terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Governo dá novo prazo para averbação de reserva legal nas propriedades rurais

Canal do Produtor

Assessoria de Comunicação CNA

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto 7640, que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A decisão altera, pela quarta vez, a data para o registro, prevista no artigo 152 do Decreto 6514, de 22 de julho de 2008, que prevê penalidades administrativas para infrações causadas ao meio ambiente. Na época, a norma foi publicada sob pretexto de regulamentação da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O prazo anterior expirou ontem (11/12). A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional. Depois de aprovado em quatro comissões e no plenário do Senado, a proposta retornou à Câmara dos Deputados para a última fase de análise no Congresso Nacional, antes de seguir para sanção presidencial. Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, a prorrogação foi “uma medida preventiva” por parte do Governo para ganhar tempo na discussão. No entanto, ressalta, a expectativa é votar o texto ainda em 2011.
Assuero Doca Veronez, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA e vice-presidente da entidade, afirma que Código Florestal poderá ser votado ainda em 2011 “Foi uma medida preventiva caso o novo Código Florestal não seja aprovado neste ano. O Governo quis se antecipar ao problema. Acreditamos que, nos próximos dias, será votado”, afirma o vice-presidente da CNA. Segundo ele, o novo Código Florestal dará a segurança jurídica necessária à atividade rural no Brasil, evitando a “criminalização” de mais de 90% dos produtores rurais brasileiros. Assuero explica também que, com um novo Código Florestal, o decreto perderá o efeito, pois uma de suas exigências é a averbação em cartório das áreas de reserva legal das propriedades rurais, que deixará de ser obrigatória segundo a proposta em análise no Legislativo. De qualquer maneira, o novo decreto concede aos produtores rurais mais quatro meses de prazo para a averbação da reserva legal nas propriedades.

domingo, 11 de dezembro de 2011

O dia em que foi crime ser produtor rural no Brasil


Zero hora de hoje, 11 de dezembro de 2011, encerrou-se o prazo estipulado no decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais para que os proprietários de imóveis rurais averbem a Reserva Legal de seus imóveis em cartório como exige o Código Florestal vigente. A partir de hoje, o dono de imóvel rural que não averbou sua Reserva Legal é um criminoso.
Estima-se que cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros não tenham como atender as exigências da lei vigente. Se a estimativa estiver correta, 90% da produção rural nacional passou a ser crime a partir da zero hora de hoje.
Amanhã, segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial de sexta-feira, 9 de dezembro, dando, pela 4ª vez consecutiva, mais prazo para que os donos de imóveis se adequem à lei.
Entre o primeiro instante de hoje e a canhestra publicação do adendo do Diário Oficial de anteontem amanhã, segunda-feira, no Brasil, ser produtor rural de alimentos é crime ambiental. Serão cerca de 35 horas ao longo das quais um dos maiores e mais importantes produtores agrícolas do planeta considerou oficialmente como crime sua produção rural.
A publicação amanhã de uma ato jurídico com a data de anteontem fará desaparecer, como que por mágica, essas trinta e poucas horas criminosas em que foi crime ser produtor rural no Brasil. Será como se elas nunca houvessem existido. Mas elas, e o absurdo que elas representam, existiram.
Em respeito e reverência aos brasileiros e brasileiras que teimam em viver no campo, que teimam em produzir o que quer que seja, que teimam em gerar os superávits que dão aos brasileiros urbanos os prazeres e o conforto de seus produtos importados, que teimam em carregar essa país nas costas às expensas de seu suor; que são vistos a partir de preconcepções, que são tratados como culpados pela urbe obesa e aterrorizada por um ocaso ambiental “pesadelático”; em respeito e reverência a esses brasileiros e brasileiras este blogger restará em vigília e em jejum pelas próximas trinta e poucas horas enquanto for crime ser produtor rural nesse país.
Espero que essas próximas horas, em que os milhões de produtores rurais brasileiros tenham sido transformados em milhões de criminosos, ensejem uma reflexão sobre a necessidade de se proteger com eficácia o meio ambiente sem violentar culpados que não existem.
http://www.codigoflorestal.com/2011/12/o-dia-em-que-foi-crime-ser-produtor.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FiJLZ+%28C%C3%B3digo+Florestal+Brasileiro%29&utm_content=Yahoo%21+Mail

