhos a cada 100 habitantes. O aumento do uso da agroenergia é inevitável. Por que você acha que gigantes mundiais como Bunge, Dreyfus, Cargill, BP, Total e Shell vieram produzir etanol e derivados aqui nos últimos anos? Pelo nosso lindo mercado interno? Não. Elas vieram aprender aqui para fazer lá fora.
ÉPOCA – Faz sentido o Brasil voltar a ser um grande exportador de commodities?
Rodrigues – Pensando na agricultura de alimentos, temos de agregar muito mais valor a nossas exportações. Não quero exportar apenas soja para a China nem só o óleo ou o farelo. Quero exportar frango, a carne de porco, o leite em pó, que é resultante da soja e do milho. Isso passa por duas vertentes: uma é dinheiro, crédito; a outra, acordo comercial. Não adianta nada agregar valor no café e não negociar com os supermercados na Europa. O Brasil exporta um terço do café verde do mundo e quase nada de café torrado e moído. A Alemanha e a Itália dominam 60% do mercado de café torrado e moído. Precisamos fazer acordos comerciais com distribuidores.
ÉPOCA – Como conciliar a expansão do agronegócio com o meio ambiente?
Rodrigues – Você quer algo mais sustentável que o agronegócio brasileiro? Nos últimos 20 anos, a área plantada com grãos no país cresceu 25%. Temos 47 milhões de hectares cultivados com grãos no Brasil. Enquanto isso, a produção cresceu 154%. Se tivéssemos hoje a produtividade de 20 anos atrás, precisaríamos de 50 milhões de hectares a mais de floresta ou Cerrado. A agricultura brasileira é tão sustentável que preservou 50 milhões de hectares de mata.
ÉPOCA – O que o senhor acha do novo Código Florestal que está em discussão no Congresso?
Rodrigues – Acho que o projeto que está tramitando no Congresso é aquele que foi possível fazer com equilíbrio, com bom-senso. A maior prova disso é que ninguém gostou dele. Mas ele proíbe o desmatamento de um único hectare de cerrado – e isso é um fator de limitação para o crescimento do agronegócio. Não quero dizer que a produtividade por hectare não possa crescer mais. Mas isso tem um limite, porque a tecnologia custa muito mais caro do que abrir o Cerrado. Deve haver uma reavaliação disso, se o Brasil quiser essa estratégia. Se não quiser, aí é outro problema. Por isso acho que o assunto não está fechado.
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=26826&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-11-27
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Kátia Abreu rebate críticas do "Observatório do Clima"
Agrolink
Da Redação
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), rebateu nesta quarta-feira (24), na tribuna do Senado, as críticas do relatório preliminar da ONG “Observatório do Clima” ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que atualiza o Código Florestal Brasileiro. A senadora lembrou que é equivocada a análise de que o relatório permite o desmatamento total de reserva legal nas pequenas propriedades que tenham até quatro módulos fiscais, condição em que se enquadram a grande maioria das propriedades rurais do País.
“O relatório do deputado Aldo Rebelo estabelece apenas que a lei não pode ter retroatividade para prejudicar os pequenos produtores rurais que desmataram no passado”, explicou a presidente da CNA. Depois que o texto aprovado na Comissão da Câmara se transformar em lei, as propriedades que tiveram áreas destinadas à reserva legal não terão autorização para desmatar essas áreas, ressaltou ela.
O pronunciamento da senadora foi motivado por um estudo divulgado pelo “Observatório do Clima”, assinado por 32 entidades ambientalistas, que considerou que o relatório do deputado Aldo Rebelo garante a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades. “Eu os desafios para um debate para colocar a verdade à tona”, afirmou a senadora no Plenário.
Outro ponto do relatório questionado pela presidente da CNA é a estimativa de aumento de cerca de 92 milhões de hectares no desmatamento como resultado da aprovação do relatório. Para rebater o argumento, a senadora citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questionando a possibilidade de ocorrer esta previsão de desmatamento, quando, nos últimos 45 anos, o desmatamento chegou a apenas 84 milhões de hectares. “Como pode, num período tão curto, aumentar em 18 vezes o aquecimento global e desmatar, num período tão curto, 60 a 70 milhões de hectares como informa o estudo?”, questionou a senadora.
