Convite
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISAS
Os cursistas do curso de Especialização em Educação Ambiental da Universidade Federal de Lavras desenvolveram em seus municípios, especificamente nas comunidades escolares, projetos de pesquisa, tendo como foco a Educação Ambiental.
Estes projetos serão apresentados em seminário, onde você é nosso convidado a participar e a conhecer como a Educação Ambiental é tratada em diferentes municípios de nosso estado.
Cronograma:
Data:24/09/2011 (sábado)
Horário: 9:40h às 18:00 h
Local: Câmara Municipal de Ilicínea
Avenida VX de Novembro, nº —
Mais informações:
Email: ilicinea_polouab@.com.br
Fone: (35) 8455-9406
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Rosh Hashana תשע"ב
Rosh Hashana is one of the most important days in the Jewish calendar. On this day, we welcome the New Year and wish for a good, happy and fruitful year. A New Year makes us more optimistic, as we feel that a door is opened, a door that welcomes new opportunities, new directions, new hopes. We can walk through this door and move forward in a new way, a hopeful way, and a fearless way. During the previous month named Ellul we examined our deeds throughout the year that had passed, and now we are ready for a better, more promising year.
The name Rosh Hashana (רֹאשׁ הַשָּׁנָה) is composed of two words: Rosh (רֹאשׁ) which means “head” and Shana (שָׁנָה) which means year. Hence, Rosh Hashana means the beginning or the head of the year. The name "Rosh Hashanah" is not mentioned in the Bible - it refers to the holiday as Yom Ha-Zikkaron (the day of remembrance) or Yom Teru'ah (the day of the sounding of the shofar - a ram's horn which is blown somewhat like a trumpet).
"בַּחֹדֶשׁ הַשְּׁבִיעִי בְּאֶחָד לַחֹדֶשׁ, יִהְיֶה לָכֶם שַׁבָּתוֹן--זִכְרוֹן תְּרוּעָה, מִקְרָא-קֹדֶשׁ." וַיִּקְרָא כ"ג, פסוק כ"ד
“In the seventh month, in the first day of the month, shall be a solemn rest unto you, a memorial proclaimed with the blast of horns, a holy convocation.” Leviticus 23:24
Rosh Hashana falls on the first and second days of the month of Tishrey. In the secular year of 2011 it begins on September 28 at sundown and ends on September 30 at nightfall. It is a custom to wish “shana tova” (שָׁנָה טוֹבָה, Good year) in the days before Rosh Hashana. This is a wonderful opportunity for us to wish you a wonderful year, a year of health and happiness, a year of achieving your goals and creating new ones, a year of learning Hebrew in the most enjoyable way.
שָׁנָה טוֹבָה וּמְתוּקָה!
Shana tova umetuka!
Good and Sweet Year!
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
CCJ pode votar Código Florestal na quarta-feira
Canal do Produtor
Da Redação
O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (21). A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A motivação foram duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação.
Essas alterações foram anunciadas por Luiz Henrique na reunião da CCJ da última quarta-feira (14). Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.
Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Fonte original: Agência Senado
Da Redação
O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (21). A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A motivação foram duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação.
Essas alterações foram anunciadas por Luiz Henrique na reunião da CCJ da última quarta-feira (14). Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.
Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Fonte original: Agência Senado
sábado, 17 de setembro de 2011
Mais um puxadinho
O Estado de S. Paulo
Celso Ming
O governo Dilma improvisou na quinta-feira decisões de política de comércio exterior, destinadas a proteger a indústria nacional de veículos da concorrência do produto proveniente do exterior.
As vendas de veículos importados por empresas sem fábricas no País foram 104,1% superiores às de agosto do ano anterior. O governo "ficou assustado", como admitiu o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e decidiu fazer qualquer coisa. A medida-chave foi a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos porcentuais que, no entanto, não prevalecerá nos casos em que forem respeitados índices de conteúdo nacional (peças e partes fabricadas no Brasil ou no Mercosul) e de investimentos em tecnologia. Na prática, os preços dos carros importados, especialmente chineses e coreanos, subirão cerca de 28%.
Além de casuística, a decisão tomada em nome dos interesses do setor produtivo nacional e da criação interna de empregos é protecionista e, em princípio, contraria as regras de comércio exterior consagradas nos tratados internacionais. Talvez porque espere reação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro se definiu pelo caráter transitório das novas disposições. Vigorarão somente até dezembro de 2012 - período curto, que parece desestimular a interposição de recursos contra a decisão do governo em Genebra, onde está a sede da OMC.
Essa transitoriedade é, ao mesmo tempo, limitadora da eficácia dessa decisão. Se o objetivo é garantir mais conteúdo nacional e mais investimentos do veículo produzido em território brasileiro, pressupõe-se que as montadoras desenquadradas (e, aparentemente, são quase uma dezena delas no Brasil) precisem de um prazo mais esticado para planejar, contratar e incorporar peças nacionais.
Se a questão de fundo fosse de concorrência desleal do produto vindo do exterior, a ação adequada seria a abertura de processos antidumping ou, simplesmente, de embargo administrativo pelas autoridades aduaneiras. E, se fosse a necessidade de criar mais empregos, então outros setores, especialmente o de serviços, deveriam merecer mais atenção.
A questão de fundo é o reconhecimento de que a indústria instalada aqui no Brasil, seja lá qual for a origem do seu capital, trabalha em condições adversas tanto de custos como de produtividade. São a excessiva carga tributária, os elevados encargos sociais e trabalhistas, os juros mais altos do mundo, a infraestrutura precária ou inexistente, o excesso de burocracia, a corrupção, a Justiça lenta... e por aí vai. E isso não vale apenas para a indústria de veículos; vale para toda a cadeia produtiva do Brasil.
Em vez de trabalhar decididamente para diminuir o custo Brasil, colocar em marcha reformas de base e ampliar o mercado externo para o setor produtivo, o governo federal optou por remendos de duvidosa eficácia que, de quebra, criam insegurança jurídica, por serem claramente contestáveis na Justiça.
Enfim, essa é a "cultura do puxadinho" estendida para a política industrial do Brasil.
CONFIRA
Curto prazo por longo prazo
Na quarta-feira, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) voltará a definir que os juros básicos (Fed funds) permanecerão em torno de zero por cento ao ano. Até aí, nada de novo. É o nível dos juros já garantido até "meados de 2013", anúncio feito na última reunião do Fed, em 9 de agosto. O que o mercado espera de novo é alguma indicação de que o Fed colocará em marcha a chamada Operação Twist. Trata-se da troca de títulos de curto prazo da carteira do Fed por títulos de mais longo prazo. Como das outras vezes, a situação mudará pouco. Mas o mercado terá dois ou três dias de euforia.
Desova
O presidente da Apollo Global Management (firma de private equity), Leon Black, acredita que não sobrará opção aos bancos europeus senão se desfazerem de cerca de US$ 2,1 trilhões de dólares em ativos (títulos, aplicações e participações acionárias) para adequar suas necessidades de capital. É o que apontou ontem a agência de notícias Bloomberg.
Celso Ming
O governo Dilma improvisou na quinta-feira decisões de política de comércio exterior, destinadas a proteger a indústria nacional de veículos da concorrência do produto proveniente do exterior.
As vendas de veículos importados por empresas sem fábricas no País foram 104,1% superiores às de agosto do ano anterior. O governo "ficou assustado", como admitiu o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e decidiu fazer qualquer coisa. A medida-chave foi a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos porcentuais que, no entanto, não prevalecerá nos casos em que forem respeitados índices de conteúdo nacional (peças e partes fabricadas no Brasil ou no Mercosul) e de investimentos em tecnologia. Na prática, os preços dos carros importados, especialmente chineses e coreanos, subirão cerca de 28%.