sábado, 10 de dezembro de 2011

Professores são educadores, não babás


Nathalia Goulart

Autor do 2º artigo mais compartilhado no Facebook em 2011, americano diz que pais desrespeitam regras de escolas, pondo em risco o futuro dos filhos
"Hoje, existe uma preocupação grande com a autoestima da criança. Por isso, muitas pessoas se veem obrigadas a dizer aos pequenos que eles fizeram um ótimo trabalho e que são brilhantes, mesmo quando isso não é verdade"
O segundo artigo mais compartilhado em 2011 por usuários americanos do Facebook foi escrito por um professor, Ron Clark (o primeiro trazia fotos da usina de Fukushima). Mais de 600.000 pessoas curtiram o texto na rede, escrito a pedido da rede de TV CNN e entitulado "O que os professores realmente querem dizer aos pais". O artigo descreve um cenário de guerra, travada entre pais e professores. Na visão de Clark, os pais vêm transferindo suas responsabilidades para a escola, sem, contudo, aceitar que seus filhos se submetam de fato às regras da instituição. Por isso, assim que surge a primeira nota vermelha ou uma advertência, invadem a sala de aula culpando os professores – a pretexto de preservar a reputação e o orgulho de seus filhos. "Precisamos estar mais atentos à excelência acadêmica e menos preocupados com a autoestima das crianças", diz o professor, na entrevista concedida a VEJA.com e reproduzida a seguir. "Essas crianças deixam de aprender que é preciso se esforçar muito para conseguir bons resultados. No futuro, elas não terão sucesso porque, em nenhum momento, exigiu-se excelência delas." Clark conhece sua profissão. Aos 39 anos, vinte deles dedicados à carreira, o americano já lecionou na zona rural da Carolina do Norte, nos subúrbios de Nova York e atualmente comanda uma escola modelo no estado da Geórgia que oferece treinamento a educadores. Graças à função, manteve, desde 2007, contato com cerca de 10.000 educadores de diversas partes do mundo, incluindo brasileiros.
Em seu artigo, o senhor fala de um ambiente escolar em que pais e professores não se entendem mais. O que tornou a situação insustentável, como o senhor descreve?
A sociedade se transformou. Hoje, vemos pais muito jovens, temos adolescentes que se veem obrigados a criar uma criança sem ao menos estarem preparados para isso. São pessoas imaturas. Por outro lado, temos famílias abastadas, em que pais trabalham fora e são bem-sucedidos profissionalmente. Pela falta de tempo para lidar com os filhos, empurram toda a responsabilidade da educação para a escola, mas querem ditar as regras da instituição. Ou seja, eles querem que a escola eduque, mas não dão autonomia a ela.
Que tipo de comportamento dos pais irrita os professores?
Acho que o ponto principal são as desculpas que os pais criam para livrar os filhos das punições que a escola prevê. Se um aluno tira nota baixa, por exemplo, ou deixa de entregar um trabalho, os pais vão à escola e descarregam todo tipo de desculpa: dizem que o filho precisava se divertir, que a escola é muito rigorosa ou que a criança está passando por um momento difícil. Ou, ainda, culpam os professores, dizendo que eles não são capazes de ensinar a matéria. Mas nunca culpam seus próprios filhos. É muito frustrante para os professores ver que os pais não querem assumir suas responsabilidades.
Problemas com notas são bastante frequentes?
Sim. Certa vez tive uma aluna que estava indo mal em matemática. A mãe dela justificou-se dizendo que, na escola em que a filha estudara antes, ela só tirava boas notas, sugerindo, assim, que o problema éramos nós, os novos professores. Infelizmente, essa ideia se instalou na nossa sociedade. Se a nota é boa, o mérito é do aluno; se é baixa, o problema está com o professor. E quando as notas ruins surgem, os pais ficam furiosos com os professores. O resultado disso é que muitos profissionais estão evitando dar nota baixa para não entrar em rota de colisão com os pais, que nos Estados Unidos chegam a levar advogados para intimidar a escola.
Os pais poupam os filhos de lidar com fracassos?
Hoje, existe uma preocupação grande com a autoestima da criança. Por isso, muitas pessoas se veem obrigadas a dizer aos pequenos que eles fizeram um ótimo trabalho e que são brilhantes, mesmo quando isso não é verdade. Essas crianças deixam de aprender que é preciso se esforçar muito para conseguir bons resultados. No futuro, elas não terão sucesso porque, em nenhum momento, exigiu-se excelência delas. Precisamos estar mais atentos à excelência acadêmica e menos preocupados com a autoestima das crianças.