Kátia Abreu lembrou que o Brasil todo tem 855 milhões de hectares, sendo que, desse total, 355 milhões de hectares estão disponíveis para a agricultura. Da área destinada ao setor agrícola, 272 milhões de hectares (68%) foram desmatados antes de 1965, quando foi publicada a primeira versão do atual Código Florestal. São áreas que estão em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, regiões que deram início ao desenvolvimento do País. “Depois da instituição dos 20% de reserva legal, apenas 83 milhões de hectares foram abertos em 45 anos, menos de 10% do País em 45 anos”, afirmou.
Para o Cerrado, a exigência de reserva legal é de 1989. De acordo com a senadora, há na região do Cerrado 100 milhões de hectares disponíveis para a agricultura, sendo que 80 milhões de hectares foram abertos antes de 1989. “Quando os produtores abriram suas áreas, não tinha reserva legal. Nós não podemos, mais uma vez, trazer insegurança jurídica e ferir o Estado de Direito. A lei não pode retroagir para prejudicar”, completou a senadora.
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=9720&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA_REGIONAL&data=2010-11-25
Da Redação
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), rebateu nesta quarta-feira (24), na tribuna do Senado, as críticas do relatório preliminar da ONG “Observatório do Clima” ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que atualiza o Código Florestal Brasileiro. A senadora lembrou que é equivocada a análise de que o relatório permite o desmatamento total de reserva legal nas pequenas propriedades que tenham até quatro módulos fiscais, condição em que se enquadram a grande maioria das propriedades rurais do País.
“O relatório do deputado Aldo Rebelo estabelece apenas que a lei não pode ter retroatividade para prejudicar os pequenos produtores rurais que desmataram no passado”, explicou a presidente da CNA. Depois que o texto aprovado na Comissão da Câmara se transformar em lei, as propriedades que tiveram áreas destinadas à reserva legal não terão autorização para desmatar essas áreas, ressaltou ela.
O pronunciamento da senadora foi motivado por um estudo divulgado pelo “Observatório do Clima”, assinado por 32 entidades ambientalistas, que considerou que o relatório do deputado Aldo Rebelo garante a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades. “Eu os desafios para um debate para colocar a verdade à tona”, afirmou a senadora no Plenário.
Outro ponto do relatório questionado pela presidente da CNA é a estimativa de aumento de cerca de 92 milhões de hectares no desmatamento como resultado da aprovação do relatório. Para rebater o argumento, a senadora citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questionando a possibilidade de ocorrer esta previsão de desmatamento, quando, nos últimos 45 anos, o desmatamento chegou a apenas 84 milhões de hectares. “Como pode, num período tão curto, aumentar em 18 vezes o aquecimento global e desmatar, num período tão curto, 60 a 70 milhões de hectares como informa o estudo?”, questionou a senadora.
Kátia Abreu lembrou que o Brasil todo tem 855 milhões de hectares, sendo que, desse total, 355 milhões de hectares estão disponíveis para a agricultura. Da área destinada ao setor agrícola, 272 milhões de hectares (68%) foram desmatados antes de 1965, quando foi publicada a primeira versão do atual Código Florestal. São áreas que estão em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, regiões que deram início ao desenvolvimento do País. “Depois da instituição dos 20% de reserva legal, apenas 83 milhões de hectares foram abertos em 45 anos, menos de 10% do País em 45 anos”, afirmou.
Para o Cerrado, a exigência de reserva legal é de 1989. De acordo com a senadora, há na região do Cerrado 100 milhões de hectares disponíveis para a agricultura, sendo que 80 milhões de hectares foram abertos antes de 1989. “Quando os produtores abriram suas áreas, não tinha reserva legal. Nós não podemos, mais uma vez, trazer insegurança jurídica e ferir o Estado de Direito. A lei não pode retroagir para prejudicar”, completou a senadora.