Além de casuística, a decisão tomada em nome dos interesses do setor produtivo nacional e da criação interna de empregos é protecionista e, em princípio, contraria as regras de comércio exterior consagradas nos tratados internacionais. Talvez porque espere reação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro se definiu pelo caráter transitório das novas disposições. Vigorarão somente até dezembro de 2012 - período curto, que parece desestimular a interposição de recursos contra a decisão do governo em Genebra, onde está a sede da OMC.
Essa transitoriedade é, ao mesmo tempo, limitadora da eficácia dessa decisão. Se o objetivo é garantir mais conteúdo nacional e mais investimentos do veículo produzido em território brasileiro, pressupõe-se que as montadoras desenquadradas (e, aparentemente, são quase uma dezena delas no Brasil) precisem de um prazo mais esticado para planejar, contratar e incorporar peças nacionais.
Se a questão de fundo fosse de concorrência desleal do produto vindo do exterior, a ação adequada seria a abertura de processos antidumping ou, simplesmente, de embargo administrativo pelas autoridades aduaneiras. E, se fosse a necessidade de criar mais empregos, então outros setores, especialmente o de serviços, deveriam merecer mais atenção.
A questão de fundo é o reconhecimento de que a indústria instalada aqui no Brasil, seja lá qual for a origem do seu capital, trabalha em condições adversas tanto de custos como de produtividade. São a excessiva carga tributária, os elevados encargos sociais e trabalhistas, os juros mais altos do mundo, a infraestrutura precária ou inexistente, o excesso de burocracia, a corrupção, a Justiça lenta... e por aí vai. E isso não vale apenas para a indústria de veículos; vale para toda a cadeia produtiva do Brasil.
Em vez de trabalhar decididamente para diminuir o custo Brasil, colocar em marcha reformas de base e ampliar o mercado externo para o setor produtivo, o governo federal optou por remendos de duvidosa eficácia que, de quebra, criam insegurança jurídica, por serem claramente contestáveis na Justiça.
Enfim, essa é a "cultura do puxadinho" estendida para a política industrial do Brasil.
CONFIRA
Curto prazo por longo prazo
Na quarta-feira, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) voltará a definir que os juros básicos (Fed funds) permanecerão em torno de zero por cento ao ano. Até aí, nada de novo. É o nível dos juros já garantido até "meados de 2013", anúncio feito na última reunião do Fed, em 9 de agosto. O que o mercado espera de novo é alguma indicação de que o Fed colocará em marcha a chamada Operação Twist. Trata-se da troca de títulos de curto prazo da carteira do Fed por títulos de mais longo prazo. Como das outras vezes, a situação mudará pouco. Mas o mercado terá dois ou três dias de euforia.
Desova
O presidente da Apollo Global Management (firma de private equity), Leon Black, acredita que não sobrará opção aos bancos europeus senão se desfazerem de cerca de US$ 2,1 trilhões de dólares em ativos (títulos, aplicações e participações acionárias) para adequar suas necessidades de capital. É o que apontou ontem a agência de notícias Bloomberg.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
SHABAT SHALOM MAIL – PARASHÁ KI TAVÔ 5771
O Rav Shlomo Kluger, que viveu há cerca de 150 anos, era um dos maiores rabinos de sua geração. Certa vez ele foi honrado com um convite para ser o Sandak (pessoa que segura o bebê) em um Brit-Milá, e chegou na casa da família exatamente no horário marcado. Normalmente é comum que haja certo atraso no início do Brit-Milá, algumas vezes porque o Mohel está vindo de outro Brit-Milá e se atrasa, outras vezes porque a mãe e o bebê ainda não estão prontos. Mas daquela vez o atraso estava exagerado e o Rav Kluger, cansado de esperar tanto, decidiu perguntar para um dos familiares o que estava acontecendo.
O familiar explicou, com muita tristeza, que em um dos quartos daquela casa estava o pai do bebê. Ele estava com uma doença gravíssima, em estágio terminal, e havia sido completamente desenganado pelos médicos. Naquela manhã ele havia acordado muito mal e já estava agonizando. Como o costume Ashkenazi é não dar o nome de um pai que está vivo para o seu filho, a família estava atrasando o começo do Brit-Milá para esperar o falecimento do rapaz e assim poder dar ao bebê o nome do pai.
Quando o Rav Shlomo Kluger escutou o comportamento estranho da família, ordenou ao Mohel que fizesse o Brit-Milá imediatamente. Após o Brit-Milá, o Rav Kluger entrou pessoalmente no quarto do doente para desejar-lhe “Mazal Tov” e, sob o olhar de dúvida de todos os presentes, explicou:
- Sei que vocês estão estranhando porque eu quis começar o Brit-Milá imediatamente. A verdade é que eu não tenho força para trazer o anjo da cura especificamente para curar este doente. Mas durante a cerimônia do Brit-Milá, D’us manda um anjo, que fica ao lado direito do Mohel, para curar o bebê. Então, no momento que o anjo já estava presente, eu rezei para D’us e pedi para que o anjo entrasse também neste quarto e curasse o doente.
Para a surpresa de todos, depois de três dias o pai do bebê estava saudável, caminhando com suas próprias pernas para a sinagoga. Esta é a força de uma Tefilá (reza). (História Real)
********************************************
Nesta semana lemos a Parashá Ki Tavô, que foca principalmente em dois assuntos: a Mitzvá de Bikurim, a oferenda das primícias da terra de Israel; e as Brachót (bençãos) e Klalót (maldições) que podem recair sobre o povo judeu, durante toda a história, de acordo com o nosso comportamento em relação ao cumprimento das leis da Torá. Quando o povo judeu anda nos caminhos da Torá, recebe muita Brachá e fartura. Já quando nos desviamos e abandonamos as Mitzvót, as várias Klalót descritas na Parashá recaem sobre nós, como um tapa de um pai que quer que seu filho rebelde volte aos caminhos corretos
A Mitzvá de Bikurim tinha como uma das principais funções ajudar as pessoas a desenvolver a característica de “Hakarat Hatóv” (reconhecer as bondades recebidas). Por isso, para cumprir a Mitzvá não era suficiente apenas levar as primícias das frutas como oferenda ao Cohen no Beit-Hamikdash (Templo Sagrado), era necessário pronunciar uma declaração de agradecimento, que incluía as bondades de D’us desde a época em que éramos escravos no Egito e fomos salvos, com mão forte e braço estendido, como está escrito: “Os egípcios nos maltrataram e nos afligiram, e colocaram um trabalho duro sobre nós. Então nós gritamos para Hashem, D’us dos nossos antepassados, e D’us escutou nossa voz e viu a nossa aflição, nosso sofrimento e nossa opressão” (Devarim 26:5).
Desta declaração ficam duas perguntas: por que está escrito “gritaram” para D’us e não “rezaram”, já que certamente esta é a verdadeira intenção do termo “gritaram para D’us”? E, além disso, aparentemente a voz dos judeus foi escutada imediatamente após o pedido. Mas vemos, no nosso dia-a-dia, que nem sempre nossas rezas são atendidas imediatamente. Por que neste caso foi diferente e eles foram escutados imediatamente?
Para responder a estas perguntas precisamos voltar ao livro de Shemot, que nos detalha como foi a época de escravidão do povo judeu no Egito, para entender historicamente o que estava acontecendo neste momento. Os judeus estavam sob um intenso jugo egípcio, com sofrimentos inimagináveis. Castigos físicos, humilhações diárias, bebês sendo atirados vivos no Rio Nilo ou sendo utilizados como tijolos nas construções. Então a Torá diz que houve uma troca de governante, como está escrito: “E eis que, durante estes muitos dias, morreu o rei do Egito, e suspiraram os Filhos de Israel por causa do trabalho. Então eles gritaram por causa do trabalho, e subiram seus prantos para D’us. E D’us escutou suas lamúrias...” (Shemot 2:23,24). A Torá nos revela, portanto, que este grito descrito na declaração dos Bikurim ocorreu justamente após a troca entre dois faraós. Por que?