Que conselho o senhor dá aos professores?
É possível evitar que os pais surtem diante de notas ruins e do mau comportamento dos filhos se for construída uma relação de confiança. Em vez de só procurar os pais quando as crianças vão mal na escola, oriento que os professores conversem com os responsáveis também quando a criança vai bem. Na minha escola, procuro conhecer os pais de todos os meus alunos. Procuro encontrá-los com frequência e envio cartas a eles com boas notícias. Assim, quando tenho que dizer que a criança não está rendendo o esperado, eles me darão credibilidade e confiarão na minha avaliação.
É possível determinar quando termina a responsabilidade dos pais e começa a da escola?
As duas partes precisam trabalhar em conjunto. Os pais precisam da escola e a escola precisa do apoio da família para realizar um bom trabalho. Um conselho que sempre dou aos pais é que nunca falem mal da instituição de ensino ou do professor na frente dos filhos. Se a criança ouve os próprios pais desmerecerem seus mestres, perde o respeito por eles. O contrário também é verdadeiro. Os professores precisam respeitar os pais, porque eles são parte fundamental na educação de uma criança.
Em algumas situações a discussão sobre responsabilidades da família e da escola surge com muita força. Em casos de bullying, por exemplo, pais e professores trocam acusações. Sobre quem recai a maior parte da responsabilidade nesses casos?
A minha resposta novamente é que precisamos trabalhar em conjunto. Quando o bullying acontece na escola, é obrigação dos professores intervir imediatamente. Mas muitos não agem assim porque querem evitar conflitos com os pais. E isso é muito grave. O bullying está devastando nossas crianças. Precisamos combatê-lo. Para que os professores tenham liberdade para agir, precisam do apoio dos pais. Mas você sabe o que acontece? Muitas vezes, quando os pais são chamados na escola para serem alertados de que seu filho está praticando bullying contra um colega de classe, o que ouvimos é: "Mas qual o problema disso? Tenho certeza de que outros colegas também zombam do meu filho e ele não se sente mal por isso." Mais uma vez, vemos os pais se esquivando da responsabilidade.
A que o senhor atribui o sucesso do artigo que estourou no Facebook?
Eu escrevi o que todos os professores tinham vontade de dizer aos pais, mas não podiam dizer, porque isso os enfureceria. O que eu fiz foi dar voz a milhões de profissionais. Fiquei sabendo que muitas escolas imprimiram o texto e enviaram uma cópia a cada família. Na internet, pessoas de outros países também compartilharam a minha mensagem.
O senhor criou uma escola modelo, a Ron Clark Academy. Como é a relação de seus professores com os pais?
Procuramos estabelecer uma relação próxima. Como eu disse, estamos constantemente em contato com os pais, nos bons e nos maus momentos. Também promovemos encontros semanalmente, nos quais ofereço aos pais a oportunidade de assistir a uma aula na escola, destinada exclusivamente a eles, para que acompanhem o que está sendo ensinado a seus filhos. Ou seja, trabalhamos muito para conquistar uma relação harmônica. Não estou dizendo que é fácil lidar com os pais. Alguns deles podem ser bem malucos.
O senhor, na sua escola, recebe professores de diversas partes dos Estados Unidos e tambem de outros países, como o Brasil. Além dos problemas de relacionamento com os pais, do que mais professores de todo o mundo reclamam?
As avaliações tiram o sono dos professores. Não sei exatamente como funciona no Brasil, mas nos Estados Unidos os professores são constantemente cobrados a melhorar o desempenho de suas escolas em testes padronizados. E todo o processo educacional passa a girar em torno de algumas provas. Isso é massacrante, para os alunos e para os professores. Os professores precisam de mais diversão na sala de aula.
http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/pais-e-professores


Comento:
Depois de ler este artigo percebi que é um fenômeno mundial.
Achava que só aqui no Brasil o professor era penalizado pela incompetência de pais e alunos.
A minha maior preocupação é o que esta geração trará no futuro. A expectativa, infelizmente, não é boa.