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=9720&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA_REGIONAL&data=2010-11-25
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Volta da CPMF é injustificada
DCI
Paulo Sérgio Xavier Dias da Silva
É incabível e inoportuna, para não dizer vergonhosa, a proposta de ressuscitar a CPMF, usando outro nome.
Aprendemos na primeira aula do curso de graduação que a economia é considerada a ciência da escassez e pode ser definida como a ciência social que estuda a administração dos recursos escassos entre fins alternativos e competitivos.
Em nossa atuação como consultor e assessor empresarial, especializado na recuperação e expansão de empresas em dificuldades financeiras, sempre alertamos aos nossos clientes de que um fator fundamental para o sucesso na reversão de panoramas econômicos adversos é a administração eficaz e eficiente das prioridades.
Essa máxima também é válida, para a maioria dos cenários financeiros que se apresentam para uma família, empresa ou governo, onde os valores das necessidades são, via de regra, superiores aos dos recursos disponíveis.
Assim sendo, os políticos esclarecidos e os administradores públicos sabem da importância de definir as prioridades, tendo em vista as restrições orçamentárias, ou seja, cabe-lhes maximizar os recursos disponíveis oriundos dos tributos pagos por toda a sociedade.
Infelizmente, essa classe de parlamentares e de executivos governamentais está em falta em nosso país.
O que se evidencia são políticos irresponsáveis e administradores gastadores e incompetentes, sádicos, delirando na perspectiva de aumentar constantemente a já excessiva e intolerável carga tributária, para cobrir desajustes fiscais, corrupção, má aplicação e também desvio dos recursos públicos.
Indubitavelmente, o setor de saúde, como o a educação, segurança, habitação e infraestrutura, entre outros, são considerados prioridades sociais e merecem uma maior alocação de recursos para atender as suas necessidades. Essas importantes áreas da sociedade estão em situação crítica, mais pelo descaso e incompetência governamental e política.
Por outro lado, a sanha tributária do governo não cessa e os recordes de arrecadação se sucedem, a cada ano fiscal.
Nesse contexto, parece-nos que o atendimento daquelas necessidades fundamentais é mais uma questão de equacionar prioridades e vontade política do que falta de recursos.
Trata-se, portanto, de uma sugestão incabível e inoportuna, para não dizer vergonhosa, a proposta de alguns governadores e políticos recentemente eleitos e integrantes da base aliada do governo, de recriar a famigerada CPMF - Contribuição Provisória para Movimentação Financeira, rebatizada de CSS - Contribuição Social para a Saúde.
Adotando-se a premissa preconizada por "esses iluminados homens públicos", de que precisamos criar mais um tributo para resolver os problemas da saúde, teria também de se instituir outras contribuições para temas como educação, segurança etc.
Se a solução de criar mais contribuições para melhorar o serviço público for adotada, quem sabe chegaríamos a um paradoxo, com carga tributária de 100%, e nos tornaríamos a primeira nação comunista pura do planeta.
A sociedade brasileira tem de protestar à altura contra essa proposta espúria do retorno da CPMF, como reagiu em 2007, pressionando os parlamentares que acabaram por rejeitá-la cabalmente.
Neste sentido, devemos enaltecer o firme posicionamento dos presidentes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estados de São Paulo), Paulo Skaf, e da CNI (Confedação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, além de outros líderes empresariais de destaque, como Devanir Brichesi, da Abifa (Associação Brasileira de Fundição), Luiz Aubert, da Abimaq (máquinas e equipamentos) e Paulo Butori, do Sindipeças (sindicato dos fabricantes de autopeças), entre outros, que vêm protestando com veemência contra o advento da Contribuição Social para a Saúde, o aumento da carga tributária e exigindo a desoneração dos investimentos produtivos.
Os demais segmentos de nossa sociedade precisam se mobilizar urgentemente para enterrar de uma vez qualquer proposta de elevação de impostos e exigir que os recursos arrecadados sejam aplicados de maneira correta e a melhoria imediata dos serviços públicos.