Explica o Rabino Israel Meir HaCohen, mais conhecido como Chafetz Chaim, que na verdade existem dois tipos de reza: a Tefilá normal e a Tzaaká (grito). O versículo que contém a declaração dos Bikurim nos ensina que os judeus não apenas rezaram para D’us, e sim gritaram para Ele com todas as suas forças. Por que justamente depois da morte do Faraó? Pois os judeus acreditavam que todos os seus sofrimentos eram consequência da maldade do coração Faraó e tinham certeza de que as dificuldades acabariam após a sua morte. Mas o Faraó morreu e novo rei do Egito que assumiu se mostrou tão sanguinário e violento quanto seu antecessor, jogando um verdadeiro balde de água fria na cabeça dos judeus. Eles entenderam que não podiam se apoiar na salvação através de motivos “naturais”, e então gritaram para D’us, colocando toda a sua Emuná (fé) em Sua salvação.
Explica ainda o Chafetz Chaim que todas as nossas Tefilót são escutadas por D’us, mas muitas são respondidas depois de dias, meses ou até mesmo anos. Já as Tzaakót são respondidas imediatamente. Foi por isso que os judeus, no momento em que gritaram para D’us, foram escutados. E é por isso que, diante de dificuldades e sofrimentos, devemos direcionar nossos corações diretamente para D’us e gritar por Sua ajuda, sem esperar a salvação de nenhum outro lugar.
O Chafetz Chaim nos ensina outras “dicas” espirituais para que as nossas Tefilót sejam aceitas e respondidas rapidamente por D’us. Por exemplo, sempre que queremos pedir algo para nós mesmos ou para outros, não devemos pedir para uma pessoa de forma isolada e sim incluir o pedido dentre todos os necessitados do povo judeu. Por exemplo, sempre que rezamos pela cura de alguém devemos mencionar “Que D’us mande a cura para esta pessoa dentre todos os doentes do povo judeu”. Também quando consolamos um enlutado dizemos “Que D’us possa trazer consolo para você junto com todos os enlutados de Tzion e Yerushalaim”. Por que? Pois os méritos do povo são maiores do que o mérito individual de cada um. Além disso, ao vencermos o nosso egoísmo e nos preocuparmos com as outras pessoas necessitadas do povo, despertamos a misericórdia de D’us.
Outra “dica” é sempre fazer pedidos depois de ter cumprido uma Mitzvá. É muito comum que as mulheres façam pedidos pelos filhos logo após o acendimento das velas de Shabat. Além disso, logo depois do Birkat Hamazon (reza que fazemos após comer pão) costumamos rezar um trecho chamado “Harachamam”, no qual pedimos Brachá para nossa casa e para nossa família. Nossos sábios tiveram o cuidado de inserir esta Brachá apenas depois de cumprimos a Mitzvá de rezar o Birkat Hamazon, para que nossos pedidos tenham mais efeito.
Rosh Hashaná, o Ano Novo judaico, está se aproximando. Completamente diferente do “Reveillon”, Rosh Hashaná é um dia de introspecção, no qual nos questionamos sobre nossa conexão com D’us e nossa conduta em relação ao cumprimento das Mitzvót, e fazemos planos para o próximo ano. Em Rosh Hashaná tudo é decidido. Quem vai viver e quem vai deixar este mundo. Quem terá saúde e quem ficará doente. Quem terá tranqüilidade e quem terá problemas. Quem terá um bom sustento e quem terá dificuldades. Quem será honrado e quem será envergonhado. Toda a humanidade passa diante de D’us, como um rebanho de ovelhas, e todos os nossos atos são julgados. Como fazer para meritar e sair vitorioso neste julgamento? Ensinam os nossos sábios: “3 coisas podem mudar um mau decreto: Teshuvá (arrependimento sincero pelos nossos erros e o comprometimento de não voltar a errar), Tefilá e Tzedaká (caridade)”. É nossa vida e a vida de nossas famílias que está em jogo em Rosh Hashaná e, portanto, devemos gritar para D’us e pedir para que Ele nos mande um ano bom, cheio de Brachót.
Mais uma vez o anti-semitismo aflora pelo mundo. Invasões e ataques nos consulados de Israel em diversos países árabes. A mídia novamente atacando Israel de forma vergonhosa. Nas “cartas do leitor” dos jornais, uma enxurrada de comentários anti-semitas de pessoas que não tem nenhuma vergonha ou medo de expressar seu ódio pelo povo judeu. E o que nós fazemos? Esperamos o apoio dos EUA, nosso maior aliado político. Mas certamente não é de lá que vem a salvação. A situação geopolítica muda de maneira muito rápida. Aliados viram as costas em pouco tempo. Não temos que nos apoiar em pessoas ou governos aliados. Temos que nos apoiar em D’us, gritar para que Ele nos salve e nos dê tranqüilidade. Para que terminem as desgraças que vêm assolando o mundo. Para que não escutemos mais notícias de mortes precoces e doenças. É Nele que devemos confiar, e para Ele devemos voltar nossos olhos. Pois somente quando fizermos a nossa Tzaaká, direcionando toda a nossa força e a nossa Emuná para D’us, é que veremos nossos pedidos sendo imediatamente escutados.
“Sheticatev Vetechatem Bessefer Chaim Tovim” (Que sejamos inscritos e selados no Livro da Vida).
SHABAT SHALOM
R’ Efraim Birbojm
http://ravefraim.blogspot.com/
Dt. 26:1-29:9, Is. 60:1-22, Lc. 21:1-4
O familiar explicou, com muita tristeza, que em um dos quartos daquela casa estava o pai do bebê. Ele estava com uma doença gravíssima, em estágio terminal, e havia sido completamente desenganado pelos médicos. Naquela manhã ele havia acordado muito mal e já estava agonizando. Como o costume Ashkenazi é não dar o nome de um pai que está vivo para o seu filho, a família estava atrasando o começo do Brit-Milá para esperar o falecimento do rapaz e assim poder dar ao bebê o nome do pai.
Quando o Rav Shlomo Kluger escutou o comportamento estranho da família, ordenou ao Mohel que fizesse o Brit-Milá imediatamente. Após o Brit-Milá, o Rav Kluger entrou pessoalmente no quarto do doente para desejar-lhe “Mazal Tov” e, sob o olhar de dúvida de todos os presentes, explicou:
- Sei que vocês estão estranhando porque eu quis começar o Brit-Milá imediatamente. A verdade é que eu não tenho força para trazer o anjo da cura especificamente para curar este doente. Mas durante a cerimônia do Brit-Milá, D’us manda um anjo, que fica ao lado direito do Mohel, para curar o bebê. Então, no momento que o anjo já estava presente, eu rezei para D’us e pedi para que o anjo entrasse também neste quarto e curasse o doente.
Para a surpresa de todos, depois de três dias o pai do bebê estava saudável, caminhando com suas próprias pernas para a sinagoga. Esta é a força de uma Tefilá (reza). (História Real)
********************************************
Nesta semana lemos a Parashá Ki Tavô, que foca principalmente em dois assuntos: a Mitzvá de Bikurim, a oferenda das primícias da terra de Israel; e as Brachót (bençãos) e Klalót (maldições) que podem recair sobre o povo judeu, durante toda a história, de acordo com o nosso comportamento em relação ao cumprimento das leis da Torá. Quando o povo judeu anda nos caminhos da Torá, recebe muita Brachá e fartura. Já quando nos desviamos e abandonamos as Mitzvót, as várias Klalót descritas na Parashá recaem sobre nós, como um tapa de um pai que quer que seu filho rebelde volte aos caminhos corretos
A Mitzvá de Bikurim tinha como uma das principais funções ajudar as pessoas a desenvolver a característica de “Hakarat Hatóv” (reconhecer as bondades recebidas). Por isso, para cumprir a Mitzvá não era suficiente apenas levar as primícias das frutas como oferenda ao Cohen no Beit-Hamikdash (Templo Sagrado), era necessário pronunciar uma declaração de agradecimento, que incluía as bondades de D’us desde a época em que éramos escravos no Egito e fomos salvos, com mão forte e braço estendido, como está escrito: “Os egípcios nos maltrataram e nos afligiram, e colocaram um trabalho duro sobre nós. Então nós gritamos para Hashem, D’us dos nossos antepassados, e D’us escutou nossa voz e viu a nossa aflição, nosso sofrimento e nossa opressão” (Devarim 26:5).