Sou novata no ramo da educação e estou gostando muito. Mas tenho aprendido a duras penas que um povo que só tem direitos, e não deveres, é um povo perdido. Somos obrigados pelo governo a aprovar crianças e adolescentes que não sabem matemática ou simplesmente compreender um texto, sem falar no horror que se tornou a escrita da língua portuguesa, com o apoio do exemplo-mor de incompetência, o ministro da educação. Os governos de esquerda obviamente desejam uma população de zumbis que não seja crítica e continue sustentando seus desmandos.
Só sairemos deste buraco quando percebermos  importância da Educação e valorizarmos mais os bons professores. Enquanto o governo quer apenas números, as pessoas ficam cada mais mais "emburrecidas".

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

PREOCUPAÇÕES DESNECESSÁRIAS - PARASHÁ VAISHLACH 5772

"Um rei Saudita conseguiu três prisioneiros de guerra: um americano, um inglês e um judeu israelense. Eles foram chamados diante do rei e informados de que receberiam uma difícil missão. Se eles conseguissem cumpri-la com sucesso seriam imediatamente libertados, mas se não conseguissem, seriam mortos. E qual era a difícil missão? O rei Saudita tinha um cachorro muito esperto, que entendia tudo o que seu dono falava. Mas o cachorro não sabia falar. E esta era a missão proposta pelo rei Saudita: fazer o seu querido cão falar.
O americano, ao escutar o estranho pedido do rei Saudita, deu risada e disse:
- Mas que tolice, todos sabem que cachorros não falam, isto é impossível!
Mal terminou de falar e os guardas reais atiraram, matando o prisioneiro.
O inglês, assustado, não foi tão direto. Hesitou um pouco e finalmente disse:
- Eu já vivi muito, já escutei de tudo. É possível fazer um papagaio falar, uma arara também pode aprender a falar, mas na minha vida inteira eu nunca escutei que é possível fazer um cachorro falar!
Também mal terminou de falar e recebeu tiros dos guardas reais, caindo morto.
Então o judeu israelense, o único prisioneiro restante, aproximou-se do rei Saudita e disse:
- Sem problemas, majestade, eu posso fazer seu cachorro falar. Porém, para isso eu preciso de um ano inteiro de intensos treinamentos.
O rei Saudita concordou e, juntando seus guardas, partiu dali com a promessa de voltar dentro de um ano para cobrar os resultados prometidos.
O treinador do cachorro, que havia escutado toda a conversa, balançou a cabeça e disse ao judeu:
- Escute, amigo, eu treino cachorros de todas as raças há mais de 40 anos e nunca escutei falar que é possível fazer um cachorro falar. O que você pretende fazer?
O judeu israelense calmamente respondeu:
- Por que você está tão preocupado agora? Eu tenho um ano inteiro pela frente. Neste ano o rei pode morrer, o cachorro pode morrer, até mesmo eu posso morrer. Então por que se preocupar?"
Em nossas vidas nos preocupamos e sofremos por antecipação. Muitos dos nossos problemas existem apenas na nossa cabeça. Se confiarmos mais em D'us e nos dedicarmos aos problemas que realmente existem, podemos evitar muita dor de cabeça desnecessária.
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Um dos assuntos mais delicados para o ser humano é o equilíbrio entre a necessidade de se esforçar para obter resultados na vida e a "Bitachon", a segurança e a certeza de que é D'us que faz tudo acontecer. Por um lado não podemos ficar sentados esperando um milagre acontecer, temos que fazer a nossa parte. Por outro lado não podemos nos esforçar mais do que o necessário ou nos desesperar com o que acontecerá no futuro, pois isto é uma demonstração de falta de Bitachon. Em cada situação precisamos encontrar o equilíbrio perfeito, e isto é algo difícil de ser conseguido.
Um exemplo da dificuldade de alcançar este equilíbrio está na Parashá desta semana, Vaishlach, na qual Yaacov iniciou a viagem de volta para casa, depois de 36 anos ausente. Ele havia fugido para a cidade de Haran, onde vivia seu tio Lavan, para escapar da fúria de seu irmão Essav, que queria matá-lo por causa da Brachá (Benção) de primogenitura. Para saber como estava a situação depois de tanto tempo, Yaacov enviou anjos com a seguinte mensagem de reconciliação para Essav: "Eu estou completo com você e desejo seu amor". Mas os anjos voltaram com más notícias, informando que Essav vinha em sua direção, com um exército de 400 homens. Yaacov se estressou com as notícias e preparou-se para o iminente confronto. No final não houve guerra e os irmãos se abraçaram no reencontro.