Alguns políticos, com imaginação fértil, e temerosos da fúria de parte expressiva do eleitorado que foi totalmente enganada com promessas vãs e omissão de que haveria mais aumento de impostos, estão propondo a substituição da CSS por outra, incidente sobre os jogos dos bingos, para viabilizar recursos para a saúde e amenizar os efeitos negativos da nova tributação.
"Se aceita" e ciente de que sempre há desvios de verbas, talvez fosse interessante instalar nos próprios hospitais e postos de saúde uma sala de bingo, para que os tributos arrecadados fossem diretamente transferidos.
Para reforçar o caixa, poderíamos montar também uma banca do jogo do bicho, ou um guichê para apostas em corridas de cavalo, além de uma loteca, dentro daqueles locais.
Vamos protestar contra qualquer ação que vise a ampliar a insuportável carga tributária, que, além de prejudicar todos os contribuintes, reduz ainda mais o nível de competitividade de nossa economia frente aos concorrentes internacionais, e rezar para que não ocorram mais iniciativas nocivas de aumento de impostos.
Por falar em rezar, que tal propormos a criação da CMBP - Contribuição para Mexer nos Bolsos dos Políticos, com alíquota de "um terço", em caráter definitivo e não provisório, sobre todas as remunerações recebidas, direta, indireta, por fora e indevidas.
A arrecadação seria volumosa, e toda a população aplaudiria de pé. Mas será que teria alguma chance de ser aprovada?
Como está na época da vinda do querido Papai Noel, vamos dar uma de criança boazinha, fazer o pedido e acreditar em receber este belo presente de Natal...
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=26715&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-11-24
Paulo Sérgio Xavier Dias da Silva
É incabível e inoportuna, para não dizer vergonhosa, a proposta de ressuscitar a CPMF, usando outro nome.
Aprendemos na primeira aula do curso de graduação que a economia é considerada a ciência da escassez e pode ser definida como a ciência social que estuda a administração dos recursos escassos entre fins alternativos e competitivos.
Em nossa atuação como consultor e assessor empresarial, especializado na recuperação e expansão de empresas em dificuldades financeiras, sempre alertamos aos nossos clientes de que um fator fundamental para o sucesso na reversão de panoramas econômicos adversos é a administração eficaz e eficiente das prioridades.
Essa máxima também é válida, para a maioria dos cenários financeiros que se apresentam para uma família, empresa ou governo, onde os valores das necessidades são, via de regra, superiores aos dos recursos disponíveis.
Assim sendo, os políticos esclarecidos e os administradores públicos sabem da importância de definir as prioridades, tendo em vista as restrições orçamentárias, ou seja, cabe-lhes maximizar os recursos disponíveis oriundos dos tributos pagos por toda a sociedade.
Infelizmente, essa classe de parlamentares e de executivos governamentais está em falta em nosso país.
O que se evidencia são políticos irresponsáveis e administradores gastadores e incompetentes, sádicos, delirando na perspectiva de aumentar constantemente a já excessiva e intolerável carga tributária, para cobrir desajustes fiscais, corrupção, má aplicação e também desvio dos recursos públicos.
Indubitavelmente, o setor de saúde, como o a educação, segurança, habitação e infraestrutura, entre outros, são considerados prioridades sociais e merecem uma maior alocação de recursos para atender as suas necessidades. Essas importantes áreas da sociedade estão em situação crítica, mais pelo descaso e incompetência governamental e política.
Por outro lado, a sanha tributária do governo não cessa e os recordes de arrecadação se sucedem, a cada ano fiscal.
Nesse contexto, parece-nos que o atendimento daquelas necessidades fundamentais é mais uma questão de equacionar prioridades e vontade política do que falta de recursos.
Trata-se, portanto, de uma sugestão incabível e inoportuna, para não dizer vergonhosa, a proposta de alguns governadores e políticos recentemente eleitos e integrantes da base aliada do governo, de recriar a famigerada CPMF - Contribuição Provisória para Movimentação Financeira, rebatizada de CSS - Contribuição Social para a Saúde.
Adotando-se a premissa preconizada por "esses iluminados homens públicos", de que precisamos criar mais um tributo para resolver os problemas da saúde, teria também de se instituir outras contribuições para temas como educação, segurança etc.