Desta declaração ficam duas perguntas: por que está escrito “gritaram” para D’us e não “rezaram”, já que certamente esta é a verdadeira intenção do termo “gritaram para D’us”? E, além disso, aparentemente a voz dos judeus foi escutada imediatamente após o pedido. Mas vemos, no nosso dia-a-dia, que nem sempre nossas rezas são atendidas imediatamente. Por que neste caso foi diferente e eles foram escutados imediatamente?
Para responder a estas perguntas precisamos voltar ao livro de Shemot, que nos detalha como foi a época de escravidão do povo judeu no Egito, para entender historicamente o que estava acontecendo neste momento. Os judeus estavam sob um intenso jugo egípcio, com sofrimentos inimagináveis. Castigos físicos, humilhações diárias, bebês sendo atirados vivos no Rio Nilo ou sendo utilizados como tijolos nas construções. Então a Torá diz que houve uma troca de governante, como está escrito: “E eis que, durante estes muitos dias, morreu o rei do Egito, e suspiraram os Filhos de Israel por causa do trabalho. Então eles gritaram por causa do trabalho, e subiram seus prantos para D’us. E D’us escutou suas lamúrias...” (Shemot 2:23,24). A Torá nos revela, portanto, que este grito descrito na declaração dos Bikurim ocorreu justamente após a troca entre dois faraós. Por que?
Explica o Rabino Israel Meir HaCohen, mais conhecido como Chafetz Chaim, que na verdade existem dois tipos de reza: a Tefilá normal e a Tzaaká (grito). O versículo que contém a declaração dos Bikurim nos ensina que os judeus não apenas rezaram para D’us, e sim gritaram para Ele com todas as suas forças. Por que justamente depois da morte do Faraó? Pois os judeus acreditavam que todos os seus sofrimentos eram consequência da maldade do coração Faraó e tinham certeza de que as dificuldades acabariam após a sua morte. Mas o Faraó morreu e novo rei do Egito que assumiu se mostrou tão sanguinário e violento quanto seu antecessor, jogando um verdadeiro balde de água fria na cabeça dos judeus. Eles entenderam que não podiam se apoiar na salvação através de motivos “naturais”, e então gritaram para D’us, colocando toda a sua Emuná (fé) em Sua salvação.
Explica ainda o Chafetz Chaim que todas as nossas Tefilót são escutadas por D’us, mas muitas são respondidas depois de dias, meses ou até mesmo anos. Já as Tzaakót são respondidas imediatamente. Foi por isso que os judeus, no momento em que gritaram para D’us, foram escutados. E é por isso que, diante de dificuldades e sofrimentos, devemos direcionar nossos corações diretamente para D’us e gritar por Sua ajuda, sem esperar a salvação de nenhum outro lugar.
O Chafetz Chaim nos ensina outras “dicas” espirituais para que as nossas Tefilót sejam aceitas e respondidas rapidamente por D’us. Por exemplo, sempre que queremos pedir algo para nós mesmos ou para outros, não devemos pedir para uma pessoa de forma isolada e sim incluir o pedido dentre todos os necessitados do povo judeu. Por exemplo, sempre que rezamos pela cura de alguém devemos mencionar “Que D’us mande a cura para esta pessoa dentre todos os doentes do povo judeu”. Também quando consolamos um enlutado dizemos “Que D’us possa trazer consolo para você junto com todos os enlutados de Tzion e Yerushalaim”. Por que? Pois os méritos do povo são maiores do que o mérito individual de cada um. Além disso, ao vencermos o nosso egoísmo e nos preocuparmos com as outras pessoas necessitadas do povo, despertamos a misericórdia de D’us.
Outra “dica” é sempre fazer pedidos depois de ter cumprido uma Mitzvá. É muito comum que as mulheres façam pedidos pelos filhos logo após o acendimento das velas de Shabat. Além disso, logo depois do Birkat Hamazon (reza que fazemos após comer pão) costumamos rezar um trecho chamado “Harachamam”, no qual pedimos Brachá para nossa casa e para nossa família. Nossos sábios tiveram o cuidado de inserir esta Brachá apenas depois de cumprimos a Mitzvá de rezar o Birkat Hamazon, para que nossos pedidos tenham mais efeito.
Rosh Hashaná, o Ano Novo judaico, está se aproximando. Completamente diferente do “Reveillon”, Rosh Hashaná é um dia de introspecção, no qual nos questionamos sobre nossa conexão com D’us e nossa conduta em relação ao cumprimento das Mitzvót, e fazemos planos para o próximo ano. Em Rosh Hashaná tudo é decidido. Quem vai viver e quem vai deixar este mundo. Quem terá saúde e quem ficará doente. Quem terá tranqüilidade e quem terá problemas. Quem terá um bom sustento e quem terá dificuldades. Quem será honrado e quem será envergonhado. Toda a humanidade passa diante de D’us, como um rebanho de ovelhas, e todos os nossos atos são julgados. Como fazer para meritar e sair vitorioso neste julgamento? Ensinam os nossos sábios: “3 coisas podem mudar um mau decreto: Teshuvá (arrependimento sincero pelos nossos erros e o comprometimento de não voltar a errar), Tefilá e Tzedaká (caridade)”. É nossa vida e a vida de nossas famílias que está em jogo em Rosh Hashaná e, portanto, devemos gritar para D’us e pedir para que Ele nos mande um ano bom, cheio de Brachót.
Mais uma vez o anti-semitismo aflora pelo mundo. Invasões e ataques nos consulados de Israel em diversos países árabes. A mídia novamente atacando Israel de forma vergonhosa. Nas “cartas do leitor” dos jornais, uma enxurrada de comentários anti-semitas de pessoas que não tem nenhuma vergonha ou medo de expressar seu ódio pelo povo judeu. E o que nós fazemos? Esperamos o apoio dos EUA, nosso maior aliado político. Mas certamente não é de lá que vem a salvação. A situação geopolítica muda de maneira muito rápida. Aliados viram as costas em pouco tempo. Não temos que nos apoiar em pessoas ou governos aliados. Temos que nos apoiar em D’us, gritar para que Ele nos salve e nos dê tranqüilidade. Para que terminem as desgraças que vêm assolando o mundo. Para que não escutemos mais notícias de mortes precoces e doenças. É Nele que devemos confiar, e para Ele devemos voltar nossos olhos. Pois somente quando fizermos a nossa Tzaaká, direcionando toda a nossa força e a nossa Emuná para D’us, é que veremos nossos pedidos sendo imediatamente escutados.
“Sheticatev Vetechatem Bessefer Chaim Tovim” (Que sejamos inscritos e selados no Livro da Vida).
SHABAT SHALOM
R’ Efraim Birbojm
http://ravefraim.blogspot.com/
Dt. 26:1-29:9, Is. 60:1-22, Lc. 21:1-4
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Votação do novo Código Florestal é adiada por mais uma semana
Canal do Produtor
Assessoria de Comunicação CNA
Um novo pedido de vista coletiva adiou por mais uma semana a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que trata da atualização do Código Florestal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciar algumas alterações no texto. Desta forma, a proposta voltará a ser discutida na próxima reunião da CCJ, no dia 21 deste mês.