Mas uma grande pergunta surge sobre este episódio. Será que Yaacov agiu corretamente ao enviar os anjos? À primeira vista parece que sim. Yaacov conhecia a índole de seu irmão, sabia que ainda era grande o perigo de um confronto e a possibilidade de Essav querer matá-lo. Portanto, nada mais natural do que, ao voltar para casa, enviar emissários para buscar a paz com seu irmão.
Mas há um interessante Midrash (parte da Torá Oral) que mostra o quanto este assunto é difícil. O Midrash afirma que o ato de Yaacov ter mandado os anjos foi um erro. O Midrash ilustra com um provérbio de Shlomo Hamelech (Rei Salomão): "Como aquele que agarra pelas orelhas um cachorro que passa, assim é aquele que se intromete em uma briga que não é sua" (Mishlei 26:17). O Midrash ainda compara o ato de Yaacov a um homem que, ao passar por uma região perigosa, vê um ladrão dormindo e o desperta para que ele tome cuidado com os malfeitores da região. O ladrão então acorda, começa a bater nele e diz "Não apenas o mal foi despertado, mas foi você quem o despertou".
Deste Midrash ficam duas perguntas. Havia uma briga real entre Yaacov e Essav, a ponto de Yaacov ter que fugir para salvar sua vida. Então por que o Midrash diz que Yaacov se intrometeu em uma briga que não era dele? Além disso, Essav era um Rashá (malvado), pronto para fazer mal a qualquer momento. Por que a comparação de Essav com um ladrão dormindo?
Explica o Rav Chaim Shmulevitz zt"l que daqui aprendemos um dos mais importantes fundamentos espirituais. Todo momento que um sofrimento ou uma dificuldade ainda não atingiram efetivamente uma pessoa, ainda devem ser considerados como "uma briga que não é sua". Mesmo que exista uma chance de alguma dificuldade acontecer, mesmo uma chance considerável, ainda assim está no nível de "um ladrão que está dormindo". Portanto, qualquer ato para afastar esta dificuldade que ainda não chegou pode ser uma demonstração de falta de Bitachon e, portanto, pode se transformar em uma complicação.
Qual é a prova que Yaacov, em seu gigantesco nível espiritual, cometeu um pequeno erro em seus cálculos? Explica o Midrash que Yaacov, com seu esforço onde não era necessário, acabou trazendo para si um perigo que não existia. O Midrash diz que Essav originalmente não vinha ao encontro de Essav. Ele estava apenas andando em seu caminho, cuidando de seus negócios. Mas ao enviar os anjos, Yaacov segurou pelas orelhas o cachorro que estava adormecido, despertando Essav e fazendo-o decidir ir ao seu encontro, acompanhado de 400 homens. A pequena falha de Bitachon de Yaacov causou o verdadeiro perigo. A preocupação desnecessária não apenas foi algo negativo, mas também transformou em real um perigo que era apenas teórico.
Muitas vezes vemos ensinamentos interessantes na Torá e não percebemos o quanto eles podem influenciar nossas vidas. O que devemos aprender deste episódio para o nosso cotidiano? Que muitos dos sofrimentos e preocupações que temos na vida são completamente desnecessários, sofremos por antecipação sem nenhuma necessidade. Por exemplo, no nascimento dos nossos filhos já começamos a nos preocupar. Com quem eles vão casar? Como conseguiremos o dinheiro para pagar o casamento? Como eles terão seu sustento? Nos torturamos com muitas dúvidas que, na verdade, estão muito distantes e são completamente desnecessárias neste momento. O que acontecerá em 1 ano? E em 10 anos? Por que nos preocupamos tanto com dúvidas sobre o futuro, se sabemos que D'us pode mudar tudo de um instante para o outro? Por causa de nossa falta de Bitachon.
A falta de Bitachon não acontece apenas em grandes decisões na vida, mas também nos pequenos detalhes do cotidiano. Temos que prestar atenção o quanto a falta de Bitachon nos atrapalha e nos causa problemas desnecessários. Por exemplo, quando temos que ir a um lugar que não conhecemos, já começamos a nos preocupar antes mesmo de sair de casa. E se eu não encontrar lugar para estacionar? E se eu não encontrar a rua? E se eu não souber voltar? Dúvidas que nos trazem angústia e sofrimentos desnecessários.
Viver com Bitachon não significa viver de maneira irresponsável, sem planejamento. Temos que fazer planos e plantar para poder colher no futuro. Mas não devemos sofrer com a ansiedade de como será o futuro, pois isto é falta de Bitachon. Temos que tratar dos problemas reais, não daqueles imaginários, que nos assombram. Se você vai a um lugar novo, leve um mapa ou um GPS. Se informe se há estacionamentos na redondeza. Faça sua parte. Mas sem nunca esquecer que D'us pode facilmente fazer aparecer uma vaga para o nosso carro quando necessitamos. Não precisamos sofrer por causa disso. É melhor guardar nossa energia para tratar dos problemas reais, não dos imaginários.