Se a solução de criar mais contribuições para melhorar o serviço público for adotada, quem sabe chegaríamos a um paradoxo, com carga tributária de 100%, e nos tornaríamos a primeira nação comunista pura do planeta.
A sociedade brasileira tem de protestar à altura contra essa proposta espúria do retorno da CPMF, como reagiu em 2007, pressionando os parlamentares que acabaram por rejeitá-la cabalmente.
Neste sentido, devemos enaltecer o firme posicionamento dos presidentes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estados de São Paulo), Paulo Skaf, e da CNI (Confedação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, além de outros líderes empresariais de destaque, como Devanir Brichesi, da Abifa (Associação Brasileira de Fundição), Luiz Aubert, da Abimaq (máquinas e equipamentos) e Paulo Butori, do Sindipeças (sindicato dos fabricantes de autopeças), entre outros, que vêm protestando com veemência contra o advento da Contribuição Social para a Saúde, o aumento da carga tributária e exigindo a desoneração dos investimentos produtivos.
Os demais segmentos de nossa sociedade precisam se mobilizar urgentemente para enterrar de uma vez qualquer proposta de elevação de impostos e exigir que os recursos arrecadados sejam aplicados de maneira correta e a melhoria imediata dos serviços públicos.
Alguns políticos, com imaginação fértil, e temerosos da fúria de parte expressiva do eleitorado que foi totalmente enganada com promessas vãs e omissão de que haveria mais aumento de impostos, estão propondo a substituição da CSS por outra, incidente sobre os jogos dos bingos, para viabilizar recursos para a saúde e amenizar os efeitos negativos da nova tributação.
"Se aceita" e ciente de que sempre há desvios de verbas, talvez fosse interessante instalar nos próprios hospitais e postos de saúde uma sala de bingo, para que os tributos arrecadados fossem diretamente transferidos.
Para reforçar o caixa, poderíamos montar também uma banca do jogo do bicho, ou um guichê para apostas em corridas de cavalo, além de uma loteca, dentro daqueles locais.
Vamos protestar contra qualquer ação que vise a ampliar a insuportável carga tributária, que, além de prejudicar todos os contribuintes, reduz ainda mais o nível de competitividade de nossa economia frente aos concorrentes internacionais, e rezar para que não ocorram mais iniciativas nocivas de aumento de impostos.
Por falar em rezar, que tal propormos a criação da CMBP - Contribuição para Mexer nos Bolsos dos Políticos, com alíquota de "um terço", em caráter definitivo e não provisório, sobre todas as remunerações recebidas, direta, indireta, por fora e indevidas.
A arrecadação seria volumosa, e toda a população aplaudiria de pé. Mas será que teria alguma chance de ser aprovada?
Como está na época da vinda do querido Papai Noel, vamos dar uma de criança boazinha, fazer o pedido e acreditar em receber este belo presente de Natal...
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terça-feira, 23 de novembro de 2010
A indústria e o comércio exterior
O Estado de S. Paulo
Rubens Barbosa
Apesar do bom desempenho das importações e exportações em 2010, a vulnerabilidade externa, nos últimos anos, tem sido uma das principais preocupações do setor industrial. A perda de competitividade no mercado internacional foi responsável, em grande parte, pela redução da participação de produtos manufaturados a apenas 40% do total exportado pelo Brasil, o mesmo nível de 1978.
A Fiesp preparou documento com propostas concretas para corrigir as distorções geradas pela alta taxa de juros, pela apreciação do câmbio e pelo excessivo custo Brasil. A combinação desses três fatores tem contribuído para um amplo processo de reestruturação produtiva, alterando a forma de inserção do País no comércio externo.
Cabe mencionar algumas de suas consequências:
Tendência à redução do superávit comercial e ao aumento do déficit em transações correntes, pondo em risco a estabilização e a sustentabilidade do crescimento;
Maior concentração das exportações em produtos de baixo conteúdo tecnológico e intensivos em recursos naturais, incluindo commodities cujos mercados apresentam elevada volatilidade;
Presença crescente de importados no mercado interno (22% do consumo doméstico), agravando a tendência de desindustrialização da economia e de perda de postos de trabalho.