O pedido de vista foi feito em cima das alterações feitas pelo relator. Uma delas, na alínea d do inciso XVI do artigo 3º, que trata dos itens definidos como situações de utilidade pública, prevê que apenas o chefe do Poder Executivo Federal terá a responsabilidade de definir outras atividades ou empreendimentos além dos que já estão definidos no texto. Na versão lida há duas semanas, essa responsabilidade também estava atribuída aos governadores. Outra mudança anunciada está no parágrafo 5º do artigo 33. O dispositivo, com nova redação, prevê a regularização das áreas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obrigações previstas no Programa de Regularização Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).
Antes de o relator anunciar as mudanças, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia pedido vistas ao relatório, afirmando que o pedido seria feito em cima das alterações que já haviam sido comunicadas aos senadores. No entanto, o presidente da CCJ, recorreu ao regimento interno do Senado e disse que o pedido poderia ser concedido apenas após a leitura das alterações pelo relator, o que acabou acontecendo e gerando pedido de vista coletiva. Ao falar das revisões de redação, Luiz Henrique reforçou a necessidade de se ter um texto durável e exeqüível, evitando que a matéria “não transborde aos tribunais”. Defendeu, também, que o novo Código Florestal permita o desenvolvimento do país, a produção de alimentos e de biocombustíveis.
O relator manteve pontos considerados positivos pelo setor agropecuário, rebatendo as afirmações de que a nova versão do Código Florestal daria margem para novos desmatamentos. Um deles é o artigo 8º, que prevê que a supressão ou intervenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP`s) poderia ocorrer apenas em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Estes três conceitos já haviam inseridos no PLC, definindo 20 itens relacionados aos três conceitos. O relator também reafirmou no texto a consolidação das áreas de produção em APPs abertas até 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, além dos conceitos de APP e reserva legal.
Assessoria de Comunicação CNA
Um novo pedido de vista coletiva adiou por mais uma semana a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que trata da atualização do Código Florestal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciar algumas alterações no texto. Desta forma, a proposta voltará a ser discutida na próxima reunião da CCJ, no dia 21 deste mês.
O pedido de vista foi feito em cima das alterações feitas pelo relator. Uma delas, na alínea d do inciso XVI do artigo 3º, que trata dos itens definidos como situações de utilidade pública, prevê que apenas o chefe do Poder Executivo Federal terá a responsabilidade de definir outras atividades ou empreendimentos além dos que já estão definidos no texto. Na versão lida há duas semanas, essa responsabilidade também estava atribuída aos governadores. Outra mudança anunciada está no parágrafo 5º do artigo 33. O dispositivo, com nova redação, prevê a regularização das áreas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obrigações previstas no Programa de Regularização Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).
Antes de o relator anunciar as mudanças, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia pedido vistas ao relatório, afirmando que o pedido seria feito em cima das alterações que já haviam sido comunicadas aos senadores. No entanto, o presidente da CCJ, recorreu ao regimento interno do Senado e disse que o pedido poderia ser concedido apenas após a leitura das alterações pelo relator, o que acabou acontecendo e gerando pedido de vista coletiva. Ao falar das revisões de redação, Luiz Henrique reforçou a necessidade de se ter um texto durável e exeqüível, evitando que a matéria “não transborde aos tribunais”. Defendeu, também, que o novo Código Florestal permita o desenvolvimento do país, a produção de alimentos e de biocombustíveis.
O relator manteve pontos considerados positivos pelo setor agropecuário, rebatendo as afirmações de que a nova versão do Código Florestal daria margem para novos desmatamentos. Um deles é o artigo 8º, que prevê que a supressão ou intervenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP`s) poderia ocorrer apenas em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Estes três conceitos já haviam inseridos no PLC, definindo 20 itens relacionados aos três conceitos. O relator também reafirmou no texto a consolidação das áreas de produção em APPs abertas até 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, além dos conceitos de APP e reserva legal.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
O QUE TANTO IRRITA ESTA GENTE? POBRE COMENDO ARROZ E FEIJÃO? OU: AS MENTIRAS ESCANDALOSAS SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL! NÃO SE DEIXE ENGANAR! COBRE A VERDADE DA IMPRENSA!
Por definição, a verdade não tem duas caras; a verdade não é como a “lei de Gleisi” (Hoffmann): não tem uma “alternativa”. Quando se oferece a oportunidade de alguém expor o “outro lado”, não duvidem: ou ele conta a verdade e, pois, “o lado” está mentindo no essencial, ou ele mente. O que pode variar, de forma legítima, fora dos critérios da verdade e da mentira, é a leitura valorativa que se tem sobre um fato. Mas uma coisa é certa: ou ele aconteceu ou não aconteceu. A imprensa — sim, eu a critico porque a quero livre; o PT a critica porque a quer sob cabresto — lida mal com isso. Depois que se inventou esse negócio de “lado” e “outro lado”, parece bastar aos jornalistas e aos veículos enumerar opiniões e afirmações desse e daquele, as também opiniões e afirmações do grupo contrário, e a missão está cumprida. Mas e a verdade? Ah, a verdade… Todos se tornam relativistas: cada um tem a sua… Imaginem se as ciências exatas lidassem com essa larguezas de espírito. Os viadutos cairiam sobre as nossas cabeças, seríamos soterrados pelos túneis, os prédios viriam abaixo… Por que isso?
As comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado ouviram hoje, em sessão conjunta, alguns juristas sobre o novo Código Florestal. A base da discussão ainda é o excelente relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B), aprovado na Câmara, que é bombardeado pelas ONGs e pelas “marinas” estrangeiras. O mais espetacular, o mais formidável, o mais estupefaciente é que supostos especialistas — ainda que em leis, mas não em meio ambiente, florestas ou o que seja — falem a comissões do Senado e atribuam ao texto o que o texto não diz ou simplesmente ignorem o seu conteúdo, substituindo o fato pelo simples opinionismo.
Notem bem: eu acho que as pessoas têm todo o direito de odiar o agronegócio, os ditos “ruralistas”, a comida barata na mesa dos brasileiros. O ódio é livre. Eu, por exemplo, odeio o Bolero, de Ravel. Até reconheço as qualidades técnicas, mas aquilo me põe nervoso. Ponto! Fico à beira de um ataque de fúria. Deve ser o que sentem algumas pessoas quando vêem um pobre atrás de um prato de arroz e feijão, por exemplo. Ou quando pensam na balança comercial brasileira, cujo superávit é gerado por esses “ruralistas canalhas”, que só pensam na produção, né? Onde já viu? E o Anhangá? E o Curupira? E a Cuca?
Eu não quero que vocês acreditem em mim; quero que vocês acreditem no que vocês lêem. A íntegra da proposta de Aldo Rebelo está aqui (http://www.noticiasagricolas.com.br/dbarquivos/final.pdf ) . O Artigo 8º foi substituído pela Emenda 64, que está aqui (http://www.noticiasagricolas.com.br/dbarquivos/emenda-164-1.pdf ). Diretores de Redação de jornais, revistas, TVs, sites etc deveriam obrigar — sim, a palavra é essa — os editores e repórteres a ler esses textos. Ao escrever a respeito, eles precisam estar à mão. Para que se pare de dar curso à mentira, à vigarice, à picaretagem. Reitero: diretores, editores e repórteres, a exemplo de alguns “juristas” e ongueiros, podem odiar à vontade o prato de comida. Mas não têm o direito de enganar leitores, telespectadores, internautas.
Abaixo, reproduzo, em vermelho, a reportagem do Portal G1, com informações do Valor Online, sobre a tal audiência. É o que consegue ser um pouquinho mais preciso entre todos os que reportaram os fatos. E vocês verão como estamos no mundo da informação como barbárie da inteligência. Comento em azul.
Juristas manifestaram nesta terça-feira (13) preocupação com relação às questões constitucionais e de legalidade do texto do novo Código Florestal, que está em discussão no Senado. Foi realizada audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e participaram representantes do Ministério Público, do Superior Tribunal de Justiça e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.