SHABAT SHALOM
R' Efraim Birbojm
http://ravefraim.blogspot.com/
Gn. 32:3 -36:43, Ob.1:1-21, Hb.11:11-20

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Deputado Ronaldo Caiado rejeita texto aprovado no Senado e pede volta do projeto de Aldo

Código Florestal: Com novo texto, 85 milhões de ha de terras devem ser congeladas como Apps e Reserva Legal. Em Santa Catarina, estudo indica que produtor de arroz, detentor de área de 9.5 ha e córrego de 1 metro de largura, perderá 2.3 ha para recomposição. Área representa 24% da produção.
O Deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) não concorda com o texto aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (06) para substituir o Código Florestal Brasileiro. Defensor do agronegócio, Caiado considerou o projeto “um desastre”, pois, segundo ele, serão confiscados 85 milhões de hectares de terras produtivas.
Por isso, o deputado prefere que o substitutivo seja derrotado na Câmara. Como Caiado é grande conhecedor do regimento interno da Câmara dos Deputados, ele traz uma alternativa mais vantajosa aos produtores: a retomada do texto de Aldo Rebelo. “O produtor rural precisa saber que o projeto de Aldo está vivo”, diz. Ainda, segundo ele, a medida é necessária, já que foram muito contrastantes as alterações feitas pelos senadores.
Elas refletem somente a defesa do interesse de grandes grupos empresariais e Ongs internacionais, em detrimento dos pequenos produtores rurais. Esses fortes grupos desejam unicamente a liberação das licenças para obtenção de dinheiro do BNDES, “coitado do pequeno, não conhece dinheiro do BNDES não!”, revolta-se o deputado.
Com o substitutivo aprovado, até mesmo o pequeno produtor, detentor de menos de quatro módulos fiscais, será penalizado, na opinião de Caiado. De acordo com um estudo feito com um desses produtores de Santa Catarina, o prejuízo pode chegar a inviabilizar a atividade. No caso em questão, a propriedade de 9,5 hectares de área produtiva de arroz abriga um córrego de 1 metro de largura. Com o Novo Código Florestal, 2,3 hectares serão destinados à recuperação. Isso representa 24% da produção, sem contar o custo com laudos técnicos para que esse agricultor seja incluído no Plano de Regularização Ambiental, no valor de R$25 mil.
Penalidades
O decreto que prorroga a aplicação de penalidades aos produtores rurais vence nesta segunda-feira (12). O prazo, entretanto, não preocupa o deputado Ronaldo Caiado. Para ele, não existe a menor possibilidade de que as punições sejam aplicadas, pois isso colocaria 100% das propriedades do país na ilegalidade, “quantas vezes esse decreto já foi adiado?”, questiona.
A efetivação dessas penalidades interfere no crescimento do Brasil, que caminha para uma taxa negativa e depende do setor agrícola, único a sustentar a economia.