Ações para tornar o câmbio competitivo e mitigar seus impactos negativos sobre o comércio exterior são necessárias para preservar setores industriais relevantes da economia brasileira. A desoneração tributária das exportações, o combate à guerra fiscal e a melhoria na logística também podem atuar para perspectivas mais favoráveis do setor externo.
A despeito da importância no conjunto da economia e para a geração de emprego, o comércio exterior desempenha papel secundário na política econômica e na estrutura do governo federal. Encontro empresarial na semana passada, com a participação da CNI, Fiesp, AEB e Funcex, examinou essa questão em profundidade e apresentou propostas concretas, encaminhadas à equipe da presidente eleita, para melhorar a eficácia dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) necessita ser fortalecida. Melhor coordenação entre os órgãos e Ministérios, assim como um diálogo mais estreito entre o governo e o setor privado tornam urgente o estabelecimento de um comando único para as decisões de política de comércio exterior. O presidente da Camex teria a função de coordenar a política de comércio exterior em cooperação com os titulares do Itamaraty e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda, bem como com os representantes de outros órgãos competentes (cerca de 40). Com vista a elevar o nível do processo decisório, está sendo sugerida a criação do cargo de presidente da Camex, com status de ministro coordenador das políticas de comércio exterior, vinculado diretamente ao presidente da República. Dentre suas principais funções, caberia a essa nova Camex, por exemplo, a prévia revisão e concordância na criação ou alteração das leis, regulamentos e normas que afetem o comércio exterior e a discussão e aprovação da estratégia de negociação comercial externa, sem que seja alterada a competência dos referidos órgãos.
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC deveriam ser reforçadas. As deficiências na estrutura dos órgãos responsáveis pelo combate às práticas ilícitas na fiscalização aduaneira, na Coana, e de defesa comercial, na Secex, têm efeito direto sobre o desempenho comercial do País. A precariedade dos recursos existentes é responsável, por exemplo, pela ausência de vistoria documental ou física de cerca de 85% das mercadorias que entram no País e pela dificuldade de levar adiante em tempo hábil as reclamações de dumping feitas por empresas nacionais, sobretudo contra a China. A Coana e a Secex deveriam contar com melhores sistemas, equipamentos e pessoal, para assegurar o cumprimento de suas funções. Nesse contexto, deveria ser considerada a gradual separação da Coana da Receita Federal.
A simplificação e a desburocratização do comércio exterior impõem-se pelo cipoal de leis, decretos e atos executivos (cerca de 3 mil leis) dos órgãos da administração pública que regulam as operações de comércio exterior. A complexidade na interpretação e na aplicação dessas regras inibe a competitividade do setor exportador e estimula irregularidades nos procedimentos de importação. Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o 100.º país em termos de facilidade para o comércio exterior. A consolidação dessas normas deveria ter como foco a redução dos procedimentos e a facilitação das operações.
A estratégia de negociação comercial deveria ser modificada. O Brasil continua tendo participação muito pequena em acordos internacionais de comércio. Enquanto países como Chile e México negociaram acordos de livre-comércio com 45 e 42 países, respectivamente, o Brasil assinou apenas dois, de reduzida importância comercial (Israel e Egito), nos oito últimos anos. O crescente número de acordos comerciais concluídos por nossos principais parceiros começa a deslocar as exportações brasileiras em terceiros mercados. O Brasil deveria assumir uma posição agressiva para assegurar condições favoráveis de acesso a mercados para suas exportações, incluindo a conclusão de novos acordos com relevantes parceiros comerciais e a exigência da correta aplicação das regras de comércio existentes.