“O projeto de lei do Código Florestal introduz um conceito de anistia, sem usar esse nome”, afirmou o especialista em direito ambiental da Universidade de Limonge, na França, professor Paulo Afonso Leme Machado.
Com o devido respeito, o professor Paulo Afonso Leme Machado está derrubando a verdade a machadadas. É mentira! Seja lá o que ele queira dizer com essa linguagem rebarbativa (”introduzir conceitos”), a verdade é que não há anistia nenhuma! Eu posso provar que ele recorre à mentira, mas ele não pode provar que quem mente sou eu. E só há uma verdade, não é questão de gosto. O texto está aí para a consulta de vocês. Os artigos 33, 34 e 35 tratam da regularização das propriedades e estabelecem as condições para o não-pagamento das multas: as compensações ambientais.
Quem não se adequar às exigências terá de pagar. Anistia é perdão, é não-punição. Paulo Afonso pode ser muito sabido, mas não consegue mudar o sentido das palavras. Anistia, aí sim, é o que há hoje. Sem a aprovação do novo código, as multas estão suspensas, sem que se exija compensação nenhuma.
Agora indago ao jornalismo, aos senhores diretores de redação, editores e repórteres de jornais, rádios, TVs, sites, revistas, portais: custa dizer a verdade? Custa informar o que está no texto? Nada os impede de informar: “Isso não é anistia; o professor Paulo Afonso Leme Machado não está sendo exato, mas nós estamos com ele porque odiamos ver aquela pobrada escondida atrás de um prato de arroz e feijão”. É uma coisa feia isso, sem dúvida, mas é uma opinião legítima, entendem? Sigamos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, discorda. “Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso precisa ficar claro no texto legal”, disse. Para ele, a reforma do código florestal não visa um mecanismo para estimular ou ampliar o desmatamento de florestas no Brasil. “Não vejo ninguém discordar a respeito dessa proposição”, afirmou.
Leram direito? Diz o texto do G1, com base em informações do Valor Online, o melhor jornal de esquerda do país, que o Herman Benjamin discorda — ele nega que seja anistia. ERRADO! Não é que ele discorde. Ele diz a verdade! Lá vou eu com Musil: a coitadinha veste apenas uma roupa de cada vez. Se o tal Leme, de Limonge, está certo, Benjamin está errado; se o contrário, então o contrário. Não é uma mera divergência de gosto, como preferir azul ou verde. Enquanto escrevo, é terça-feira no Brasil. É um dado da realidade. Os artigos do Código que tratam das condições para a não-aplicação da multa são matéria de fato. Eu vou insistir. Todos esses profissionais de imprensa têm o direito constitucional de escrever coisas assim: “Leme, de Limonge, não diz a verdade sobre o texto; Benjamin sim, mas nós achamos a mentira mais virtuosa do que a verdade porque só ela protege o Anhangá, a Curupira a Cuca e a Santa da Floresta.” Aí tudo bem! Vamos seguir?
“Se não foi o objetivo o desmatamento, ele vai sim acontecer porque vai diminuir a área de proteção”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cristina Godoy de Araújo Freitas. Cristina cita como exemplo, a redução da área de manutenção das matas ciliares no entorno dos rios com até 5 metros de largura, passando de 30 metros para 15 metros e permitindo que os estados e o Distrito Federal reduzam ou aumente em 50% as faixas a serem preservadas. “O projeto de alteração do código florestal regulariza intervenções que eram ilegais, transformando os passivos ambientais em lei”, opinou.
Não! Essa é a opinião que frauda os fatos de modo mais sofisticado. Como, no parágrafo seguinte, a questão da participação dos estados volta, vou me ater ao falso aumento do desmatamento. Vá estudar o texto, moça! Aproveite que eu publico o link aí acima. Como poderia aumentar o desmatamento uma proposta que prevê a recuperação de áreas hoje desmatadas? Se não for má fé, darei de barato que não seja, a senhora lida mal com a geometria — nem que seja a geometria do desejo. Eu exemplifico. Se a senhora mora numa casa de 200 metros quadrados, sonha com uma de 400, mas só consegue construir uma de 350, a senhora não perdeu 50, entendeu?, mas ganhou 150. Em relação AO QUE SE TEM HOJE, o texto aumenta, e muito!, a área “matada”; só se poderia acusar desmatamento levando-se em consideração o DESEJO: pôr na ilegalidade milhares de produtores rurais, que teriam de abrir mão de culturas mais do que centenárias, para ver crescer o mato no lugar.
Na questão dos rios, a promotora exagera e comete uma falta feia! Sabem por quê? Porque ela ignora o texto — ou porque não o leu ou porque aposta que os outros não o leram. O artigo que trata da questão é o 4º, que segue. Prestem atenção ao item b. Leiam com atenção:
Considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, para só efeito dessa lei
I - As faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda do leito menor, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) metros de largura (observado o disposto no Artigo 35);
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Vocês viram ali, no item b, que ele remete ao Artigo 35. E é disso que trata a procuradora. Pois bem. Então vamos ver o que diz o Artigo 35:
No caso de áreas rurais consolidadas, localizadas em áreas de preservação permanente, nas margens de cursos d’água de até 10 metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrosilvopastoris, desde que:
- seja recuperada uma faixa de 15 m contados da calha do leito regular do rio;
- sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e água
Entenderam? Vai em caixa alta: O TEXTO FALA DE ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS, ONDE JÁ NÃO EXISTE COBERTURA VEGETAL NATIVA, SANTO DEUS! Como pode uma procuradora, que tem autoridade pública, afirmar que isso concorreria para aumentar o desmatamento? Caso se retirem as pessoas que ocupam hoje essas áreas CONSOLIDADAS, isso implica a retirada de milhares de pequenos proprietários de suas terras. O estado de Santa Catarina, por exemplo, depois de devastado pelo rio Itajaí, seria destruído pelos companheiros ambientalistas da promotora. O mesmo aconteceria com os pequenos agricultores do Rio Grande do Sul. Agora vamos tratar da outra questão levantada pela promotora, que recebeu um certo endosso de Nelson Jobim.
De acordo com o texto, os estados e o Distrito Federal podem criar regras suplementares, se elas estiverem de acordo com a norma geral criadas pela União. Jobim criticou o termo “norma geral” porque abriria espaço para que os estados legislassem amplamente sobre questões ambientais. “Estas regras não podem induzir concorrências predatórias entre os Estados”, disse Jobim. Para ele, os limites seriam diversos, o que poderia estabelecer até uma concorrência econômica. Jobim aconselhou que os parlamentares redijam regras gerais consistentes. “Produzam um texto com segurança jurídica. Não utilizem formas de delegação de poderes de forma indireta através de expressões equivocas e ambíguas. Quando o legislador usa da ambigüidade, transfere o poder legislativo ao judiciário”, advertiu.
Ok, Jobim está pedindo cuidado, mas sua fala, em tendo sido essa, dá curso à fantasia de que os estados poderiam criar a sua própria legislação ambiental. É mentira! Publico lá no alto a íntegra da emenda 64, que trata do assunto. Não poderiam, não! Qualquer adaptação local da norma geral tem de ser feita em parceria com o governo federal, cotando com a sua aprovação, ou seria ilegal. Aliás, isso corresponde a comprometer o estado com a vigilância, ou se espera que um burocrata de Brasília vá arbitrar questões do Oiapoque ao Chuí. Agora, se querem saber mesmo o que é bobagem, leiam o que segue.
Na opinião do subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a norma prevista no projeto de reforma do Código Florestal que regulariza atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) “é um a afronta à sociedade brasileira”. Para ele, a consolidação das áreas ocupadas até 2008 aumentará o desmatamento no país. “O Brasil assumiu compromisso de não haver retrocesso”, disse lembrando compromissos internacionais assinados pelo Brasil.