Fonte: Notícias Agrícolas // João Batista Olivi e Fernanda Cruz
http://www.noticiasagricolas.com.br/videos/entrevistas/100020-entrevista-confira-a-entrevista-com-ronaldo-caiado---deputado-federal---go.html


quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Cadastro Ambiental Rural terá importância central para gestão ambiental

Gazeta do Povo Online 
Da Redação

O cadastro terá a finalidade de integrar as informações ambientais de todas as propriedades e posses rurais. Essa grande base de dados servirá para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento
O texto do novo Código Florestal aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (6) determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro.
O CAR será implantado no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Meio Ambiente (Sinima), que é um instrumento da política ambiental brasileira, responsável pela gestão da informação ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo.
Os dados do CAR serão disponibilizados na internet, com acesso público, e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). O cadastro terá a finalidade de integrar as informações ambientais de todas as propriedades e posses rurais. Essa grande base de dados servirá para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O produtor fica desobrigado de averbar sua Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis se já estiver registrada no CAR.
A identificação do imóvel para respectivo registro nesse cadastro será feita por meio de planta e memorial descritivo, com as coordenadas geográficas e informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, da Área de Preservação Permanente, da área de uso restrito, área consolidada e Reserva Legal, se existente. Será necessária também a identificação do proprietário e a comprovação da propriedade da terra.
As propriedades da agricultura familiar terão registro gratuito no CAR e apoio técnico e jurídico do poder público, inclusive para a captação das coordenadas geográficas.
Passados cinco anos da entrada em vigor do novo Código Florestal, o crédito agrícola (em qualquer modalidade e de qualquer instituição financeira oficial) só poderá ser concedido aos proprietários de imóveis rurais inscritos e regulares no CAR.




Senadores aprovam projeto do novo Código Florestal brasileiro

Canal do Produtor
Assessoria de Comunicação CNA
Igo Estrela
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (06/12), no plenário do Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Foram 59 votos a favor e sete votos contrários ao texto-base. Logo em seguida os senadores passaram a votar as emendas de destaque ao texto principal. Jorge Viana (PT-AC) acolheu 26 emendas de plenário de um total de 78 apresentadas. O plenário rejeitou quatro destaques ao texto.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou, antes da votação do texto-base, que depois de 15 anos, o Congresso Nacional percebeu a necessidade de atualização da legislação ambiental. “O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB (Produto Interno Bruto) e pela alimentação do povo brasileiro”, afirmou. Para ela, o “dia de hoje é histórico”.
A votação do texto-base ocorreu logo após os discursos dos relatores. O senador Luiz Henrique, relator nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi o primeiro a discursar. “O parecer do senador Jorge Viana representará a certeza de um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o nosso País, mantendo ao mesmo tempo regras rígidas de preservação e propiciando o desenvolvimento da atividade agrossilvipastoril”, afirmou.
O senador Jorge Viana afirmou que o novo Código Florestal garantirá segurança jurídica aos produtores rurais. “Nós temos que dar tranqüilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem nas áreas rurais, produzindo para que nós, nas cidades, possamos consumir”, afirmou o relator da proposta do novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo ele, com o novo Código Florestal, não haverá licença aos que desmataram ilegalmente. “Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destrói a floresta de maneira ilegal”, disse. O novo Código Florestal, prosseguiu o relator, “cria condições para que o desmatamento ilegal no Brasil seja zero”. Citou a responsabilidade do Brasil como grande produtor de alimentos. “O Brasil tem que ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente, mas também tem a responsabilidade alimentar o mundo”.
Tramitação – Aprovado no Senado, o projeto do novo Código Florestal brasileiro volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado no Plenário da Casa. Na seqüência, o texto seguirá para sanção presidencial.