Essa agenda da indústria para a reforma do comércio exterior deveria merecer cuidadoso exame e, por decisão política, ser implementada pelo novo governo de Dilma Rousseff.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=26663&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-11-23
Rubens Barbosa
Apesar do bom desempenho das importações e exportações em 2010, a vulnerabilidade externa, nos últimos anos, tem sido uma das principais preocupações do setor industrial. A perda de competitividade no mercado internacional foi responsável, em grande parte, pela redução da participação de produtos manufaturados a apenas 40% do total exportado pelo Brasil, o mesmo nível de 1978.
A Fiesp preparou documento com propostas concretas para corrigir as distorções geradas pela alta taxa de juros, pela apreciação do câmbio e pelo excessivo custo Brasil. A combinação desses três fatores tem contribuído para um amplo processo de reestruturação produtiva, alterando a forma de inserção do País no comércio externo.
Cabe mencionar algumas de suas consequências:
Tendência à redução do superávit comercial e ao aumento do déficit em transações correntes, pondo em risco a estabilização e a sustentabilidade do crescimento;
Maior concentração das exportações em produtos de baixo conteúdo tecnológico e intensivos em recursos naturais, incluindo commodities cujos mercados apresentam elevada volatilidade;
Presença crescente de importados no mercado interno (22% do consumo doméstico), agravando a tendência de desindustrialização da economia e de perda de postos de trabalho.
Ações para tornar o câmbio competitivo e mitigar seus impactos negativos sobre o comércio exterior são necessárias para preservar setores industriais relevantes da economia brasileira. A desoneração tributária das exportações, o combate à guerra fiscal e a melhoria na logística também podem atuar para perspectivas mais favoráveis do setor externo.
A despeito da importância no conjunto da economia e para a geração de emprego, o comércio exterior desempenha papel secundário na política econômica e na estrutura do governo federal. Encontro empresarial na semana passada, com a participação da CNI, Fiesp, AEB e Funcex, examinou essa questão em profundidade e apresentou propostas concretas, encaminhadas à equipe da presidente eleita, para melhorar a eficácia dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) necessita ser fortalecida. Melhor coordenação entre os órgãos e Ministérios, assim como um diálogo mais estreito entre o governo e o setor privado tornam urgente o estabelecimento de um comando único para as decisões de política de comércio exterior. O presidente da Camex teria a função de coordenar a política de comércio exterior em cooperação com os titulares do Itamaraty e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda, bem como com os representantes de outros órgãos competentes (cerca de 40). Com vista a elevar o nível do processo decisório, está sendo sugerida a criação do cargo de presidente da Camex, com status de ministro coordenador das políticas de comércio exterior, vinculado diretamente ao presidente da República. Dentre suas principais funções, caberia a essa nova Camex, por exemplo, a prévia revisão e concordância na criação ou alteração das leis, regulamentos e normas que afetem o comércio exterior e a discussão e aprovação da estratégia de negociação comercial externa, sem que seja alterada a competência dos referidos órgãos.
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC deveriam ser reforçadas. As deficiências na estrutura dos órgãos responsáveis pelo combate às práticas ilícitas na fiscalização aduaneira, na Coana, e de defesa comercial, na Secex, têm efeito direto sobre o desempenho comercial do País. A precariedade dos recursos existentes é responsável, por exemplo, pela ausência de vistoria documental ou física de cerca de 85% das mercadorias que entram no País e pela dificuldade de levar adiante em tempo hábil as reclamações de dumping feitas por empresas nacionais, sobretudo contra a China. A Coana e a Secex deveriam contar com melhores sistemas, equipamentos e pessoal, para assegurar o cumprimento de suas funções. Nesse contexto, deveria ser considerada a gradual separação da Coana da Receita Federal.
A simplificação e a desburocratização do comércio exterior impõem-se pelo cipoal de leis, decretos e atos executivos (cerca de 3 mil leis) dos órgãos da administração pública que regulam as operações de comércio exterior. A complexidade na interpretação e na aplicação dessas regras inibe a competitividade do setor exportador e estimula irregularidades nos procedimentos de importação. Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o 100.º país em termos de facilidade para o comércio exterior. A consolidação dessas normas deveria ter como foco a redução dos procedimentos e a facilitação das operações.