De saída, não há raciocínio possível que demonstre o aumento do desmatamento. Afronta à “sociedade brasileira”??? Quem é a sociedade brasileira? Os milhares de pequenos agricultores que o doutor quer tirar de suas terras não são “sociedade brasileira”? Lamento! O TEXTO DE ALDO AFRONTA JUSTAMENTE A SOCIEDADE NÃO-BRASILEIRA. Não há retrocesso nenhum! Se aprovado, o Código Florestal brasileiro será o mais preservacionista do mundo. Enquanto a Europa — lá de onde vem o Leme, de Limonge — já escalpelou seu território, o Brasil estará preservando 70% do seu. Sabem quem está com o doutor Gisi? Aquela ONG americana que preparou um estudo intitulado Farms Here, Forests There (https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B-o3mZFR7nIWMjI2ZDhmZTMtNDJhNS00ZTQ2LWFiMTYtMmYyZjM4NDNlNmFj&hl=en_US&pli=1 ) . São americanos defendendo que eles desenvolvam a agricultura, enquanto brasileiro cuida de mato. Se der, a gente também fica pulando de galho em galho, dando cambalhotas e fazendo micagens…
Gisi, aliás, aproveitou o ensejo para atacar o uso de agrotóxicos na agricultura. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) respondeu que, com salário de R$ 30 mil, ele podia comprar produtos orgânicos. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que costuma ter uma boa atuação, se abespinhou e mandou mal desta vez. Criticou sua colega e sugeriu que ela falava ali em nome da CNA, de que é presidente. Kátia não deixou barato e respondeu que corporativista era ele, já que sua origem é o Ministério Público, a exemplo de Gisi. Taques precisa resistir à tentação de censurar seus colegas. Seu companheiro de MP é grandinho o bastante para fazer as suas diatribes e para ouvir a divergência. Infelizmente, ficou parecendo reação corporativista mesmo. Um mau passo de quem vem sendo, até agora, um bom senador.
Encerro
As críticas ao Código Florestal são mentirosas! Os textos de referência estão sendo ignorados. A imprensa, com as exceções costumeiras, sonega informações dos leitores. Deixa prosperar a maior de todas as mentiras: aquela que assegura que haverá aumento do desmatamento. Não haverá. Não é questão de gosto. É questão de fato. Não é questão de “lado” e “outro lado”. Há o que está no texto. Os críticos da proposta de Aldo preferem criticar o que não está.É INÚTIL ME OFENDER. PROVEM QUE ESTOU ERRADO COMO PROVO QUE ERRADOS ESTÃO OS QUE DISCORDAM DE MIM!
É UMA QUESTÃO DE HONESTIDADE INTELECTUAL.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
As comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado ouviram hoje, em sessão conjunta, alguns juristas sobre o novo Código Florestal. A base da discussão ainda é o excelente relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B), aprovado na Câmara, que é bombardeado pelas ONGs e pelas “marinas” estrangeiras. O mais espetacular, o mais formidável, o mais estupefaciente é que supostos especialistas — ainda que em leis, mas não em meio ambiente, florestas ou o que seja — falem a comissões do Senado e atribuam ao texto o que o texto não diz ou simplesmente ignorem o seu conteúdo, substituindo o fato pelo simples opinionismo.
Notem bem: eu acho que as pessoas têm todo o direito de odiar o agronegócio, os ditos “ruralistas”, a comida barata na mesa dos brasileiros. O ódio é livre. Eu, por exemplo, odeio o Bolero, de Ravel. Até reconheço as qualidades técnicas, mas aquilo me põe nervoso. Ponto! Fico à beira de um ataque de fúria. Deve ser o que sentem algumas pessoas quando vêem um pobre atrás de um prato de arroz e feijão, por exemplo. Ou quando pensam na balança comercial brasileira, cujo superávit é gerado por esses “ruralistas canalhas”, que só pensam na produção, né? Onde já viu? E o Anhangá? E o Curupira? E a Cuca?
Eu não quero que vocês acreditem em mim; quero que vocês acreditem no que vocês lêem. A íntegra da proposta de Aldo Rebelo está aqui (http://www.noticiasagricolas.com.br/dbarquivos/final.pdf ) . O Artigo 8º foi substituído pela Emenda 64, que está aqui (http://www.noticiasagricolas.com.br/dbarquivos/emenda-164-1.pdf ). Diretores de Redação de jornais, revistas, TVs, sites etc deveriam obrigar — sim, a palavra é essa — os editores e repórteres a ler esses textos. Ao escrever a respeito, eles precisam estar à mão. Para que se pare de dar curso à mentira, à vigarice, à picaretagem. Reitero: diretores, editores e repórteres, a exemplo de alguns “juristas” e ongueiros, podem odiar à vontade o prato de comida. Mas não têm o direito de enganar leitores, telespectadores, internautas.
Abaixo, reproduzo, em vermelho, a reportagem do Portal G1, com informações do Valor Online, sobre a tal audiência. É o que consegue ser um pouquinho mais preciso entre todos os que reportaram os fatos. E vocês verão como estamos no mundo da informação como barbárie da inteligência. Comento em azul.
Juristas manifestaram nesta terça-feira (13) preocupação com relação às questões constitucionais e de legalidade do texto do novo Código Florestal, que está em discussão no Senado. Foi realizada audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e participaram representantes do Ministério Público, do Superior Tribunal de Justiça e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.
“O projeto de lei do Código Florestal introduz um conceito de anistia, sem usar esse nome”, afirmou o especialista em direito ambiental da Universidade de Limonge, na França, professor Paulo Afonso Leme Machado.
Com o devido respeito, o professor Paulo Afonso Leme Machado está derrubando a verdade a machadadas. É mentira! Seja lá o que ele queira dizer com essa linguagem rebarbativa (”introduzir conceitos”), a verdade é que não há anistia nenhuma! Eu posso provar que ele recorre à mentira, mas ele não pode provar que quem mente sou eu. E só há uma verdade, não é questão de gosto. O texto está aí para a consulta de vocês. Os artigos 33, 34 e 35 tratam da regularização das propriedades e estabelecem as condições para o não-pagamento das multas: as compensações ambientais.
Quem não se adequar às exigências terá de pagar. Anistia é perdão, é não-punição. Paulo Afonso pode ser muito sabido, mas não consegue mudar o sentido das palavras. Anistia, aí sim, é o que há hoje. Sem a aprovação do novo código, as multas estão suspensas, sem que se exija compensação nenhuma.
Agora indago ao jornalismo, aos senhores diretores de redação, editores e repórteres de jornais, rádios, TVs, sites, revistas, portais: custa dizer a verdade? Custa informar o que está no texto? Nada os impede de informar: “Isso não é anistia; o professor Paulo Afonso Leme Machado não está sendo exato, mas nós estamos com ele porque odiamos ver aquela pobrada escondida atrás de um prato de arroz e feijão”. É uma coisa feia isso, sem dúvida, mas é uma opinião legítima, entendem? Sigamos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, discorda. “Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso precisa ficar claro no texto legal”, disse. Para ele, a reforma do código florestal não visa um mecanismo para estimular ou ampliar o desmatamento de florestas no Brasil. “Não vejo ninguém discordar a respeito dessa proposição”, afirmou.
Leram direito? Diz o texto do G1, com base em informações do Valor Online, o melhor jornal de esquerda do país, que o Herman Benjamin discorda — ele nega que seja anistia. ERRADO! Não é que ele discorde. Ele diz a verdade! Lá vou eu com Musil: a coitadinha veste apenas uma roupa de cada vez. Se o tal Leme, de Limonge, está certo, Benjamin está errado; se o contrário, então o contrário. Não é uma mera divergência de gosto, como preferir azul ou verde. Enquanto escrevo, é terça-feira no Brasil. É um dado da realidade. Os artigos do Código que tratam das condições para a não-aplicação da multa são matéria de fato. Eu vou insistir. Todos esses profissionais de imprensa têm o direito constitucional de escrever coisas assim: “Leme, de Limonge, não diz a verdade sobre o texto; Benjamin sim, mas nós achamos a mentira mais virtuosa do que a verdade porque só ela protege o Anhangá, a Curupira a Cuca e a Santa da Floresta.” Aí tudo bem! Vamos seguir?
“Se não foi o objetivo o desmatamento, ele vai sim acontecer porque vai diminuir a área de proteção”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cristina Godoy de Araújo Freitas. Cristina cita como exemplo, a redução da área de manutenção das matas ciliares no entorno dos rios com até 5 metros de largura, passando de 30 metros para 15 metros e permitindo que os estados e o Distrito Federal reduzam ou aumente em 50% as faixas a serem preservadas. “O projeto de alteração do código florestal regulariza intervenções que eram ilegais, transformando os passivos ambientais em lei”, opinou.
Não! Essa é a opinião que frauda os fatos de modo mais sofisticado. Como, no parágrafo seguinte, a questão da participação dos estados volta, vou me ater ao falso aumento do desmatamento. Vá estudar o texto, moça! Aproveite que eu publico o link aí acima. Como poderia aumentar o desmatamento uma proposta que prevê a recuperação de áreas hoje desmatadas? Se não for má fé, darei de barato que não seja, a senhora lida mal com a geometria — nem que seja a geometria do desejo. Eu exemplifico. Se a senhora mora numa casa de 200 metros quadrados, sonha com uma de 400, mas só consegue construir uma de 350, a senhora não perdeu 50, entendeu?, mas ganhou 150. Em relação AO QUE SE TEM HOJE, o texto aumenta, e muito!, a área “matada”; só se poderia acusar desmatamento levando-se em consideração o DESEJO: pôr na ilegalidade milhares de produtores rurais, que teriam de abrir mão de culturas mais do que centenárias, para ver crescer o mato no lugar.
Na questão dos rios, a promotora exagera e comete uma falta feia! Sabem por quê? Porque ela ignora o texto — ou porque não o leu ou porque aposta que os outros não o leram. O artigo que trata da questão é o 4º, que segue. Prestem atenção ao item b. Leiam com atenção:
Considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, para só efeito dessa lei
I - As faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda do leito menor, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) metros de largura (observado o disposto no Artigo 35);
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Vocês viram ali, no item b, que ele remete ao Artigo 35. E é disso que trata a procuradora. Pois bem. Então vamos ver o que diz o Artigo 35:
No caso de áreas rurais consolidadas, localizadas em áreas de preservação permanente, nas margens de cursos d’água de até 10 metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrosilvopastoris, desde que:
- seja recuperada uma faixa de 15 m contados da calha do leito regular do rio;
- sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e água
Entenderam? Vai em caixa alta: O TEXTO FALA DE ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS, ONDE JÁ NÃO EXISTE COBERTURA VEGETAL NATIVA, SANTO DEUS! Como pode uma procuradora, que tem autoridade pública, afirmar que isso concorreria para aumentar o desmatamento? Caso se retirem as pessoas que ocupam hoje essas áreas CONSOLIDADAS, isso implica a retirada de milhares de pequenos proprietários de suas terras. O estado de Santa Catarina, por exemplo, depois de devastado pelo rio Itajaí, seria destruído pelos companheiros ambientalistas da promotora. O mesmo aconteceria com os pequenos agricultores do Rio Grande do Sul. Agora vamos tratar da outra questão levantada pela promotora, que recebeu um certo endosso de Nelson Jobim.
De acordo com o texto, os estados e o Distrito Federal podem criar regras suplementares, se elas estiverem de acordo com a norma geral criadas pela União. Jobim criticou o termo “norma geral” porque abriria espaço para que os estados legislassem amplamente sobre questões ambientais. “Estas regras não podem induzir concorrências predatórias entre os Estados”, disse Jobim. Para ele, os limites seriam diversos, o que poderia estabelecer até uma concorrência econômica. Jobim aconselhou que os parlamentares redijam regras gerais consistentes. “Produzam um texto com segurança jurídica. Não utilizem formas de delegação de poderes de forma indireta através de expressões equivocas e ambíguas. Quando o legislador usa da ambigüidade, transfere o poder legislativo ao judiciário”, advertiu.
Ok, Jobim está pedindo cuidado, mas sua fala, em tendo sido essa, dá curso à fantasia de que os estados poderiam criar a sua própria legislação ambiental. É mentira! Publico lá no alto a íntegra da emenda 64, que trata do assunto. Não poderiam, não! Qualquer adaptação local da norma geral tem de ser feita em parceria com o governo federal, cotando com a sua aprovação, ou seria ilegal. Aliás, isso corresponde a comprometer o estado com a vigilância, ou se espera que um burocrata de Brasília vá arbitrar questões do Oiapoque ao Chuí. Agora, se querem saber mesmo o que é bobagem, leiam o que segue.
Na opinião do subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a norma prevista no projeto de reforma do Código Florestal que regulariza atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) “é um a afronta à sociedade brasileira”. Para ele, a consolidação das áreas ocupadas até 2008 aumentará o desmatamento no país. “O Brasil assumiu compromisso de não haver retrocesso”, disse lembrando compromissos internacionais assinados pelo Brasil.
De saída, não há raciocínio possível que demonstre o aumento do desmatamento. Afronta à “sociedade brasileira”??? Quem é a sociedade brasileira? Os milhares de pequenos agricultores que o doutor quer tirar de suas terras não são “sociedade brasileira”? Lamento! O TEXTO DE ALDO AFRONTA JUSTAMENTE A SOCIEDADE NÃO-BRASILEIRA. Não há retrocesso nenhum! Se aprovado, o Código Florestal brasileiro será o mais preservacionista do mundo. Enquanto a Europa — lá de onde vem o Leme, de Limonge — já escalpelou seu território, o Brasil estará preservando 70% do seu. Sabem quem está com o doutor Gisi? Aquela ONG americana que preparou um estudo intitulado Farms Here, Forests There (https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B-o3mZFR7nIWMjI2ZDhmZTMtNDJhNS00ZTQ2LWFiMTYtMmYyZjM4NDNlNmFj&hl=en_US&pli=1 ) . São americanos defendendo que eles desenvolvam a agricultura, enquanto brasileiro cuida de mato. Se der, a gente também fica pulando de galho em galho, dando cambalhotas e fazendo micagens…
Gisi, aliás, aproveitou o ensejo para atacar o uso de agrotóxicos na agricultura. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) respondeu que, com salário de R$ 30 mil, ele podia comprar produtos orgânicos. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que costuma ter uma boa atuação, se abespinhou e mandou mal desta vez. Criticou sua colega e sugeriu que ela falava ali em nome da CNA, de que é presidente. Kátia não deixou barato e respondeu que corporativista era ele, já que sua origem é o Ministério Público, a exemplo de Gisi. Taques precisa resistir à tentação de censurar seus colegas. Seu companheiro de MP é grandinho o bastante para fazer as suas diatribes e para ouvir a divergência. Infelizmente, ficou parecendo reação corporativista mesmo. Um mau passo de quem vem sendo, até agora, um bom senador.
Encerro
As críticas ao Código Florestal são mentirosas! Os textos de referência estão sendo ignorados. A imprensa, com as exceções costumeiras, sonega informações dos leitores. Deixa prosperar a maior de todas as mentiras: aquela que assegura que haverá aumento do desmatamento. Não haverá. Não é questão de gosto. É questão de fato. Não é questão de “lado” e “outro lado”. Há o que está no texto. Os críticos da proposta de Aldo preferem criticar o que não está.É INÚTIL ME OFENDER. PROVEM QUE ESTOU ERRADO COMO PROVO QUE ERRADOS ESTÃO OS QUE DISCORDAM DE MIM!
É UMA QUESTÃO DE HONESTIDADE INTELECTUAL.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
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