A estratégia de negociação comercial deveria ser modificada. O Brasil continua tendo participação muito pequena em acordos internacionais de comércio. Enquanto países como Chile e México negociaram acordos de livre-comércio com 45 e 42 países, respectivamente, o Brasil assinou apenas dois, de reduzida importância comercial (Israel e Egito), nos oito últimos anos. O crescente número de acordos comerciais concluídos por nossos principais parceiros começa a deslocar as exportações brasileiras em terceiros mercados. O Brasil deveria assumir uma posição agressiva para assegurar condições favoráveis de acesso a mercados para suas exportações, incluindo a conclusão de novos acordos com relevantes parceiros comerciais e a exigência da correta aplicação das regras de comércio existentes.
Essa agenda da indústria para a reforma do comércio exterior deveria merecer cuidadoso exame e, por decisão política, ser implementada pelo novo governo de Dilma Rousseff.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=26663&idcontato=8897966&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-11-23
Café é destaque no agronegócio
Tribuna de Minas
Da Redação
Antes mesmo de fechar o ano, o agronegócio mineiro já bateu recorde nas exportações. No acumulado de janeiro a outubro, as vendas do estado para o mercado internacional somaram US$ 6,1 bilhões. O valor é superior ao total verificado nos últimos dois anos (2009 e 2008), até então, os recordes estaduais, com US$ 5,6 bilhões e US$ 5,9 bilhões, respectivamente. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o café é responsável pela maior parte do faturamento do agronegócio estadual. As vendas no acumulado somaram US$ 3,1 bilhões, alta de 34,8% na comparação com o mesmo período de 2009. As exportações de açúcar dobraram em termos de faturamento, atingindo US$ 853 milhões. Com este valor, o açúcar passou a ser segundo produto na pauta de exportações.
"Os recordes deste ano são resultado da valorização de preços dos produtos agrícolas no mercado internacional e do aumento da participação dos produtos de Minas Gerais em outros países. Além do crescimento no faturamento, também aumentamos a quantidade vendida para o exterior. O nosso desempenho superou a média nacional", disse o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana.
O valor das exportações nos dez primeiros meses do ano cresceu 33% ante o mesmo período do ano passado, quando os embarques movimentaram US$ 4,6 bilhões. Na quantidade exportada, o crescimento foi de 14%, ao atingir 5,9 milhões de toneladas de produtos agropecuários enviados ao exterior. Já a média do agronegócio nacional apresentou crescimento de 16,5% no valor exportado (US$ 64 bilhões) e de 6,5% da quantidade vendida (99,3 milhões de toneladas).
Da Redação
Antes mesmo de fechar o ano, o agronegócio mineiro já bateu recorde nas exportações. No acumulado de janeiro a outubro, as vendas do estado para o mercado internacional somaram US$ 6,1 bilhões. O valor é superior ao total verificado nos últimos dois anos (2009 e 2008), até então, os recordes estaduais, com US$ 5,6 bilhões e US$ 5,9 bilhões, respectivamente. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o café é responsável pela maior parte do faturamento do agronegócio estadual. As vendas no acumulado somaram US$ 3,1 bilhões, alta de 34,8% na comparação com o mesmo período de 2009. As exportações de açúcar dobraram em termos de faturamento, atingindo US$ 853 milhões. Com este valor, o açúcar passou a ser segundo produto na pauta de exportações.
"Os recordes deste ano são resultado da valorização de preços dos produtos agrícolas no mercado internacional e do aumento da participação dos produtos de Minas Gerais em outros países. Além do crescimento no faturamento, também aumentamos a quantidade vendida para o exterior. O nosso desempenho superou a média nacional", disse o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana.
O valor das exportações nos dez primeiros meses do ano cresceu 33% ante o mesmo período do ano passado, quando os embarques movimentaram US$ 4,6 bilhões. Na quantidade exportada, o crescimento foi de 14%, ao atingir 5,9 milhões de toneladas de produtos agropecuários enviados ao exterior. Já a média do agronegócio nacional apresentou crescimento de 16,5% no valor exportado (US$ 64 bilhões) e de 6,5% da quantidade vendida (99,3 milhões de toneladas).
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